Juízes pedem Defensoria Pública em Santa Catarina

A Associação Juízes para a Democracia pediu aos deputados federais de Santa Catarina a designação de data para uma audiência pública em que será discutido o Anteprojeto da Lei Orgânica da Defensoria pública do estado, que foi proposto por iniciativa popular, com mais de 50 mil assinaturas, e tramita na assembleia do estado desde 30 de junho de 2010. Santa Catarina é o único estado brasileiro que ainda não tem uma Defensoria Pública.

Segundo a entidade, Santa Catarina é o único estado brasileiro que ainda não tomou qualquer iniciativa para criar uma Defensoria, e "a ausência do órgão é um dos grandes desafios a serem superados para viabilizar o acesso à justiça, consagrado na Constituição Federal como direito fundamental".

A associação lembrou que a obrigatoriedade de criação da Defensoria foi instituída há mais de duas décadas, na Constituição Federal de 1988.

Ao fazer o pedido, a entidade se declarou atuante na "defesa dos direitos na perspectiva da emancipação social dos desfavorecidos" e participante do Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina.