"Decisão de Lula encerra processo de Battisti"

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que não vê “a possibilidade de a Itália recorrer” da decisão do ex-presidente Lula de negar a extradição de Cesare Battisti para a Itália. “A decisão foi tomada e acho que encerra o processo de extradição”, disse. A notícia é da Agência Brasil.

Adams afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal, agora, é sobre a expedição do alvará do soltura de Battisti, preso na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Ele afirmou ainda que não existe nenhuma possibilidade de recurso, por parte da Itália, em tribunais internacionais contra a decisão brasileira.

Sobre a condição de Battisti, o advogado-geral da União informou que a decisão será de competência do Ministério da Justiça. “O presidente tomou a decisão contra a extradição. A condição dele como estrangeiro-brasileiro é uma condição que vai ser tratada no âmbito do Ministério da Justiça. Ainda não tenho como me posicionar”, disse ele.

O governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, que foi quem concedeu o refúgio a Battisti, disse, durante a cerimônia de posse da presidente Dilma Rousseff, que a decisão do ex-presidente Lula de negar a extradição de Cesare Battisti para a Itália o deixou “absolutamente confortável”. 

No entendimento do ministro Marco Aurélio, do STF, Battisti deve ser libertado imediatamente. "A condução da política externa do país é incumbência do presidente da República. O STF não é órgão consultivo e não tem atribuição de examinar atos políticos, cuja conveniência é da alçada do chefe do Poder Executivo", disse o ministro. Marco Aurélio, contudo, reafirma que o Supremo tem toda a competência para examinar atos formais.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também entende que a decisão do ex-presidente Lula de não extraditar Battisti deveria encerrar o caso. “É de atribuição exclusiva do chefe do Executivo o exame dos pressupostos de concessão do refugio político. Portanto, não cabe mais discussão no âmbito do Judiciário. Decidiu o presidente da República pelo indeferimento da entrega. O assunto está resolvido", afirmou, ao comparecer no coquetel de posse de Dilma Rousseff. Gurgel disse, no entanto, que esse não é o entendimento de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, que “têm pontos de vista diversos".

Ex-dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que atuou na Itália nas décadas 60 e 70, Cesare Battisti é acusado de participação em uma série de crimes. O ex-ativista foi condenado, à revelia, à prisão perpétua, na Itália, por quatro assassinatos cometidos pelo PAC entre 1977 e 1979. Ele nega as acusações. Battisti não cumpriu pena em seu país, porque fugiu para a França e depois para o Brasil.