Três anos depois da violenta reintegração de posse do bairro de Pinheirinho, em São José dos Campos (completados em 22 de janeiro), o presidente Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, colocou como prioridade de sua gestão criar varas especializadas em conflitos fundiários. Seu mandato termina em dezembro deste ano. A ideia, diz Nalini, é corrigir distorções geradas por problemas na formação de juízes e evitar decisões baseadas apenas no direito de propriedade. Cerca de 100 reintegrações de posse serão cumpridas só em 2015, afirma. Para preparar a criação das novas varas, foi constituído um grupo de trabalho formado por representantes da sociedade civil e instituições envolvidas nas questões fundiárias como o Ministério Público, a Defensoria Pública e as secretarias de habitação do Estado e do Município de São Paulo. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo afirmou que a decisão do STF sobre a Reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, fez cair a produção agrícola, aumentar o funcionalismo público e crescerem os repasses federais. “Ou seja, a região enfraqueceu-se economicamente e está mais dependente da União, trilhando o caminho inverso do que era de esperar”, opinou o jornal, que levantou dúvidas a respeito da capacidade do Estado para resolver conflitos fundiários.

PT ataca Barbosa
Depois de o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa defender a demissão de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça, petistas e advogados saíram nesta segunda-feira (16) em defesa do titular do Ministério da Justiça. O secretário de Comunicação do PT, José Américo, chamou de "lastimável" o pedido de Barbosa e disse que o ex-ministro do Supremo quer voltar à cena política "de olho" nas próximas eleições. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Oposição x Cardozo

Depois de Joaquim Barbosa, os partidos de oposição decidiram cobrar explicações sobre a agenda do ministro da Justiça. Para isso, irão acionar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra José Eduardo Cardozo, que manteve reuniões com advogados de empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato sem registrá-las. Líderes oposicionistas na Câmara e no Senado também se articulam para tentar aprovar a ida de Cardozo ao Congresso Nacional. Já nesta quarta-feira, eles apresentarão requerimentos de convocação do ministro em comissões temáticas. As comissões, no entanto, ainda não foram instaladas. As informações são do jornal O Globo.

Filho de Bachelet
O promotor chileno Luis Toledo aceitou abrir um inquérito sobre um empréstimo concedido pelo Banco do Chile, privado, ao filho da presidente Michelle Bachelet. Parlamentares de oposição apresentaram nesta segunda-feira (16) duas denúncias contra Sebastián Dávalos, filho da presidente. Segundo eles, ele pode ter tido acesso privilegiado a um empréstimo bancário aprovado um dia após a eleição da mãe, em 2013. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Barusco e Dirceu
Pedro Barusco, ex­gerente da Petrobrás, utilizou o mesmo procedimento do ex­-ministro José Dirceu, condenado no processo do mensalão, para abrir em 2008 duas offshore no Panamá que movimentaram US$ 21,4 milhões do esquema de corrupção na estatal. A Pexo Corporation e a Rhea Comercial Inc. foram criadas a pedido de Barusco pelo escritório de advocacia Morgan y Morgan, que constituiu no mesmo ano uma filial da consultoria do ex­ministro no Panamá. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

STJ investiga Marinho
O Superior Tribunal de Justiça mandou prosseguir a investigação criminal contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Robson Marinho, por suspeita de corrupção no caso Alstom – recebimento de propinas da multinacional francesa até 2005. O ministro João Otávio de Noronha acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República e frustrou tentativa de Marinho de barrar o inquérito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Regulação dos drones
As autoridades norte-americanas anunciaram no domingo (15/2) uma proposta de regulamentação dos drones. De acordo com o Departamento de Transportes e a Agência Federal de Aviação Civil (FAA), drones de até 25 quilos poderão voar a uma velocidade máxima de 60km/h e altitude limite de 152 metros. O piloto deve ter idade mínima de 17 anos, ser aprovado em exame e portar um certificado da FAA. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sonegação fiscal
Na trilha da Operação Lava-Jato, a Receita Federal criou um grupo para investigar sonegação fiscal e outros crimes tributários cometidos por empreiteiras, doleiros e servidores públicos a partir do esquema de desvio de dinheiro na Petrobras. A informação foi revelada ao jornal O Globo por uma autoridade que acompanha as investigações. A fiscalização especial poderá resultar em multas pesadas para empresas e pessoas físicas que movimentaram somas expressivas não declaradas ao Fisco. Na segunda etapa, a fiscalização poderá atingir partidos políticos beneficiados com recursos desviados de contratos de empreiteiras com a estatal.

