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Alvará de soltura

"Decisão de Lula encerra processo de Battisti"

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que não vê “a possibilidade de a Itália recorrer” da decisão do ex-presidente Lula de negar a extradição de Cesare Battisti para a Itália. “A decisão foi tomada e acho que encerra o processo de extradição”, disse. A notícia é da Agência Brasil.

Adams afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal, agora, é sobre a expedição do alvará do soltura de Battisti, preso na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Ele afirmou ainda que não existe nenhuma possibilidade de recurso, por parte da Itália, em tribunais internacionais contra a decisão brasileira.

Sobre a condição de Battisti, o advogado-geral da União informou que a decisão será de competência do Ministério da Justiça. “O presidente tomou a decisão contra a extradição. A condição dele como estrangeiro-brasileiro é uma condição que vai ser tratada no âmbito do Ministério da Justiça. Ainda não tenho como me posicionar”, disse ele.

O governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, que foi quem concedeu o refúgio a Battisti, disse, durante a cerimônia de posse da presidente Dilma Rousseff, que a decisão do ex-presidente Lula de negar a extradição de Cesare Battisti para a Itália o deixou “absolutamente confortável”. 

No entendimento do ministro Marco Aurélio, do STF, Battisti deve ser libertado imediatamente. "A condução da política externa do país é incumbência do presidente da República. O STF não é órgão consultivo e não tem atribuição de examinar atos políticos, cuja conveniência é da alçada do chefe do Poder Executivo", disse o ministro. Marco Aurélio, contudo, reafirma que o Supremo tem toda a competência para examinar atos formais.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também entende que a decisão do ex-presidente Lula de não extraditar Battisti deveria encerrar o caso. “É de atribuição exclusiva do chefe do Executivo o exame dos pressupostos de concessão do refugio político. Portanto, não cabe mais discussão no âmbito do Judiciário. Decidiu o presidente da República pelo indeferimento da entrega. O assunto está resolvido", afirmou, ao comparecer no coquetel de posse de Dilma Rousseff. Gurgel disse, no entanto, que esse não é o entendimento de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, que “têm pontos de vista diversos".

Ex-dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que atuou na Itália nas décadas 60 e 70, Cesare Battisti é acusado de participação em uma série de crimes. O ex-ativista foi condenado, à revelia, à prisão perpétua, na Itália, por quatro assassinatos cometidos pelo PAC entre 1977 e 1979. Ele nega as acusações. Battisti não cumpriu pena em seu país, porque fugiu para a França e depois para o Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2011, 13h23

Comentários de leitores

22 comentários

"Procurador" de "primeira" (mas primeira o quê?!)

Richard Smith (Consultor)

Que coisa feia, "procurador": "juizinho de quinta", "consultorzinho de quinta"!... Lá no Diretório não lhe ensinaram alguns insultos mais categorizados? Por quê não "reacionário", "imperialistas" ou "capachos do capital"?! Ou pior, muito pior, "neoliberais privatistas" (oooooh!). Ou então, para arrebentar: "reacionários inimigos dos heróis da classe trabalhadora"?!
É que para o "procurador", somente os TAREFEIROS PARTIDÁRIOS é que são de "primeira"! Precisa-se se saber bem do quê, não é?
Depois, conheço muito bem o jornal, pois profissional bem sucedido que sou, uso os referidos cadernos de anúncios para aparar aquilo do meu cachorro que anda pela sua boquinha, seu mal-educado (mamãe não gosta, viu?).

Espaço democrático

Le Roy Soleil (Outros)

Esse espaço é realmente democrático. Tem até consultorzinho de quinta metido a besta. E que deve conhecer bem o jornal O ESTADO DE SÃO PAULO. Aqueles que vivem à procura de emprego geralmente conhecem bem os classificados, sabem de cor e salteado até os dias em sai esta ou aquela coluna, como parece ser o caso do sujeito em epígrafe.

BOQUINHA SUJINHA DE COCÔ!

Richard Smith (Consultor)

Caro Magis_2008:
Como eu já havia mencionado em outro tópico deste mesmo democrático espaço e a respeito do mesmo assunto, o "procurador" procura, procura...e não acha argumentos capazes de espancar o enorme absurdo que representa essa ideológica decisão, tomada adrede pela lastimável ministor da justiça (?) tarso genro. Desde então e contrariando pareceres do CONARE, da PGU e do STF, o indivíduo sem-dedo que nos assolava(?) resolveu fazer um afago na indócil cumpanheirada e eis ai o "imbroglio".
E dá-lhe o "procurador" procurando e procurando sem achar justificativa. Então, bem ao estilo "macho" daquelas, que veste a cueca por cima das calças, fica citando uma tal "soberania" que a rigor, permitira absurdos quaisquer, sem nehuma justificativa moral ou legal.
Pena que os pobres pugilistas cubanos não pudessem desfrutar de tanta macheza, não é mesmo?!
De qualquer forma, pela falta de argumentos (tão PROCURADOS, mas jamais encontrados), e agora, pela manifesta falta de educação e civilidade, creio que o nosso caro "procurador", procurador de fato é...PROCURADOR DE MEPREGOS N´O ESTADO DE S.PAULO.
Aliás, aproveito para deixar um recado e uma exortação para o tipo: anime-se caro "procurador" porque hoje é quinta feira e o caderno de empregos deve estar fornido.
Ah, e lave a boquinha também, porque ela está suja de cocô, viu?
Um abraço, Magistrado.

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