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Comentários de leitores

36 comentários

Nem Constitucional nem Inconstitucional

Rinaldo Maciel de Freitas (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Na verdade, não se trata de dizer se o concurso da ordem é ou não inconstitucional, estou dizendo que a OAB não respeita o outro, despreza o contraditório e limita a ampla defesa. Da atual composição do STF, data máxima venia, o único que talvez conheça a prova aplicada pela ordem é o Ministro José Antônio Dias Tofolli, não que isso de alguma forma os desabilite, mas, teriam que conhecer! O professor Ives Gandra escreveu na Folha de São Paulo alguma coisa que remete à OAB, sobre o filme a 25ª Hora: “... aqueles julgadores que sentenciavam as pessoas antes mesmo que elas prestassem depoimento com o que o personagem sugeria que aparelhos de gravação ‘ouvissem’ o depoimento e reproduzissem as sentenças já previamente definidas pelas autoridades”. A OAB não houve, não aprecia recursos e tem uma respsta sempre pronta na revisão, tenho inúmeros casos colecionados. Então não digo se é ou não constitucional, mas, o STF desconhecendo a ordem necessita conhecer o método. Isso não remete a ser o candidato bom ou mal, aliás, em todos os setores há os bons e os maus.

Nem Constitucional nem Inconstitucional

Rinaldo Maciel de Freitas (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Na verdade, não se trata de dizer se o concurso da ordem é ou não inconstitucional, estou dizendo que a OAB não respeita o outro, despreza o contraditório e limita a ampla defesa. Da atual composição do STF, data máxima venia, o único que talvez conheça a prova aplicada pela ordem é o Ministro José Antônio Dias Tofolli, não que isso de alguma forma os desabilite, mas, teriam que conhecer! O professor Ives Gandra escreveu na Folha de São Paulo alguma coisa que remete à OAB, sobre o filme a 25ª Hora: “... aqueles julgadores que sentenciavam as pessoas antes mesmo que elas prestassem depoimento com o que o personagem sugeria que aparelhos de gravação ‘ouvissem’ o depoimento e reproduzissem as sentenças já previamente definidas pelas autoridades”. A OAB não houve, não aprecia recursos e tem uma respsta sempre pronta na revisão, tenho inúmeros casos colecionados. Então não digo se é ou não constitucional, mas, o STF desconhecendo a ordem necessita conhecer o método. Isso não remete a ser o candidato bom ou mal, aliás, em todos os setores há os bons e os maus.

Exame

caiubi (Outros)

Bom artigo. O caso em questão é de cultura e educação, lamentavelmente o Exame nos moldes que está é máquina de receita liquida. Na democracia tem isso, a voz da maioria cala a minoria indpendente de ser .....
Caso prevaleça o Exame ele será gratuito afinal a falha é do Estado e da Ordem, tantos cursos insuficientes. Sou leigo mas não idiota.

Exame da OAB é constitucional !

analucia (Bacharel - Família)

Qual o BOM aluno que não foi aprovado no Exame ? Ora, são maus alunos em faculdades picaretas que alegam a inconstitucionalidade do Exame.

O que é melhor a Nação...

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Indago: O que é melhor para a Nação?
Profissionais despreparados que não sabem sequer o básico para o exercício de seu ofício ou um Conselho de Classe que além de fiscalizar o exercício da profissão garante que somente os mais gabaritados (por seu próprio mérito) atuem no mercado?
Respeito o foro íntimo de cada pessoa mas já tenho minha resposta.

