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Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

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8 de fevereiro de 2015, 10h59

Uma planilha entregue ao Ministério Público pelo ex-gerente da estatal, Pedro Barusco, revela que dois trechos da rede de gasodutos Gasene, que interliga o Sudeste ao Nordeste, serviram para pagamento de propina ao PT e a gestores da Petrobras. Conforme a tabela, a propina no valor de R$ 6,3 milhões foi paga a partir de três contratos. As informações são do jornal O Globo.


Abertura de mercado
Com a operação “lava jato”, que atingiu as grandes empreiteiras do Brasil, aumentou o interesse de empresas estrangeiras, sobretudo espanholas e chinesas, em um dos mercados mais fechados do país: o de obras e concessões públicas. É o que informa o jornal O Globo.


Obras paradas
As grandes obras do país começam a sentir a desaceleração e os reflexos da “lava jato”. Alguns trechos das obras de transposição do São Francisco estão paradas. Faltam recursos nas empresas, algumas com executivos enroscados na operação da Polícia Federal, e no governo. É o que informa a colunista Denise Rothenburg, do jornal Correio Braziliense.


Processos parados
Reportagem do Correio Braziliense mostra que, em meio as denúncias sobre o suposto envolvimento de pouco mais de 40 políticos no esquema de distribuição de propinas na Petrobras, processos contra autoridades ainda estão longe de serem concluídos no Judiciário. O jornal cita a operação Monte Carlo, deflagada há quase três anos, e cujos inquéritos estão parados.


Defesa própria
Das 12 delações premiadas da operação “lava jato”, nove foram conduzidas pela advogada Beatriz Catta Preta, informa o jornal Estado de S. Paulo. Segundo a reportagem, isso lhe custou críticas veladas de advogados que preferem o caminho da clássica escola da defesa, com petições e habeas corpus a favor da clientela. A advogada rejeita o rótulo de traidor do delator. “É uma defesa de si”, afirmou.


Política ilegal
Ao impor à direção da Petrobras uma política de contenção do preço dos combustíveis para segurar a inflação, medida adotada de 2012 a 2014, o governo Dilma Rousseff não só causou prejuízos à empresa como transgrediu textos legais e poderia sofrer uma ação de responsabilidade de parte de seus acionistas, afirmou o professor e advogado Ary Oswaldo Mattos Filho ao jornal O Estado de S. Paulo.


Novos partidos
O Estado de S. Paulo também informa que, apesar da minirreforma eleitoral de 2013 ter criado diversos obstáculos para a criação de partidos e reduzido drasticamente o acesso de legendas minúsculas ao palanque eletrônico e ao Fundo Partidário, pelo menos seis novas siglas devem sair do forno até outubro e estar aptas a disputar as eleições municipais de 2016. Dessas, duas já cumpriram o ritual exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral e estão aguardando apenas o parecer dos ministros: o Partido Novo e o Partido da Mulher Brasileira.


Auxílio-moradia
Em reunião na Procuradoria-Geral da República no início de janeiro, os quatro ramos do Ministério Público da União discutiram as eventuais possibilidades de pagamento do auxílio-moradia já naquele mês, diante da não aprovação até então da Lei Orçamentária Anual de 2015.  Segundo circular distribuída às procuradorias regionais, “cogitou-se a não quitação de contratos continuados, como aluguéis e empresas de prestação de serviços”. O mesmo ofício informa que, para não suspender compromissos assumidos, o pagamento do auxílio-moradia seria feito com créditos referentes a despesas de custeio, especialmente verbas de diárias, passagens e hospedagens. As informações são do jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S.Paulo.

