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Comentários de leitores

36 comentários

Indulgência e tolerância.(1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Devemos ser indulgentes e tolerantes com os bacharéis que não conseguem ser aprovados no Exame de Ordem. A única coisa que lhes resta depois de terem seus recursos negados, nos quais depositaram sua última esperança de obter a licença para o exercício da advocacia, é reclamar, atacar o examinador e a própria Ordem dos Advogados, insurgirem-se contra a exigência do exame que representa um obstáculo, uma dificuldade que não conseguem transpor. É assim também com todos os alunos desde o 1º ano da faculdade. Sempre acham que sabem mais do que seus professores. Por que será?
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Quanto ao artigo, é sofrível, para não dizer: ruim mesmo. Surpreende porque incorre na falácia «non sequitur», e digo falácia porque acredito que o articulista não o estruturou propositadamente de modo incorreto, mas o fez sem saber e sem perceber porque desconhece a Lógica e a forma dos bons argumentos.
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Logo as frontispício depara-se com a colocação de a premissa consistente de um entimema extraído da decisão do TRF-5, a qual está expressa do seguinte modo: «O que é melhor para a dignidade da profissão: o Exame de Ordem ou a lisura, moral e dignidade do homem; do profissional?».
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(continua)...

Indulgência e tolerância.(2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação)...
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O articulista assume que tal premissa é oculta (um entimema, portanto). Essa suposta implicitude já é suficiente para desqualificá-la, porque uma premissa oculta jamais poderá qualificar-se com os traços da objetividade. Antes, é impregnada pela subjetividade daquele que a coloca e por meio da qual introduz, aí sim, por um viés sutil, os elementos subjetivos que lhe interessam para deslocar o foco objetivo da questão e substituí-los por elementos tão subjetivos quanto fugidios, como são os conceitos indeterminados (para usar a denominação empregada por Karl Engish em «Introdução ao pensamento jurídico») da dignidade da pessoa humana.
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Lisura e moral não se contrapõe naturalmente ao Exame de Ordem. Pode ocorrer que o exame seja levado a efeito sem lisura, i.e., sem boa-fé. Mas quem disso acusar a OAB deverá prová-lo. A moral é algo fora do direito. Nada tem a ver com o Exame de Ordem. Por isso, colocá-la como elemento de contraposição não é apenas errado: é imoral. A razão é que o Exame de Ordem está previsto em lei, e a lei pode até dispor de modo diferente da moral. Os alunos de primeiro ano, notadamente da cadeira de Introdução ao Estudo do Direito, aprendem que moral e direito são domínios distintos, embora possam coincidir em alguns pontos. Sendo o articulista advogado, surpreende que faça tal comparação ou confusão.
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(continua)...

Indulgência e tolerância.(3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação)...
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Por outro lado, a dignidade do homem não pode ser mesma coisa que a dignidade do profissional. Se fossem a mesma coisa, homem deveria ser igual a profissional, e isso, definitivamente não é verdade. Antes de tudo, é preciso não esquecer que o Direito exprime-se em linguagem e esta lida com a relação de conceitos. O conceito de homem é diferente do conceito de profissional. Logo, o conceito qualificado de dignidade aplicada a homem é diferente do conceito qualificado de dignidade aplicado a profissional. E não poderia mesmo ser diferente, sob pena de eliminar toda diferença entre os mais diversos profissionais, cujas dignidades se conceituam por uma mesma e única fórmula.
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O artigo prossegue expondo uma série de dispositivos jurídicos (constitucionais e legais) que apenas reforçam a licitude do Exame de Ordem. Se é a apropria Constituição que autoriza a lei estabelecer regras para o exercício de profissão regulamentada, então, onde está a inconstitucionalidade do Exame de Ordem? Não há. Mas os detratores desse requisito insistem em equiparar o bacharel em Direito com o advogado, como se fossem a mesma coisa. Não são. A lei distingue um do outro. Não basta ser bacharel para ser advogado, assim como não basta ser bacharel para ser juiz ou promotor. O fato de não se exigir um exame congênere para o exercício de outras profissões regulamentadas não significa que também a profissão de advogado deva comungar da mesma cartilha. Definitivamente, não. Cada uma dessas profissões tem o seu estatuto legal onde estão elencados os requisitos para o ingresso na profissão.
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(continua)...