Artigo pobre de argumentações e sem fundamentações sólidas

J Hussane (Estagiário - Consumidor)

Desculpe caro colega, mas discordo plenamente do seu posicionaemento.
Não há qualquer inconstitucionalidade no exame de ordem, e sua manutenção é um mister necessário para o melhor exercício de uma das profissões mais valorosas deste país.
E vou além, o exame deveria ser composto de no mínimo 03 fases: PROVA OBJETIVA, PROVA SUBJETICA ESCRITA e PROVA ORAL.
Outro ponto que precisa ser observado no seu artigo, reporta-se ao art. 7 da Lei 8906.
Vossa Senhoria erra ao enunciar que parte inciso IV nao vigoraria. Na verdade, apenas o ponto que trata "assim reconhecidas pela OAB" é que de fato foi alvo de alteração na lei por força da ADIN supramencianado no texto.
Abraço e FELIZ 2011

Artigo pobre de argumentações e sem fundamentações sólidas

J Hussane (Estagiário - Consumidor)

Desculpe caro colega, mas discordo plenamente do seu posicionaemento.
Não há qualquer inconstitucionalidade no exame de ordem, e sua manutenção é um mister necessário para o melhor exercício de uma das profissões mais valorosas deste país.
E vou além, o exame deveria ser composto de no mínimo 03 fases: PROVA OBJETIVA, PROVA SUBJETICA ESCRITA e PROVA ORAL.
Outro ponto que precisa ser observado no seu artigo, reporta-se ao art. 7 da Lei 8906.
P

Resp. ao Dr. Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, embora a exigência da aprovação no Exame da OAB, para advogar , seja legal e até constitucional, isto não quer dizer que seja pacífico e definitivo, já que contraria DIREITOS constitucionais, fundamentais e da maior relevância , que se discutidos, seriamente, a nível da Côrte Constitucional, ANULARIAM a legalidade e, até, a constitucionalidade da obrigatoriedade do Exame da OAB , para poder exercer a sua profissão !!!
Essa estória , que o bacharel só pode advogar, se provar à OAB que tem conhecimento pleno ,( hipocritamente, a bem da sociedade ) anula as instituições de ensino, anula o diploma do bacharel e coloca a OAB num "status" Supra-Constitucional e Ditatorial, de determinar QUEM PODE TRABALHAR !!!
Ainda mais, que quem criou a OAB e , a maioria, que a dirige, NUNCA se submeteu ao Exame da Ordem e, com certeza, a maioria, NÃO PASSARIA !!!
Sem tirar ou elevar o mérito de quem quer que seja,
Espero que os que trabalham na "roça" e os "catadores de lixo" , autônomos , não tenham que se submeter a uma "Côrte Profissional" para poderem trabalhar e sustentar a sua família !!!

Exame da OAB é constitucional !

daniel (Outros - Administrativa)

Exame da OAB é constitucional !
Caso contrário exigir diploma também seria inconstitucional. A Constituição Federal é clara ao atribuir à Lei os critérios para a profissão. E nenhuma lei diz que a faculdade de direito forma ADVOGADO. Se o Exame da OAB é mal elaborado, nada indica que as provas em escolas pagas são BEM elaboradas.
O EXAME deveria ser expandido para todas as profissões.

Outra liminar de Inconstitucionalidade do Exame de Ordem!!!

O Cara - Din Din Don (Advogado Autônomo)

Outra liminar de Inconstitucionalidade do Exame da OAB
http://z07.zupload.com/file.php?filepath=6162
KKKKKKKKKKKKKKKKK

Não aprovar mais ninguém!!!!

O Cara - Din Din Don (Advogado Autônomo)

Não aprovar mais ninguém
Acho que do jeito que as coisas estão. Não deveria aprovar mais ninguém.
Até se ter um estudo conclusivo acerca do mercado.
Se é verdade que o Brasil tem 30% dos advogados do mundo e vai passar a 50% em 15 anos.
Tem-se que fazer algo urgente. Pois a população brasileira não chega a 2,5% da mundial...
O que estes advogados fazem além de pagar a OAB?
Muita coisa... Poder-sei-ia dizer...
- Fumar crack;
- Vender Armas;
- Assossiar-se ao Tráfico;
- Estorquir;
- Enganar clientes;
- Etc
Este é o vergonhoso cenário da OAB!!!!
Paisinho de gente sem vergonha!!!!