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A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

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27 de fevereiro de 2011, 10h43

Os jornais Folha de S.Paulo e Jornal do Brasil noticiam que parte dos ministros do Superior Tribunal de Justiça recebeu salários acima do teto salarial de R$ 26,7 mil imposto pela Constituição Federal. O STJ, de acordo com os jornais, pagou em 2010 em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte. O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, explica "esses valores não incidem no teto porque não são remuneração, são auxílios, abonos de permanência e adiantamentos de férias e salários", disse. E acrescenta: "Acho imoral aquilo que não respeita a lei. Se a lei prevê, é direito".


Salto no patrimônio
Dos 27 deputados estaduais que comandam atualmente as Assembleias Legislativas de seus estados, 13 apresentaram evolução patrimonial nos últimos quatro anos. Onze tiveram crescimento acima de 100%. Outros dois declararam patrimônio zerado em 2006 e entregaram certidões com valores acima de R$ 100 mil no ano passado. Levantamento feito na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral mostra ainda que 18 presidentes de Legislativos estaduais declararam ter patrimônio pessoal acima de R$ 1 milhão. A reportagem é do jornal O Estado de S. Paulo.


Desvio de contribuições
O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o senador Clésio Andrade (PR-MG), presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), por desvio de recursos de contribuições sindicais do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) – entidades também presididas pelo senador. Ele teria partcipado de suposto desvio de recursos de contribuições sindicais do Sest e do Senat. A notícia é dos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo e também da revista IstoÉ.


Sanções aprovadas
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou na noite desse sábado (26/2), por unanimidade, uma série de sanções contra o líder líbio Muammar Kadafi. Os 15 membros do conselho decretaram um embargo de armas para a Líbia e o bloqueio dos bens do ditador, que fica proibido de viajar. Foi incluída uma autorização ao Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia (Holanda), para abrir investigação sobre as violações de direitos humanos praticadas pelo governo líbio. A notícia é dos jornais Folha de S.Paulo, O Globo, Correio Braziliense, Zero Hora, Jornal do Brasil e O Estado de S. Paulo.


Alugam-se
O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que há obras em andamento e procura soluções para "prédios prioritários". Segundo José Maria Câmara Junior, juiz assessor da Presidência do TJ-SP, um deles é o Fórum Central João Mendes Júnior, em obras há um mês, onde estão sendo investidos R$ 39 milhões. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, também aparecem na lista de prioridades os Fóruns do Jabaquara e o Juizado Central da Vergueiro, cujos projetos de reforma estão em licitação. A aposta é por prédios que possam ser alugados e onde o dono faça adaptações.


Confissão premiada
O secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, quer quebrar a estrutura do crime dentro das polícias. A primeira cartada é o projeto de lei que cria a delação premiada na esfera administrativa. No processo penal, quem colabora com as investigações e confessa o crime pode ter sua pena reduzida com a utilização da delação premiada. Nos processos administrativos, o servidor que comete desvios de conduta e decide ajudar no curso da investigação ainda não recebe nenhum tipo de benefício. As informações são do jornal O Globo.


OPINIÃO
Caso Bancoop
Editorial do jornal O Estado de S. Paulo, citando pesquisa realizada pela Consultor Jurídico, diz que a Bancoop lesou mais de 3 mil pessoas e é ré em ações judiciais movidas por cerca de 400 famílias que compraram seus apartamentos na planta e não os receberam. “Uma pesquisa feita pelo site ConJur, no ano passado, identificou a existência de mais de 570 processos contra a Bancoop — dos quais 368 em primeira instância, 161 em segunda instância e os demais no Superior Tribunal de Justiça”.


OPINIÃO
Sistemas de voto
“Cada sistema de sufrágio, como se pode aduzir, comporta prós e contras, alguns mais que outros, mas o critério de escolha pela via do voto majoritário, e atendendo ao preceito da escolha dos mais votados, parece, seguramente, o mais adequado. Para o eleitor, tal método se apresenta ainda como o mais lógico e de fácil compreensão. Começar o debate sobre reforma política pelo sistema de voto é, portanto, a mais auspiciosa notícia da estação”, escreve o jornalista Gaudêncio Torquato em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo.

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