Indulgência e tolerância.(4)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação)...
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O artigo incorre ainda na falácia da estatística quando menciona a pesquisa no Google. Sutilmente introduz um elemento odioso, que certamente colherá os incautos e menos esclarecidos. Mas não aqueles que realmente conhecem a Lógica e a forma dos bons argumentos.
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Outra falácia ocorre quando diz que os bacharéis em Direito são formados em nada. Isso é falso. São formados em ciências jurídicas. Isso os habilita, por exemplo, para cursarem uma pós-graduação ou prestarem concurso público que exija curso superior. Também os habilita a prestarem o Exame de Ordem para obterem a licença para o exercício da advocacia.
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Enfim, o artigo não apresenta premissas que se ligam à conclusão por um elo adequado. Apenas coloca uma série desconexa de elementos que, mesmo empregando o princípio da caridade (v. Alec Fisher, «A lógica dos verdadeiros argumentos), não são suficientes para justificar a conclusão. Ao contrário, justificam, isto sim, o Exame de Ordem em si.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

A pergunta, o que se quer com o atual modelo de Exame?

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Uma errata primeiro, "nomes às falácias", clássicas.
Fato, o que querem com o atual modelo de Exame? Primeira coisa que deveria ficar bem claro, o nome dos profissionais que elaboram as provas e o nome de cada um dos que corrigiram as provas. Não precisa ser divulgado antes, basta que seja divulgado ao fim.
Segundo, o que li da maioria dos argmentos abaixo só fazem saltar aos olhos uma ensandecida defesa de reserva de mercado. E o Exame de Ordem está bem assim, "bitole seu pensamento ao pensamento da banca e terás sucesso". Não é privilégio da OAB, outros concursos, para outras carreiras, estão tomando iguais rumos.
Concurso da Defensoria Pública
12a Questão:Um indivíduo hipossuficiente, interessado em participar da prática de modificação extrema
do corpo(body modification extreme), decidiu se submeter a cirurgias modificadoras, a fim de deixar seu rosto com a aparência de um lagarto. Para tanto, pretende enxertar pequenas e médias bolas de silicone acima das sobrancelhas e nas bochechas, e, após essas operações, tatuar integralmente sua face de forma a parecer a pele do anfíbio.
Frustrado, após passar por alguns hospitais públicos, onde houve recusa na realização das mencionadas operações, o indivíduo decidiu procurar a Defensoria Pública para assisti-lo em sua pretensão. Pergunta- se: você, como Defensor(a) Público(a), entende ser viável a pretensão? Fundamente a resposta.(7,0
pontos)
Qual a resposta correta? Sim, o defensor público deveria patrocinar a ação, com fundamento no princípio da dignidade humana, no direito à alteridade afins.
Pergunto aos doutos advogados o que pensam de tal questão de concurso público numa defensoria pública onde seus membros tem salários iguais ao do MP, os que erraram são ineptos?

Ok, vamos sustentar uma discussão com fundamentos lógicos

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Se a Advocacia, ao menos setores, quer defender o Exame de Ordem nos atuais moldes, é preciso mais que o uso indiscriminado do argumentum ad hominem abusivo, que está em pressupor que todos os não aprovados foram ineptos, e que a banca da OAB é sempre perfeita, argumentum ad baculum que quando claudicante, já sacam o famoso argumentum ad verecundiam visando usar a tese para provar a própria tese em um argumentum ad consequentiam, recheado de teses intermediárias fundamentadas em argumentos de autoridade anônima e apelos às consequências, mas quais?
Primeiro, poderão dizer que tudo acima é latim fora de moda. Como se não fossem nomes dados à falácias usadas em lógica, os nomes em latim economizam palavras, quem conhece o que representam imediatamente reconhece o tipo de argumento que se tenta usar. Acrescente-se abuso do Modus Tollens, um argumento que é verdadeiro no Modus Ponens "se não está minimamente preparado não irá ser aprovado", verídico, mas se torna uma falácia quando usado como Modus Tollens, "se não foi aprovado é que era um despreparado", pois usado assim visa dar substancia inexistente pelo uso repetitivo da tese para provar a própria tese, o que nos leva a verdadeiras odes à Joseph Goebbels. Se é para enfrentar o problema, repetir os mesmos argumentos um milhão de vezes não os tornarão menos verdadeiros, e um milhão de erros maiores não tornam um erro menor em acerto.
A verdade é que o modelo atual de Exame da OAB tomou todas as formas de concurso público, no pior sentido, não é nenhum problema desde que você bitole sua mente para respnder o que a banca quer como resposta, não importando quanto verdadeiras sendo outras alternativas, isto chegou ao ápice na FGV no Exame 2010.2.

