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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

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12 de fevereiro de 2015, 9h48

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a chamada "PEC da Bengala" não pode ser tratada de forma "casuística". A proposta de emenda constitucional aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória nos tribunais. Se for aprovada, tira de Dilma a chance de nomear cinco ministros do Supremo Tribunal Federal até 2018. “Mudanças constitucionais devem ser sempre consideradas sob a ótica da melhoria institucional do Estado brasileiro. Esse é o caminho correto do debate. Nós temos de pensar no que é melhor para o país”, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.


Extradição de Pizzolato
A Corte de Cassação da Itália autorizou a extradição ao Brasil do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com o posicionamento, a corte reverteu a decisão de primeira instância de rejeitar o envio do ex-diretor de volta ao país e aceitou as garantias dadas pelo governo brasileiro de que a integridade física de Pizzolato será assegurada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


HC concedido
A tendência da turma do Supremo Tribunal Federal que manteve Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, solto é a de estender a medida aos executivos de empreiteiras que ainda estão presos. Ainda que eles ganhem liberdade, no entanto, a hipótese de assinarem acordo de delação premiada continua na mesa. Isso porque as empreiteiras já trabalham com a possibilidade de o juiz Sergio Moro, do Paraná, proferir, até junho, sentenças que os condenem a muitos anos de prisão. Eles então voltariam para trás das grades. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Delação premiada
Nesta quarta-feira (11/2), um dos 11 suspeitos de operar o esquema de corrupção na Petrobras fechou acordo de delação premiada. Shinko Nakandakari é acusado de pagar propina a dirigentes da Petrobras em nome de três empresas e vai contar ao Ministério Público Federal o que sabe em troca de possível redução de pena. Essa será a 13ª delação premiada e a primeira da 9ª fase da operação “lava jato”. As informações são do portal G1.


Análise do TCU
O Tribunal de Contas da União quer analisar previamente os acordos de leniência que vierem a ser firmados com empresas que confessarem ter lesado o poder público. A instrução normativa que regulamenta a forma pela qual o tribunal vai tratar o tema foi aprovada na sessão plenária desta quarta-feira (11/2). Pelas regras estabelecidas, a autoridade responsável pela celebração dos acordos de leniência terá que cumprir prazos para o envio da documentação ao TCU. As informações são do jornal Valor Econômico.


Bens bloqueados
O Tribunal de Contas da União bloqueou os bens de dez ex- diretores da Petrobras, mas livrou do bloqueio a ex-presidente da estatal Graça Foster. O processo de bloqueio começou a ser julgado no TCU há mais de seis meses. Os ex-gestores são apontados como responsáveis por um prejuízo de US$ 792,3 milhões na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. O objetivo é evitar a transação de bens que possam servir a um eventual ressarcimento. As informações são do jornal O Globo.


Restrição ao crédito
Em alguns estados ficou mais difícil e  caro deixar "sujo" o nome de um devedor que não honrou suas obrigações. Desde janeiro, leis mudaram o procedimento a ser seguido antes que seja possível incluir um mau pagador nesses cadastros de restrição ao crédito. Em São Paulo e Mato Grosso, desde janeiro, só pode ser adicionado à base de dados o devedor que tiver antes recebido um tipo específico de correspondência. As informações são do jornal Valor Econômico.


Lei questionada
Representantes do varejo e dos bancos deram início a uma ofensiva jurídica na tentativa de derrubar a lei do Estado de São Paulo que mudou o procedimento necessário para se "negativar" um inadimplente. A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5224/SP) no Supremo Tribunal Federal. A principal alegação do grupo é que o tema já foi regulado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), como determinava a Constituição. As informações são do jornal Valor Econômico.


Fusão ALL-Rumo
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (11/2), por unanimidade, a fusão entre a América Latina Logística (ALL) com a Rumo, do grupo Cosan, mas impôs algumas restrições, consideradas "brandas" por entidades e empresas que questionaram a operação. Operadores logísticos e produtores de soja ficaram frustrados com a decisão do Cade. Eles esperavam que o órgão determinasse a venda de alguns ativos. Algumas entidades estudam recorrer da decisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Trabalhador informal
O governo quer elevar a multa cobrada dos empregadores que não assinam a carteira dos funcionários — atualmente em R$ 402,53 por cada trabalhador pego em situação irregular. O percentual de reajuste está sendo definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que encaminhará dentro de 15 dias à Casa Civil um projeto de lei com a alteração. O valor, segundo a pasta, está congelado há 20 anos e poderá mais do que triplicar. A medida faz parte do plano do ministério para aumentar a arrecadação com contribuições à Previdência Social e ao FGTS. As informações são do jornal O Globo.


