Casal é preso por captação ilícita de clientes

A denúncia da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil à Polícia Militar de Barra do Garças (MT), a 509 km de Cuiabá, fez com que um casal suspeito de fazer captação ilícita de clientes fosse preso. Apesar de nenhum dos dois ser advogado ou estudante de Direito, ambos atraiam clientes para um advogado de Cáceres, a 740 km da cidade. Os acusados já tinham atendido mais de 200 pessoas usando um carro de som para fazer propaganda para mover ações de aposentadorias rurais.

Segundo o vice-presidente da OAB-MT, Maurício Aude, em janeiro de 2010, a subseção de Barra do Garças, junto com a seccional estadual, criou uma comissão para fiscalizar o exercício da atividade jurídica, porque percebia-se que muitas pessoas exerciam ilegalmente a profissão, não só captando clientes, como atendendo. Grande parte é de bacharéis em Direito que não são inscritos na OAB-MT. 

Quanto ao caso do casal, Aude esclarece que a representação já foi feita pela OAB-MT, e que agora o caso está "na mão das autoridades competentes. A OAB-MT cobrará delas uma resposta rápida, porque o que acontecia era concorrência desleal".

Além desse tipo de conduta, a comissão pretende representar os advogados que violam o parágrafo 2° do artigo 10° do Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994), que determina que "além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão, considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano". A comissão prevê que existam advogados que atuem em mais de 50 ações no MT e não sejam inscritos, suplementarmente, na OAB-MT.

O vice-presidente da seccional, anunciou, também, que a OAB-MT pretende estender a comissão de fiscalização para todas as outras subseções do estado, e para a própria seccional. Com informações da Assessoria de Imprensa da Ordem dos Advogados do Braisl – Seccional Mato Grosso.