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Redução da superlotação

ES transfere presos de Centros de Detenção Provisória

Após o constrangimento de ter seu sistema prisional levado a discussão no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, o governo do Espírito Santo anunciou a retirada de todos os presos de delegacias da região metropolitana de Vitória. O Conselho Nacional de Justiça, após vistoriar o sistema em maio de 2009, determinou a desativação de celas metálicas e a redução da superlotação. As informações são da Folha Online.

O esvaziamento das carceragens acontece três meses antes do prazo fixado pelo governo Paulo Hartung (PMDB), março de 2011. Apesar da ação, o problema ainda persiste no interior do Estado, onde a situação é classificada como grave pelo Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil do Estado. 

A melhoria na condição dos presos capixabas era uma determinação da Organização dos Estados Americanos, em documento enviado ao governo brasileiro em abril passado. 

Na semana passada, a Secretaria da Justiça transferiu os últimos 219 presos da delegacia de Novo Horizonte (cuja capacidade é de 56 presos) para duas unidades novas.

Segundo o secretário da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, que será mantido no cargo pelo governador eleito Renato Casagrande (PSB), ainda há 900 presos em delegacias no interior, que deverão ser transferidos.

Nesta semana, o governo inaugurou a 23ª unidade prisional: a Penitenciária Semiaberta de Vila Velha. Com isso, foram criadas 8.396 vagas, com investimento de R$ 428 milhões. Três unidades deverão ser entregues em 2011, com mais 1.588 vagas.

O Conselho Estadual de Direitos Humanos, autor da denúncia na ONU, critica o regime "repressor e autoritário" a que os presos provisórios são submetidos nos Centro de Detenção Provisória. Eles ficam 30 dias sem contato com a família e têm os cabelos raspados. É vedada a entrada de produtos de higiene ou alimentos.

Segundo Barros, o controle rígido tem impedido a entrada de "substâncias ilícitas" no sistema e restabelece o controle nas unidades. "Tem apresentado resultados positivos", avalia.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2011, 13h22

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