Parabéns

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

OAB está desesperada. Não faz muito tempo o Desembargador Lécio Resende, então Presidente do TJDFT afirmou: Exame da OAB, " É uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita". Só resta agora suplicar ao Egrégio STF julgar urgente o RE 603583, que visa extirpar esse câncer do nosso ordenamento jurídico, em respeito a CF, o Estado de Direito e os Direitos Humanos. A OAB tem todo direito de espernear, espernear e espernear "jus sperniandi"

Sempre há outra opção:

Carlos Camargo. Advogado. Campinas (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Vejam o prefácio do edital: PROCESSO DGP n° 10.086/2007 - A Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra", pela comissão do concurso público de provas e títulos para ingresso na classe inicial da série de classes da carreira de Delegado de Polícia - DP 1/2008, faz saber que se acha instaurado o presente concurso, que se regerá pelos princípios e normas das Constituições da República e do Estado de São Paulo aplicáveis à espécie, bem como por aquelas constantes das Leis Complementares n°s 207/79, 683/92 e 932/02, das Leis n°s 10.859/0 1 e 12.782/07, da Resolução SSP- 14/88, do Regulamento da Academia de Polícia (aprovado pela Resolução SSP- 104/83) e das Instruções Especiais que integram este Edital...III - DAS CONDIÇÕES DE PROVIMENTO 1. São condições de provimento do cargo:
a) ser brasileiro;
b) não registrar antecedentes criminais;
c) estar no gozo dos direitos políticos;
d) ser portador de diploma de bacharel em Direito expedido por escola oficial ou reconhecida e devidamente registrado;
e) estar em dia com o serviço militar;
f) ter capacidade física e mental para o exercício da função (exames médico-psicossomático e toxicológico);
g) ter conduta irrepreensível na vida pública e privada;
h) ter sido habilitado no concurso.
Reparem: não é necessário ter prévia aprovação no exame da ordem. Os descontentes com a prova da ordem podem ser delegados, basta serem aprovados no concurso. Gostaria que no exame da ordem também tivesse o oral e os títulos.

Vamos Melhorar e Não Eliminar o Exame de Ordem

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

Douglas.
Confesso que não acreditei, mas tudo indica que não se trata de uma piada, e ainda gastam laudas e mais laudas para se tentar justificar um dos maiores absurdos que é a eliminação do Exame de Ordem, pois se existem falhas que se trabalhe para melhorar, e não para eliminar o que deveria ser estendido a todas as profissões. O aperfeiçoamento do Exame de Ordem deve incluir uma fase oral, e ainda uma avaliação periódica para todos os inscritos, além de uma espécie de quarentena, onde após a aprovação o Advogado permanecesse atuando em primeira instância e assim sucessivamente até ser habilitado para atuar nas Cortes Superiores, como já ocorre em outros Países.

Continuação

Manente (Advogado Autônomo)

Nestes termos,
Pede deferimento.
Florianópolis, 19 de maio de 2006.
(ass). Fulano de Tal
Acessem o seguinte link e vejam a decisão do magistrado:
http://estudandoodireito.blogspot.com/2006/06/prolas-habeas-carrum.html

Continuação

Manente (Advogado Autônomo)

Paciente (veículo) foi preso no dia 14/05/2006, e se acha recolhido no pátio da polícia rodoviária estadual norte da ilha Rodovia SC – 401 (próximo à praça de pedágio inativa).
Estando o paciente sofrendo coação ilegal em sua liberdade de ir e vir, requer o impetrante a V. Exa. se digne de mandar que o mesmo lhe seja imediatamente apresentado, e de conceder a ordem de HABEAS CARRUM, ou qualquer outro que possibilite a liberação do veículo para que seu dono tenha a oportunidade de efetuar a regularização e manter-se dignamente nesta capital, como de Direito e de Justiça.

Continuação

Manente (Advogado Autônomo)

Venho humildemente requerer a liberação do veículo, pois este estava sendo utilizado para ajudar um amigo meu de infância que teve seu veículo MARCA FIAT, MODELO UNO, ANO 96, cor bordo, 4 portas, placas ***, furtado na Avenida das Rendeiras em frente ao Chico´s Bar, na Lagoa da Conceição; não teria sido utilizado se não fosse extremamente necessário; é sabido que as forças policiais não tem condições de fazer diligências, e nem procuram o paradeiro do veículo com o afinco que todos os amigos tem para com os seus. O veículo apreendido estava sendo usado para o bem, não continha drogas, armas ou qualquer outro objeto que causasse dano à sociedade ou a outro veículo, mas ironicamente foi apreendido por agentes que em sua viatura ouviam rádio, e ao invés de usarem o rádio para reduzirem os custos a máquina pública, o agente utilizou um telefone.

Continuação

Manente (Advogado Autônomo)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DA CAPITAL/SC
FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, estudante de Direito, RG sob n° ***, CPF sob o n° ***, residente nesta Capital, na rua ***, n° ***, bairro centro, vem, respeitosamente, requerer
HABEAS-CARRUM
a favor de seu veículo Marca FIAT, modelo PALIO, ano modelo 1997, placas **** RENAVAM nº *** pelo que a seguir expõe:
Em 14/05/2006 o veículo em questão foi apreendido pela autoridade policial nesta capital, na rodovia SC – 406 km 14, bairro Rio Vermelho, pelo seguinte motivo: "Art. 230 inciso V – CTB Conduzir o veículo sem que não esteja registrado e devidamente licenciado".