Classificação de riscos
A Advocacia-Geral da União (AGU) padronizou os critérios para a classificação de risco em discussões judiciais contra a União, autarquias e fundações públicas. As regras estão na Portaria 40. As ações já eram classificadas pelos órgãos da AGU em três categorias de risco – perda provável, possível e remota —, de acordo com sua assessoria de imprensa. Porém, não havia uma regulamentação geral e nem sempre o risco de cada uma das discussões estava indicado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As informações são do jornal Valor Econômico.


Juiz preso
O serviço de inteligência da Venezuela prendeu nesta quarta-feira (11/2) o juiz Ali Fabricio Paredes, que, horas antes, havia condenado a 14 anos de prisão o narcotraficante Walid Makled, tido como próximo do governo. Críticos suspeitam que o esforço do Ministério Público para manter Makled preso por mais tempo seja uma manobra para evitar que o narcotraficante retome denúncias contra autoridades venezuelanas. No período em que esteve sob custódia na Colômbia, ele disse à imprensa que seus negócios ilícitos tinham cumplicidade de políticos e militares venezuelanos, a quem pagava milhões de dólares em propina. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Apoio de ditador
Juristas e especialistas em direitos humanos questionam os R$ 10 milhões pagos pelo governo da Guiné Equatorial à escola de samba Beija-Flor. Isso porque o ditador Teodoro Obiang, há 35 anos no comando do país, é acusado pela organização Human Rights Watch por violações dos direitos humanos e irregularidades no processo eleitoral. Já seu filho, o vice-presidente Teodoro Obiang Mangue, é considerado foragido pela Justiça francesa, e foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. Para a juíza Denise Frossard, responsável pela condenação da cúpula do jogo do bicho em 1993, o fato de a Beija-Flor ter recebido verbas de um governo ditatorial não é surpresa. Ela afirma que na sentença escrita há 22 anos já alertava para as relações entre os dirigentes da Liga das Escolas de Samba (Liesa) e atividades ilícitas. As informações são do jornal O Globo.


Abandono de navio
O ex-comandante do navio de cruzeiro italiano Costa Concordia, Francesco Schettino, foi condenado a 16 anos de prisão no julgamento em que foi acusado de homicídio múltiplo e abandono de navio. A embarcação naufragou em janeiro de 2012, depois de se chocar com um rochedo na costa da Ilha de Giglio, ao largo da Toscânia, fazendo 32 mortos. A condenação é passível de recurso. As informações são do portal Terra.


Problemas psiquiátricos
Um laudo de médico credenciado pelo governo da Indonésia recomenda a internação imediata do brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte em hospital psiquiátrico. Gularte foi condenado à morte após tentar entrar no país com 6 kg de cocaína. O governo local quer executá-lo nas próximas semanas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Autoria de livro
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não reconheceu o jornalista Jorge Roberto Tarquini como autor do livro O doce veneno do escorpião, sobre Bruna Surfistinha, a famosa garota de programa. O relator Paulo de Tarso Sanseverino considerou que ele foi contratado apenas como aquele que transforma em texto as ideias dos outros. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.


OPINIÃO
Combate à corrupção

Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo o controlador-geral do município de São Paulo, promotor Roberto Porto, afirma que o Brasil será suficientemente maduro, sob o prisma do direito de punir, quando as empresas que operam e contratam com o poder público também se sujeitarem a imposição de responsabilidade objetiva, civil e administrativa. Segundo ele, hoje as empresas sabem que dificilmente o dinheiro subtraído será recuperado pelo poder público. “Já não suportamos mais conviver com os seguidos casos de condutas ilícitas praticadas por empresas que negociam com o poder público. Na maioria das vezes, elas são relegadas à consequência penal mínima, verdadeira distorção entre o ideal de punir e o resultado efetivo de demoradas e complexas ações penais”, conclui.

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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

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17 de fevereiro de 2011, 9h32

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O ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e interrompeu o julgamento de uma liminar que propunha a suspensão do pagamento de pensões vitalícias para ex-governadores do Pará. A ministra Cármen Lúcia, que relata a ação, foi a única a votar na sessão, na qual se manifestou a favor da medida. Até o momento, a Ordem dos Advogados do Brasil entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF para questionar o pagamento de pensões vitalícias para ex-governadores do Pará, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe, Paraná, Acre e Amazonas. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai entrar com ações de inconstitucionalidade questionando todas as leis estaduais que concedem aposentadorias para ex-governadores que ainda não foram alvo de processos na corte. A notícia foi publicada nos jornais Valor Econômico, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e Correio Braziliense.
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Morte natural
A Polícia divulgou, nesta quinta-feira (16/2), que o desembargador Antonio Carlos Viana Santos, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi vítima de “morte súbita com origem cardíaca”. A informação é da delegada Victória Lobo Guimarães, que conduziu o inquérito. Ele morreu em casa, aos 68 anos, na madrugada de 26 de janeiro. "Não há sinais de violência, foi morte natural", afirmou a delegada, há 23 anos na carreira. “O inquérito está concluído e vai à Justiça nesta quinta-feira”. Victória avalia que o caso deve ser arquivado. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Presidência do TST
O conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, do Conselho Nacional de Justiça, decidiu suspender a posse dos novos dirigentes do Tribunal Superior do Trabalho — eleitos para o biênio 2011/2012 — e marcada para o dia 2 de março. A suspensão foi dada em medida cautelar até que o mérito seja discutido em nova sessão plenária do CNJ, que será no dia 1º de março. A decisão foi dada na análise de um pedido de providências ajuizado pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho. A notícia é do jornal Valor Econômico e DCI.
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Emissão de passaportes
O Ministério Público Federal no Distrito Federal deu dez dias para que o Itamaraty identifique os nomes dos 328 beneficiários dos passaportes diplomáticos em caráter excepcional e por "interesse do país". Também quer saber a motivação para a emissão de cada um deles. O pedido foi enviado e o Itamaraty tem 10 dias para responder, a contar da data do recebimento. A medida deve-se à não divulgação dos nomes dos beneficiados, que constava de uma primeira ação aberta contra o Ministério das Relações Exteriores. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, considerou "insuficiente" a resposta, informa os jornais Folha de S. Paulo e O Globo.


Presidente da CCJ
Réu no processo do mensalão, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi escolhido pelo PT para presidir a Comissão de Constituição e Justiça. Por ser a maior bancada na Câmara, com 87 deputados, o PT conquistou o direito de comandar a CCJ, por onde passam todos os projetos da Casa. Favorito, João Paulo disputou a indicação da sigla com Ricardo Berzoini (SP), conforme os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.


Caso Arruda
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira (16/2) que está empenhado em oferecer a denúncia contra os envolvidos no mensalão do DEM o mais rapidamente possível. Ele, porém, responsabilizou a Polícia Federal pelo atraso no desfecho do caso. “Tivemos realmente uma série de dificuldades com a Polícia Federal, atrasos de perícias. Ainda há uma série de diligências pendentes, mas a gente espera conseguir resolver isso e ter condições realmente de apresentar a nossa conclusão”, disse Gurgel, em entrevista antes do começo da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal. A notícia é do jornal Correio Braziliense.


Pedido de concordata
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a cadeia de livrarias Borders entrou com pedido de concordata nos EUA e anunciou fechamento de cerca de 200 lojas, reforçando temores sobre o futuro do setor no país.  A ação, considerada a maior falência do ramo dos livros, vem sendo creditada, além de às más decisões de negócios, à competição com lojas virtuais como a Amazon.com e a demora a entrar no ramo dos e-books. A empresa informou ter dívidas no valor de US$ 1,29 bilhão (R$ 2,16 bilhões) e bens estimados em US$ 1,27 bilhão (R$ 2,12 bilhões). Financiamento de US$ 505 milhões (R$ 844 milhões) da GE Capital permitirá que siga operando enquanto se reestrutura sob o capítulo 11 da lei de falências americana.


Revisão concedida
O Supremo Tribunal Federal publicou no Diário da Justiça Eletrônico a decisão que reconhece o direito à revisão para quem se aposentou entre 1991 e 2003, mas teve o salário de benefício limitado ao teto previdenciário da época da concessão. A mudança vai contemplar quem contribuiu para o INSS pelo valor máximo, mas teve uma redução sobre a média salarial — porque o valor ultrapassou o teto — e não teve a diferença incorporada nos reajustes concedidos em 1998 e 2003, além da inflação do período, como ocorreu nos outros anos, devido às Emendas Constitucionais 20, de 1998, e 41 de 2003. A notícia é do jornal Valor Econômico.


