OAB repudia prisão de Osvaldo Toledo Martínez

O presidente da OAB nacional, Ophir Cavancante, enviou nesta quinta-feira (17/2) ofício ao presidente do Colégio de Advogados de Porto Rico, Osvaldo Toledo Martínez, em solidariedade ao dirigente, preso no último dia 10.

Segundo informações enviadas à OAB, um juiz do Tribunal de Distrito dos Estados Unidos determinou a prisão de Toledo Martínez, após o dirigente ter se recusado a pagar uma multa, imposta pela Corte Federal. Conforme as informações, ele teria se recusado a pagar multa imposta pela Corte Federal para que o Colégio restituísse a um grupo de advogados valores relativos a um seguro de vida pago — com os valores das anuidades — a famílias de profissionais que já morreram.

De acordo com o site Prensa Latina, Toledo compareceu ao tribunal estadunidense em San Juan acompanhado de seu advogado José Ramón Acevedo. Depois de esperar em sala pela audiência, o juiz federal que lhe citou, José A. Fusté, não estava "disponível". E, por isso, foi sugerido que fossem à Secretaria, onde já o esperava uma ordem de prisão.

"Venho me entregar porque não quero que os federais apareçam às 4h da madrugada para jogar gás de pimenta em minha família e arrombar as portas de minha casa", advertiu Toledo, que negou-se a pagar uma multa de 10 mil dólares imposta.

O líder dos advogados porto-riquenhos foi levado ao Centro de Detenção Metropolitano federal no vizinho município de Guaynabo, onde pode permanecer até o dia 26 de fevereiro, quando está pautada outra audiência.

Ophir Cavalcante classificou a prisão como “mais uma infeliz tentativa de desestruturar as instituições democráticas de Porto Rico e de impedir o livre exercício da advocacia”. “A Ordem dos Advogados do Brasil, em sua condição de defensora dos Direitos Humanos e das prerrogativas dos advogados, lamenta e posiciona-se contrária à situação vivenciada pelo Ilustre Colégio de Advogados de Porto Rico”.

Leia o ofício enviado do Conselho Federal da OAB ao presidente do Colégio de Advogados de Porto Rico:

Oficio n. 130/2011-ARI-CFOAB

Brasilia, 17 de febrero de 2011
 

Exmo. Sr.
Presidente Osvaldo Toledo Martínez
Ilustre Colégio de Advogados de Porto Rico

San Juan – Porto Rico
Assunto: Apoio da OAB ao Ilustre Colégio de Advogados de Porto Rico.

Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para expressar meu profundo pesar quando fui informado de sua prisão no último dia 10, em mais uma infeliz tentativa de desestruturar as instituições democráticas de Porto Rico e de impedir o livre exercício da advocacia.

A Ordem dos Advogados do Brasil, em sua condição de defensora dos Direitos Humanos e das prerrogativas dos advogados, lamenta e posiciona-se contrária à situação vivenciada pelo Ilustre Colégio de Advogados de Porto Rico.

Dessa forma, nós, os advogados brasileiros, manifestamos nossa solidariedade e apoio fraternal aos colegas porto-riquenhos e nos colocamos à disposição para o que se fizer necessário.

Aproveito a oportunidade para, cumprimentando-o, registrar votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Ophir Cavalcante
Presidente Nacional da Ordem de Advogados do Brasil