Militar argentino pede liberdade ao Supremo

Acusado de homicídio e desaparecimento forçado de pessoas — crimes previstos no Código Penal argentino — o militar argentino Norberto Raul Tozzo pediu, no Supremo Tribunal Federal, que sua prisão preventiva seja relaxada. No Habeas Corpus, os advogados alegam excesso de prazo. Em último caso, ele pede prisão domiciliar até o julgamento do pedido de extradição feito pela Argentina.

Tozzo está preso preventivamente desde 17 de setembro de 2008. O militar aposentado alega que, por ser idoso, tem direito ao benefício de prioridade na Justiça, como dispõe o Estatuto do Idoso. “É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância”, determina o artigo 71.

Ele argumenta que não pretende levar uma vida de fugitivo. Aos 65 anos, diz que “não possui condições físicas nem psicológicas para isso”. Ainda no pedido, ele se compromete a manter residência fixa no Brasil, entregar o passaporte e qualquer outro documento que o STF venha a exigir.

Segundo a defesa, para o extraditando, o processo que acontece no Brasil é vantajoso. Isso porque, mesmo em caso de concessão, o governo da Argentina precisa concordar em não submeter o condenado à prisão perpétua, assim como ele não poderá ser julgado por crimes anteriores à extradição. Com informações da Assessoria de Comunicação do STF.

HC 106.842
Ext 1.150