Advogados discutem soluções jurídicas para Jogos

Ainda faltam cinco anos para os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. Mas toda a preparação para o megaevento na capital fluminense começa bem antes. Para discutir aspectos jurídicos e econômicos da festa do esporte mundial, o Fórum Regional da International Bar Association, na América Latina, organizou, entre os dias 21 e 23 de fevereiro, um congresso com palestrantes do Brasil e do exterior.

O advogado Gilberto Giusti, do escritório Pinheiro Neto Advogados e organizador do evento Olympic-Size Investments: Business opportunities and legal frameword, no Rio de Janeiro, disse à revista Consultor Jurídico que a ideia foi abordar eventuais problemas e desafios do ponto de vista legal e jurídico, além de tratar da participação dos advogados na organização não só das Olimpíadas, mas também da Copa do Mundo no Brasil, que acontecerá dois anos antes.

Para isso, foram apresentados painéis com a participação de quem já ajudou a organizar os jogos em outros países. Os assuntos envolviam desde a resolução de conflitos — como contratos de construção, de instalações e estruturas — até questões de pessoal, como as discussões que surgem, por exemplo, sobre atletas que podem não participar devido a alguma irregularidade.

Em relação à solução dos conflitos, Gilberto Giusti não tem dúvida de que a palavra-chave para que o Brasil enfrente os desafios com mais rapidez é transparência, principalmente quando se trata de licitações. Segundo ele, temos um sistema mais truncado, com entraves e muita fiscalização. “Ninguém está sugerindo que se passe por cima de qualquer lei ou procedimento previsto na lei brasileira. A questão é como lidar com isso de maneira mais rápida”, afirmou. Para ele, no entanto, a situação não é pior nem melhor que a de nenhum outro lugar.

O advogado afirma que, em países que já sediaram as Olimpíadas — sobretudo nas cidades onde os jogos aconteceram recentemente, como Pequim, em 2008, Sidney, em 2000, e Atlanta, em 1996 — a transparência foi adotada de forma rígida.

“É preciso ter transparência para se ter mais agilidade na resolução de quaisquer dúvidas”, disse. Para isso, não é necessário quebrar regras ou driblar a Lei de Licitações. “Fazendo de forma transparente desde o início, as dúvidas são mais facilmente esclarecidas, as soluções são mais rapidamente atingidas. O que precisamos mudar de uma vez por todas é deixarmos de optar pelo que é sigiloso, pouco transparente. Isso dificulta. Se a gente começar desde o início todos os contratos, pagamentos, transações, eventuais desvios ou dúvidas serão detectados e resolvidos muito mais rápido.”

Ele afirmou que não os contratos com o poder público não podem ser "enormes e complexos". Em sua opinião, isso evitaria que, em uma investigação, depois de quatro anos desde a assinatura do contrato, uma irregularidade seja detectada e seja preciso parar tudo quando as obras já começaram.

Segundo o advogado Júlio César Bueno, também do Pinheiro Neto e que organizou um dos painéis do congresso, a experiência de outras Olimpíadas mostra que deve haver tratamento diferenciado para os Jogos. “São necessárias regras jurídicas e de resolução de conflitos que possam agilizar os trabalhos, e que não representem um gargalo”, disse.

Ele citou a organização inglesa como modelo interessante. Londres vai sediar as Olimpíadas do próximo ano. “Eles criaram um grupo que compõe um painel de solução de controvérsias”, conta. Esse grupo, segundo Bueno, sabe de tudo o que se passa desde o início, acompanha a evolução dos trabalhos e pode ser chamado a dar decisões rápidas. “É uma mudança muito grande em relação ao que temos hoje; é uma evolução da Lei de Arbitragem, de trazer um elemento externo para solucionar os conflitos além do Judiciário. Isso pode ser adotado no Brasil com todo o embasamento jurídico necessário.”

Para Giusti, o grande desafio dos escritórios de advocacia será criar uma expertise para assessorar interessados em investir nos Jogos. Isso significa que os advogados terão de estar atualizados para orientar os clientes. “Os escritórios vão se destacar à medida que tiverem pessoal treinado, expert nesses assuntos”, disse.