Não aprovar mais ninguém - continuação

O Cara - Din Din Don (Advogado Autônomo)

A OAB, uma instituição de classe, que foi criada para regular, fiscalizar e zelar pela profissão de Advogado só pensa em arrecadar mais e mais dinheiro.
Assim fica emitindo carteiras e mais carteiras.
Em países de primeiro mundo e "países de excluídos" ou "países prisão" como têm chamado o brazil, existe um controle sobre o mercado se limitando o número de profissionais.
A Arrecadadora OAB deve proceder da mesma forma.
"X" vagas e pronto. É o número de advogados que o mercado suporta.
E ainda fazer como antes com provas orais para escolher os melhores profissinais e não qualquer louco.
Se assim não fosse, todos seriam presidentes do brazil e por aí a fora.
Não se deve limitar a educação. Querem estudar Direito... maravilha!! Talvez traga maior pacificação social. Querem estudar História, Sociologia, Filosofia, que o façam. Mas a OAB tem o dever legal de zelar pela profissão. E não o faz.
Alguns hipócritas ainda vêm dizer que bacharel não é nada sem a OAB...
Que loucura é essa?
A pessoa não faz faculdade de Advocacia e, sim, de Direito. Quantos fazem historia, filosofia, artes, direito, etc, e vão trabalhar com outra coisa???
O médico sem residencia não é nada?
Quero ver se quem pessa assim gostaria de algum dia ser representado por um analfabeto despreparado.
Ou quando começarem a chegar processos completamente disformes e desarrazoados para os juízes.
Paisinho de gentinha oportunista!!!

Não Aprovar mais ninguém - continuação

O Cara - Din Din Don (Advogado Autônomo)

A OAB é uma vergonha.
Em qualquer lugar do mundo existe avaliação de conhecimento para ingresso na carreira.
A França tem o Exame National d´Avocats uma única vez no ano e é difissilimo. São pouquissimos que passam.A última etapa é oral por toda banca e com número de vagas por "Província".
Levei 3 anos para passar na prova em Paris. Estudando de sol a sol. Entrei como estrangeiro. Tive o diploma reconhecido e fiz a prova. Assim como franceses podem fazer aqui.
Estados Unidos, Portugal e Alemanha é a mesma coisa.
Vim para o "brazilzinho prisão" e estou muito decepcionado. Estou querendo voltar.
Eu estou começando a descobrir de onde vem as invenções e aberrações juridicas brasileiras como a Defensoria Pública e os Precatórios que também não existem em outro lugar do mundo. Pelos motivos óbvios - Ditadura e Inquisição Judicial!!!
Vêm da falta de preparo e desconhecimento dos operadores.
Que não sabem de nada, não querem se submeter à avaliações. E está esse caos. Metade dos advogados do mundo no Brasil e a justiça é essa vergonha.
Mas é um ciclo. O Tiririca tirou 10... Dizem que foi o Lula que corrigiu!!!
Alguns ainda dizem que se aprende na prática... Isto é ridículo e leviano. Quem operaria com qq pessoa? Com um médico que não tem residência de Cirurgia? Deve ser até proibido.
Esse paisinho não tem jeito. Aqui não fico mesmo. Só tem analfabeto e corrupto.

Não aprovar mais ninguém - Continuação

O Cara - Din Din Don (Advogado Autônomo)

Alguns dizem que a prova é dificil como a de juiz e promotor... E não deveria???
Realmente não entendo a visão preconceituosa contra os advs. E o equilibrio processual?
Aqui no Brasil está deturpado porque escolhem melhor os juizes e promotores do que os advs...
Então os melhores advs escravisam os piores...
Por exemplo, em Portugal qdo se forma na faculdade se escolhe a carreira.
Vc faz prova de igual dificuldade OU para mestrado, OU advogado, OU juiz, OU promotor.
Um juiz inicial lá ganha 1200 euros.
Não existe Defensoria Publica e os advogados "iniciantes após a prova" sempre recebem processos oficiosos (dativos dos tribunais que pagam) e garantem uma renda...
Dessas a profissão mais dificil é a de professor porque só dão aula mesmo depois do Dotourado.
Não existem advogados contratados. Só autonomos ou associados.
E o maior escritorio que conheci tinham 6 advs ass. (Sou advogado português tb)
Mas aqui não!!!!!
Aqui são sem vergonha, ladrões, analfabetos, bandidos e escravos mesmo!!!
Fumam crack, estorquem, vendem armas e se associam ao tráfico...
Porque?
Advogados demais...
Aqui ganham 3 X menos que um pedreiro!!!
"brazil"
Eita paisinho de gente sem vergonha!!!!