Fusões e aquisições
A farmacêutica francesa Sanofi-Aventis concluiu as negociações para a compra da companhia de biotecnologia Genzyme. O valor do negócio foi de US$ 20,1 bilhões (cerca de R$ 34 bilhões). A aquisição ocorre nove meses após o presidente-executivo da Sanofi, Chris Viehbacher, apresentar oferta à Genzyme. O negócio deve impulsionar os ganhos da companhia francesa a partir do primeiro ano após a conclusão do negócio, garantindo à farmacêutica uma nova plataforma de negócios, voltada a doenças raras. A Sanofi pagará US$ 74 por ação da Genzyme. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.


Falta de sinalização
A estatal Dersa tem 30 dias para pagar uma multa de mais de R$ 11 milhões (o valor será atualizado) por causa de falhas na sinalização da marginal Tietê. A via foi reformada pela empresa e inaugurada em março do ano passado com diversos problemas nas placas e na sinalização horizontal do chão.  A Dersa também pode tentar embargar o pagamento da multa nesse prazo, informou o jornal Folha de S. Paulo.


Desconto na negociação
O Judiciário vai tentar por meio de conciliação dar fim a um dos maiores "esqueletos" da Justiça Federal: os milhares de processos de mutuários que discutem contratos antigos do Sistema Financeiro da Habitação. O Conselho Nacional de Justiça, a Empresa Gestora de Ativos — estatal federal que administra ativos de difícil recebimento — e corregedores dos tribunais federais do país firmaram um acordo para realizar 20 mil audiências neste ano. Para encerrar as ações, algumas delas tramitando há mais de 16 anos, serão oferecidos aos mutuários que quiserem quitar seus financiamentos descontos de até 80%. A informação é do jornal Valor Econômico.
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Motivação no emprego
Maior rede varejista do mundo e terceira no ranking nacional de supermercados, o Walmart foi condenado a indenizar um ex-diretor que disse ter sido obrigado a rebolar enquanto entoava o "grito de guerra" da empresa em reuniões diárias. A sentença da 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Barueri foi publicada no último dia 9. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, cabe recurso da decisão. O Walmart foi condenado a pagar indenização equivalente a dez vezes o valor da última remuneração do ex-diretor, cerca de R$ 140 mil.


Incidência de ICMS
O Supremo Tribunal Federal editou uma súmula vinculante dizendo que não incide o ICMS sobre a venda de automóveis com perda total — que acabam nas mãos das próprias empresas de seguros após o pagamento de indenização. A súmula estabelece, em termos técnicos, que "o ICMS não incide sobre a alienação de salvados de sinistros pelas seguradoras" — e pacifica a questão nacionalmente, fazendo com que juízes de todas as instâncias sigam o entendimento do STF. A notícia é do jornais Valor Econômico e DCI.


Mudança de prédio
Depois que um laudo técnico apontou problemas como fissuras, trincas, vibração e afundamento das lajes, um prédio do Tribunal Regional do Trabalho na Consolação (região central) foi desocupado nesta semana. Os serviços ficarão suspensos ao menos até o dia 25, quando os 101 funcionários irão para outros três prédios do TRT. Com isso, recursos para a segunda instância que passavam por esses setores poderão atrasar. O prédio era alugado pelo TRT por R$ 100 mil mensais, conforme informou o jornal Folha de S. Paulo.


Barulho na madrugada
A Corregedoria do Tribunal de Justiça está investigando, sigilosamente, mais uma denúncia envolvendo o juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1ª Vara de Búzios, na Região dos Lagos. Segundo o jornal O Globo, o juiz teria desacatado dois turistas em Búzios, que estavam hospedados no Hotel Atlântico, no Morro do Humaitá, perto da Orla Bardot. O casal, um francês e uma alemã, tinha reclamado de uma festa promovida pelo juiz, até de madrugada, num dos quartos do hotel.


COLUNA
Templo é dinheiro
Nesta quinta-feira (17/2), na 3ª Vara Federal Criminal do Rio, em sessão presidida pelo juiz Roberto Schuman, será julgado o monsenhor Abílio Ferreira da Nova, ecônomo da Arquidiocese do Rio, preso no Galeão ao tentar embarcar para Portugal com 53 mil euros não declarados à Receita Federal. A informação é do colunista Ancelmo Gois do jornal O Globo.

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