O jornal Folha de S.Paulo aponta os integrantes do grupo de procuradores escalado para assessorar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nas ações da operação “lava jato”. Os membros têm experiência em diferentes áreas (lavagem de dinheiro, formação de cartel, crimes transnacionais, delação premiada e a chamada “teoria do domínio do fato”) e já atuaram em processos que levaram políticos, autoridades e empresários para a prisão. O coordenador do grupo, Douglas Fischer, conseguiu convencer o Supremo Tribunal Federal de que o antigo chefe da Casa Civil José Dirceu tinha o controle do mensalão. Gaúcho de 45 anos, Fischer é professor e autor de livros e assessorou o então senador Pedro Taques (PDT-MT) na produção do projeto do novo Código Penal.

Patrimônio oculto
O empresário Leonardo Meirelles, que foi sócio de Alberto Youssef, afirma à Folha de S.Paulo que nem todo o patrimônio do doleiro foi declarado na delação premiada firmada com o Ministério Público Federal. Segundo ele, Youssef tem entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões, e não cerca de R$ 50 milhões, como está no acordo. Se a informação for comprovada, os termos da colaboração podem até ser anulados. A defesa do doleiro não se manifestou sobre a afirmação. Meirelles, que chegou a ser preso em março de 2014 e responde em liberdade, nega que o laboratório Labogen tenha funcionado como empresa de fachada. O laboratório ficou conhecido no ano passado por denúncias que envolveram André Vargas (ex-PT), que acabou cassado pela Câmara.

Novos ares
Dos 513 deputados federais que tomam posse na Câmara neste domingo (1º/2), 198 assumem a cadeira pela primeira vez, aponta levantamento da Agência Brasil. Entre os 315 que já passaram por lá, 289 foram reeleitos e 26 foram deputados em outras legislações, sem ser a que terminou neste sábado (31/1). Eles estão sendo empossados para um mandado de quatro anos, que vai até o dia 31 de janeiro de 2019.

Na mira
A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará afirma que profissionais da advocacia estão em lista de execução no estado. Segundo a seccional, dez advogados foram assassinados e oito foram vítimas de ameaças ou atentados de 2011 até hoje. No dia 24 de janeiro, Jackson Souza e Silva, presidente da subseção da OAB em Parauapebas, foi morto em Manaus por dois homens numa moto. O Pará tem a terceira maior taxa de homicídios do Brasil. As informações são do jornal O Globo.

Teto atrasado
Levantamento da Controladoria-Geral da União aponta problemas no andamento do programa de habitação “Minha Casa, Minha Vida”. Contratos assinados entre 2009 e 2010 previam a construção de um milhão de unidades, segundo propaganda oficial. Um de cada três desses imóveis não estava em pé até o mês passado, conforme auditoria da CGU concluída em dezembro. O governo federal é responsável por financiar 70% dos projetos, enquanto as prefeituras respondem por 30%. As informações são do jornal O Globo.

Senhora Clooney
O jornal O Globo faz um perfil da advogada britânica Amal Clooney, mulher do ator George Clooney. A publicação aponta que ela foi o centro das atenções na última quarta-feira (28/1), ao representar a Armênia no Tribunal Internacional de Direitos Humanos, em um caso que envolve a negação de genocídio promovido pelo Império Otomano há cem anos – o governo turco ainda rejeita o uso do termo. Especialista em direitos humanos, Amal defendeu no final de 2014 Mohamed Fahmy, um dos três jornalistas da rede Al-Jazeera condenados no Egito sob a acusação de fabricação de reportagens e de proximidade com a Irmandade Muçulmana.

OPINIÃO
Nova temporada
Editorial da Folha de S.Paulo comenta a retomada das atividades do Supremo Tribunal Federal na próxima segunda-feira (2/2). Depois da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o jornal considera natural que a população aguarde com ansiedade julgamentos envolvendo a chamada operação “lava jato”. Mas aponta que o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, planeja dar prioridade a ações com maior impacto na sociedade. “Imagina-se que enfim se encerrem, por exemplo, julgamentos sobre os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, sobre a possibilidade de empresas fazer doações eleitorais e sobre as biografias não autorizadas, entre outros”, diz o jornal.

Conhecimento básico
Em artigo publicado na Folha, o coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, defende que o currículo escolar inclua conhecimentos e informações que preparem os alunos para exercer a cidadania. Ex-assessor especial do ex-presidente Lula, ele afirma que jovens devem conhecer os principais capítulos da Constituição Federal e as leis mais importantes do Estado e do município onde vivem. 

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargaor Azevedo Pinto, ouviu novas denúncias contra o juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1ª Vara de Búzios (RJ), levadas por uma comissão de moradores da região. Entre as acusações estão pelo menos três supostas irregularidades em processos sobre disputas fundiárias na localidade de Tucuns, no balneário. O Conselho Nacional de Justiça já investiga uma série de decisões polêmicas, tomadas também em processos sobre disputas fundiárias. As novas denúncias serão entregues ao CNJ, que já recolheu, em 2010, peças de 17 processos para investigação. A informação é do jornal O Globo.