Não aprovar mais ninguém - continuação

O Cara - Din Din Don (Advogado Autônomo)

Jeitinhos, cachaça, futebol e samba.
Não gosto de nenhum desses.
Podem ficar e aproveitar.
A OAB é uma vergonha!!!
Ainda mais!!!! Advogados no primeiro mundo são quase artesãos. Não existem esses escritorios gigantescos de teses prontas (Copia e Cola).
A mesma coisa os Juizes.
Realmente, existe justiça e os casos são apreciados com a devida atenção por todos.
Existe pacificação social.
E não como esse lixo de país violento.
Os advogados geralmente trabalham sozinhos (autonomos). Não existe advogado contratado por outro. SMJ. Em muitos lugares é proibido, como Itália e França.
Sociedades de 2 e no máximo 4 advogados trabalhando juntos.
A justiça desse "brazilzinho é uma vergonha"

Não Aprovar mais ninguém - continuação

O Cara - Din Din Don (Advogado Autônomo)

Apenas na minha cidade entre 2000 e 2004 o número de cursos de Direito passou de 3 para 43. E a OAB aumentou de 2 duas para 3 provas no ano.
Só não passa se for incompetente mesmo e não tiver vocação.
Aqui advogado ganha com muito custo R$ 1.200,00 por mês sem carteira assinada. 3 X menos que um pedreiro (R$ 100,00 0 dia no mínimo) ou garçon de bons restaurante que recebem R$ 3.200,00 de carteira assinada mais gorjetas.
A OAB é uma vergonha!!!!
Só quer arrecadar. E se diz que o mercado regula... Está fazendo um desfavor ao cidadão. Que tem advogados semi-analfabetos para defender seus interesses.
Aqui não existe vestibular ou qq tipo de seleção para ingressar em faculdade de Direito. Os alunos entram mal sabendo escrever o nome e saem sem saber fazer uma procuração. E ainda querem ser advogados.
E ainda tem gente que quer acabar com o exame... É um paisinho de gente muito sem vergonha. Que só querem dar jeitinhos e levar vantagem.
É por pessoas dessa espécie que o paisinho "brazil" está como está.
E ainda querem ser advogados.
A OAB é uma vergonha!!!!!
E não cumpre com o seu dever legal de zelar pela profissão!!!

Que Deus ajude os clientes dessas pessoas

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

Douglas que Deus nos ajude, e aos clientes dessas pessoas. A inconstitucionalidade alegada por alguns, é apenas o resultado do forte lobby das instituições de ensino e fundo de quintal que por não conseguirem aprovação de seus bacharéis atentam contra o exame de ordem, todavia não me causa nenhuma preocupação que alguns entrem na advocacia pela porta dos fundos, pois o mercado com certeza irá colocar um triste fim na curta carreira dos aventureiros, que não sobreviverão a uma audiência, ou julgamento pelo plenário do Júri, e deverão sucumbir e até mesmo sofrerem humilhações durante a sustentação oral nas Cortes.
Também há que se observar o fenômeno do concurso público, visto que a maioria sonha em ser Promotor de Justiça, Juiz e Defensor Público, e por não conseguirem a aprovação, começam a participar de todos os tipos de certames, e ao final quando não são aprovados em absolutamente nada, passam a exercer a função de Advogado, tornando-se profissionais medíocres e vivendo abaixo da linha da pobreza, sem clientes e competindo com rábulas que freqüentam as portas dos distritos policiais e estabelecimentos prisionais. Triste fim de quem não se prepara, e ficou durante cinco anos freqüentando uma faculdade de fundo de quintal, ou permaneceu mais nos bares próximos as universidades do que dentro da sala de aula.
Finalizando a charge que retrata de maneira cômica a trágica realidade das faculdades de fundo de quintal não é uma fantasia, mas uma desgraça anunciada.
http://charges.uol.com.br/2008/01/18/cotidiano-muita-injustica/?modo=baloes

A ruína do Judiciário

Fabiano Bichara (Advogado Autônomo)

Se qualquer bacharel em Direito- de qualquer desses embustes que são os cursos jurídicos do Brasil - puder exercer a Advocacia, o Poder Judiciário estará arruinado, pois não suportará as tresloucadas demandas que serão deduzidas por pessoas que sequer dominam o vernáculo.