Sustentar o insustentável!!!

Manente (Advogado Autônomo)

O exame da ordem serve para filtrar pessoas que NÃO estudaram, NÃO se prepararam adequadamente, além daqueles que ficaram matando aulas, frequentando barzinhos, casas de prostituição, etc.
Aliás, diga-se de passagem, o exame não é bicho de sete cabeças, basta preparar-se com responsabilidade, que certamente, ultrapassará esta digamos assim, barreira.
Muitos dizem que os acadêmicos de Direito são responsáveis pela inovação no Direito brasileiro. Entretanto, a criatividade de alguns com certeza vão longe demais.
Confira abaixo uma peça elaborada e protocolizada por "estudante de Direito" junto a uma das Varas do Juizado Especial Criminal da Comarca de Florianópolis/SC, bem como a sentença do ilustre juiz indeferindo o pedido. Como é de praxe, o nome da parte foi omitido por razões óbvias.

A questão, como a OAB vai reagir a este artigo?

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

A questão é como a OAB vai reagir a este sólido artigo? Por que sinceramente o Exame de 2010.2 foi digno de Moe, Larry e Curly.
Ocorrou-me um zero num quesito da peça de civil. Prequestionei o artigo 936 do Código Civil como questão de culpa aquiliana e no contexto da teoria do risco, origem da culpa objetiva. ZERO NO QUESITO!! Ainda tendo prequestionado a questão da inexistência de excludente de nexo causal. Pode ser que a banca tenha alguns que confundem culpa aquiliana com culpa subjetiva, e não entendam a razão de ser do prequestionamento em recurso de apelação, visto que os Tribunais Superiores, as instâncias excepcionais não admitem re-análise de provas.
Por que se matricular num curso conduz à nítidas vantagens? Os bons cursos remuneram bem os professores, e estes tendo sua remuneração condicianada à eficiência, cada um em sua área de especialidade, estudam por dois a três meses todas as provas de todos os concursos anteriores do organizador do concurso, inclusive da FGV, até identificarem o padrão cognitivo, o padrão de formação intelectual de cada membro de cada área específica da banca oficial. Então é aquilo, informam que cairá esse ou aquele ponto, e cai. Fraude? Não afirmaria. É possível identificar um padrão intelectual repetitivo? A neurolinguística fornece vários instrumentos, a psicologia cognitiva.
A questão é, por que a OAB não divulga os nomes dos responsáveis pela correção e suas devidas qualificações acadêmicas? Lembro de quando o Exame do Rio era regional, civil tinha nomes como Carlos Roberto Barbosa Moreira, o nome que a memória resgata entre outros. Quem corrigiu 2010.2? Mistério...
São as regras do jogo por enquanto, vamos jogá-lo, no entanto estava demorando para surgirem críticas sólidas como a do artigo.

EXAME DE ORDEM

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

a real do exame de ordem:
Fui a um cursinho que ensinava musiquinhas para se decorar e passar na OAB. Assisti a uma só aula e saí correndo. Estudei sozinho para a prova.
So fui fazer meu primeiro exame de OAB após um ano de minha formatura, pois cursei mestrado em direito tributario, com aulas de Ada Grinover, Hugo de Brito Machado, Eduardo Sabbbag, e outras feras. Tirei sempre notas máximas nas provas(10,8,10,10). E o que aconteceu? passei na primeira fase, com boa nota (60 pontos), e fui REPROVADO na segunda fase , na opcao DIREITO TRIBUTARIO!(tendo acertado a peça!!) O imbecil que corrigiu minha prova, de Bragança Paulista, deve saber muito menos que eu de Direito Tributario. O recurso deve ter caido nas maos do próprio, que nem deve tê-lo lido. E fiquei por 0,8 pontos, nao alterados pelo recurso. A OAB aceita a banca local, selecionada entre os apaniguados, que são verìdicamente incompetentes,geralmente conselheiros da OAB. Esta aí o meu caso.
Julgar como essa irresponsabilidade na escolha dos julgadores?
E vai reclamar para quem? A regra é clara: não há recurso do recurso. E ponto final. É ou não reserva de mercado? E o esquemão de conselheiros da OAB local serem os que corrigem. Muitas vezes mal sabem o vernáculo.
Quantos desses passariam no exame de ordem? Professores meus da Faculdade diziam que não conseguiriam, sem voltar aos estudos. Não seriam aprovados, e visando principalmente a matéria ETICA, que parece não fazer parte do conhecimento de grande parte dos profissionais ativos.
Recuso-me a refazer esse exame, pois não gosto de palhaçada. Sou engenheiro civil, mas me sinto prejudicado, por não poder exercer minha nova profissão, arcando com pesados prejuízos em consequencia.Talvez recorra à justiça para me ressarcir.

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