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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O destaque das notícias do primeiro dia do ano de 2011, este sábado (1º/1), é a informação de que o presidente Lula, ao negar a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, abriu uma nova crise diplomática com a Itália. O ato causou revolta na Itália. O embaixador italiano em Brasília, Gherardo La Francesca, foi convocado para tratar do caso em Roma. Na linguagem diplomática, a convocação é considerada um ato de protesto. A notícia é dos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.


Soltura de Battisti
Os ministros do Supremo Tribunal Federal deverão libertar Cesare Battisti, mas não há prazo para que isso ocorra. Responsável por decretar a prisão do italiano, em 2007, o tribunal é que vai emitir o alvará de soltura. O presidente do STF, Cezar Peluso, confirmou que o tribunal deverá analisar os argumentos usados por Lula para manter Battisti no Brasil a partir de fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário. Para o ministro Marco Aurélio Mello, contudo, Battisti deve ser solto imediatamente e a decisão de Lula não deve ser revista pela Corte. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.


Medida provisória
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei aprovado em dezembro no Senado e criou uma regulamentação própria para o cadastro positivo, banco de dados dos bons pagadores. A Medida Provisória 518, acompanhada do veto, foi publicada no Diário Oficial da União de ontem e começa a valer imediatamente.


Famílias  dos desaparecidos
A presidente Dilma Rousseff quer dar uma resposta oficial do Estado brasileiro aos familiares dos mortos e desaparecidos na ditadura militar (1964-1985), o que pode incluir um mea culpa da presidência e dos militares. Dilma articulará um acordo com as Forças Armadas, o Congresso e entidades como as de direitos humanos e a OAB. A intenção é, em um prazo de dois anos, construir uma narrativa oficial e definitiva sobre as circunstâncias das mortes e desaparecimentos. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.


Agressões na Paulista
O Ministério Público entrou com pedido de internação definitiva de três dos quatro adolescentes suspeitos de agressão na região da avenida Paulista no dia 14 de novembro. O trio estava internado na Fundação Casa (antiga Febem), em São Paulo, e foi libertado em 23 de dezembro, por decisão do juiz Egberto de Almeida Penido, da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Estado. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2011, 11h23

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