Dr. Cicero, tem mais uma, veja:

Manente (Advogado Autônomo)

Um cliente procurou um advogado, porque a sua conta corrente, na qual recebe seus benefícios previdenciários, foi bloqueada por ordem judicial, nos autos de uma ação de execução fiscal.
Para resolver o problema, o advogado protocolou petição de… habeas corpus (!!!).
É o que aconteceu num processo que tramita na 2ª Vara de Execuções Fiscais de Fortaleza (CE):
“…HABEAS CORPUS, com liminar, forte no artigo 648, VI, do Código de Processo Penal, visando a exclusão do pólo passivo do processo supra…”
“…Requer a V. Exª., liminarmente, a exclusão do pólo passivo, com a imediata liberação de seu CPF, o desbloqueio de sua conta bancária salário e a devolução do total transferido para depósito judicial, sem prejuízo dos danos morais a serem arbitrados por esse MM. Juízo.”
É bom esclarecer que CPF não são as iniciais do nome do autor. É o documento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.
O juiz Wilton Machado Carneiro considerou “estranhos, sob todos os aspectos, a forma e o mecanismo processual” e sequer admitiu a aplicação do princípio da fungibilidade. Contudo, verificando ex officio que se tratava de conta em que eram depositadas verbas de natureza alimentar, determinou o relaxamento da prisão a anulação da penhora.
Consta que, de qualquer forma, o cliente ficou muito satisfeito com a libertação do dinheiro que, por injusta coação à sua liberdade de locomoção, encontrava-se ilegalmente preso no cofre do Banco do Brasil.
http://www.paginalegal.com/2008/03/18/habeas-dinheirus/

Respeitando o Dr. Niemeyer

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Respeitando profundamente o Dr. Nemeyer, profissional que tem o exercício lógico talhado desde antes do Direito, peço vênia para trazer uma questão ao foco, o modelo do Exame de Ordem.
Se não muito me falha à memória, numa discussão acirrada com um Procurador Federal ou membro do MP, foi sacado contra o Dr. Sérgio Niemeyer um dado absolutamente irrelevante para aquela discussão, a reprovação no exame oral para procurador do município, ao que foi defendida a posição de um entendimento da banca... Alguém da banca entendeu que havia uma única resposta certa, e zero na questão.
É para este gênero de situação, onde o atual modelo de exame da OAB é a espécie, que eu foco, começando pelo fato de não ser ainda bacharel e não me sentir pressionado, não ver nenhum bloqueio que exsurja capaz de fazer o exame da OAB algo intransponível.
Dr. Niemeyer fez uma escorreita defesa jurídica da constitucionalidade do exame, porém mantenho minha crítica ao modelo de exame atual. Nunca me interessei pelo assunto até o último exame, quando fui conhecer o sistema. E peguei a transição. O ponto que me interessa focar é o modelo de Exame de Ordem atual. Citei o concurso da DPGE-RJ por uma questão bem objetiva. Não aceitaram nenhuma outra alternativa como válida, nem a reserva do possível, nem ponderações sobre o princípio do mínimo existencial frente à outros princípios da Constituição, esta como um conjunto sintagmático. O modelo do Exame de OAB que experimentei foi o da FGV, e o que foi feito pela FGV na segunda fase, está aberto aos argumentos que busquem dar sustentação ao respeito pelo provimento 136 de 2009. Não pretendo, eu, ir além do recurso administrativo, adiado para janeiro, por quê? Mas há jurisprudência, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 728.892 - DF.

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