Situação vulnerável
Os jornais Zero Hora, O Estado de S. Paulo e O Globo informam que a Justiça do Rio Grande do Sul aplicou a Lei Maria da Penha a um casal homossexual. O juiz da cidade de Rio Pardo, Osmar de Aguiar Pacheco, concedeu medida protetiva a um homem que afirma estar sendo ameaçado por seu companheiro. A medida impede que ele se aproxime a menos de 100 metros da vítima. O juiz observou que, embora a Lei Maria da Penha tenha como objetivo original a proteção das mulheres contra a violência doméstica, todo aquele em situação vulnerável, pode ser uma vítima. Leia mais aqui na ConJur.

Sindicato de motorista
A toga se declarou "perplexa, chocada" com a decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de não negociar com a categoria, que reivindica reajuste de 14,79% a título de reposição de perdas inflacionárias. "O governo não pode tratar sua relação com outro Poder, que é independente, como se estivesse negociando com sindicato de motorista de ônibus", declarou o presidente da Associação dos Juízes Federais, Gabriel Wedy. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

Posse garantida
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, em caráter liminar, a posse da nova diretoria do Tribunal Superior do Trabalho. O ministro tomou a decisão ao analisar Mandado de Segurança de autoria do presidente eleito, ministro João Oreste Dalazen, que demandava o direito de ser empossado no cargo. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) alegava haver ilegalidade no fato de Dalazen assumir a presidência do TST após passar quatro anos em cargos diretivos do tribunal, como conta o jornal Correio Braziliense.
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Suspensão da Líbia
A Organização das Nações Unidas recomendou a suspensão da Líbia dos órgãos de direitos humanos da entidade, algo inédito na história das Nações Unidas e, por enquanto, o maior sinal de isolamento internacional de Muamar Kadafi. A decisão final será tomada na terça-feira na Assembleia-geral da ONU, em Nova York. Kadafi recebeu ontem duas propostas da União Africana para sair da Líbia e evitar o banho de sangue. Em ambos os casos, recusou. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

Liga da Justiça
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu seis acusados de integrar a milícia Liga da Justiça, com atuação em Campo Grande. Eles foram denunciados pelas tentativas de homicídio qualificado do segurança Carlos Eduardo Marinho dos Santos e do ex-PM Marcelo Gouveia Bezerra. A absolvição Luciano Guinâncio Guimarães, Fábio Pereira de Oliveira, Moisés Pereira Maia Júnior, Júlio César Ferraz de Oliveira, Ivilson Umbelino de Lima e Silvio Pacheco Fontes foi pedida pelo próprio Ministério Público Estadual.

Canteiro de obras
A Justiça Federal no Pará ordenou a suspensão de licença parcial que autorizou a instalação do canteiro de obras para a construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA). De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o juiz Ronaldo Destêrro considerou que as pré-condições para o início da construção não foram cumpridas. 

Morte do cacique
Como noticia o Jornal do Brasil, após cinco dias de julgamento, os jurados decidiram absolver Carlos Roberto dos Santos acusado da morte do cacique Guarani-Kaiowá Marcos Veron. Ele e mais Jorge Cristaldo Insabralde e Estevão Romero eram réus no processo que apura os crimes contra o grupo de índios que ocupou a Fazenda Brasília do Sul, em Juti, Mato Grosso do Sul, em fevereiro de 2003. Os três funcionários da fazenda, no entanto, foram condenados por seis sequestros, tortura e formação de quadrilha armada. A pena estipulada pela juíza da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Paula Mantovani, foi de 12 anos e três meses de prisão.

COLUNAS
Dedos cruzados
Quem circula pelos corredores do Supremo Tribunal Federal diz que o governo deve passar sufoco na votação que decidirá se o salário mínimo pode ser reajustado por meio de decreto informa o "Painel" do jornal Folha de S.Paulo. Comentário de quem conhece a situação financeira do governo de perto: "Se bobear, Dilma está torcendo para que a Justiça derrube a possibilidade de reajustar o mínimo por decreto. Sobretudo se a economia crescer muito".

Concorrência no futebol
O "Painel FC", também da Folha, diz que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá pedir ao Clube dos 13 uma alteração no edital pelos direitos de transmissão dos jogos de futebol. "O problema é que a Globo é beneficiada na concorrência. Pelo edital, a emissora tem vantagem de 10% aplicados sobre o valor das propostas das concorrentes, o que é visto pelo Cade como se estivesse dando preferência a uma concorrente. Deverá ser pedido, então, a exclusão deste item para que todos tenham direitos iguais", diz a coluna.

OPINIÃO
Biografia não-autorizada
“Independentemente dos referidos projetos de lei, já é juridicamente inaceitável condicionar a publicação de obras biográficas a qualquer tipo de autorização. Esta exigência não é compatível com a Constituição Federal, que protegeu energicamente as liberdades de expressão e de imprensa, bem como o direito à informação, banido de qualquer forma de censura”, escreve o procurador regional da República Daniel Sarmento no jornal O Globo, ao comentar o projeto de lei que prevê a publicação de biografias sem autorização.