Nova delação
O empresário Shinko Nakandakari será o primeiro dos 11 operadores de propina identificados na nona fase da Operação Lava-Jato a depor na Justiça Federal. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, incluiu Nakandakari entre quatro novas testemunhas de acusação a depor nas ações movidas contra dirigentes de empreiteiras — as outras três são Fernando de Castro Sá, funcionário da Petrobras citado pela geóloga Venina Fonseca, que foi subordinada a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, e os executivos Marcos Berti e Mauricio Godoy, do Grupo Toyo Setal. A audiência foi marcada para o próximo dia 5 de março. As informações são do jornal O Globo.

Morte de holandês
A Polícia Federal começa a investigar nesta terça-feira (17/2) o assassinato do holandês Ronald François Wolbeek, de 60 anos. Ele foi morto com um tiro no peito, no domingo (15/2), quando estava dentro de seu iate, perto do Iate Clube de São Luís. Segundo o superintendente da PF no Maranhão, Alexandre Silva Saraiva, o órgão entrará no caso pelo fato de a vítima ser estrangeira. O barco onde o crime ocorreu já foi periciado pela Polícia Civil e hoje será inspecionado pela PF. As informações são do jornal O Globo.

Processo parado
O Conselho Nacional de Justiça apura se o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, retardou por mais de três anos o andamento de uma ação penal contra o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Barros Munhoz (PSDB) para beneficiá-lo. O desembargador relatou um processo no qual Munhoz é acusado de formação de quadrilha, fraude em licitação e omissão de informações à Promotoria em um suposto direcionamento de contrato quando foi prefeito de Itapira (SP), entre 1997 e 2004. Todos os crimes prescreveram no período em que o processo esteve com Toledo. "Ao longo de mais de três anos e quatro meses, não houve a prática de nenhum ato processual", segundo constatou a Corregedoria do CNJ. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Defesa de Sartori
O ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, afirmou que determinou o arquivamento do processo contra o desembargador Armando Toledo porque "os elementos à disposição não demonstravam irregularidade capaz de gerar aposentadoria compulsória ou disponibilidade", únicas penas possíveis para desembargadores. Segundo Sartori, "quando muito, seria o caso de advertência ou censura, mas essas penalidades somente podem ser aplicadas ao juiz de primeiro grau". Sartori afirma que "se estivesse convencido de que teria havido coisa mais grave, como corrupção, na certa, não teria arquivado". O desembargador Armando Toledo afirmou que não comentaria o caso, "em respeito à hierarquia" e porque está "em apreciação pela autoridade competente". "Seria antiético me manifestar", afirmou. Seu advogado, Alberto Pavie Ribeiro, também não comentou. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Três dias depois de ser nomeado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux afirmou nesta segunda-feira (14/2) que a Lei da Ficha Limpa foi uma iniciativa que conspirou em favor da moralidade administrativa. Durante café da manhã que ofereceu a jornalistas em sua casa, no Lago Sul, Fux evitou falar de casos concretos que terá de julgar a partir de 3 de março, quando tomará posse, mas mostrou-se um defensor da igualdade em todas as suas formas, informam os jornais O Globo e Correio Braziliense. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.

Muito calor
Funcionários da Justiça Estadual e do escritório da Anvisa em Santos (litoral de São Paulo) estão parando de trabalhar por causa do calor deste verão. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, cerca de 250 funcionários do Palácio de Justiça da cidade interromperam suas atividades por uma hora para protestar contra a falta de ar-condicionado nos três edifícios onde funcionam 30 cartórios de varas cíveis, criminais, de Família, Infância e Fazenda.

Apartamento milionário
O jornal O Estado de S. Paulo noticia que menos de cinco meses depois de tomar posse na presidência do Tribunal de Justiça do Estado, o desembargador Antonio Carlos Vianna Santos adquiriu um apartamento na Rua José Maria Lisboa, Jardins, em São Paulo, ao preço de R$ 1,4 milhão. Segundo anotação do 13º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, o imóvel de 320,38 metros quadrados de área privativa e três vagas na garagem foi comprado em 26 de abril de 2010 — ele assumira o TJ em janeiro.

Flagrante irregular
Os jornais O Globo e Folha de S.Paulo noticiam que a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio concedeu Habeas Corpus à professora de matemática Cristiane Teixeira Maciel Barreiras. A decisão, por unanimidade, ocorreu na última quinta-feira (10/2). No entanto, o alvará de soltura da professora ainda não chegou ao Presídio Nelson Hungria, em Bangu. Por enquanto, Cristiane segue presa. O relator do processo é o desembargador Paulo de Oliveira Baldez. A Justiça considerou que a prisão em flagrante da professora foi irregular.

Moradia funcional
Dois anos e dois meses depois de se aposentar no cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, Guilherme Palmeira, de 72 anos, continua ocupando um apartamento funcional do tribunal. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele disse que pretende adquirir o imóvel, e, para isso, abriu um processo administrativo no TCU. O tribunal tem à disposição três apartamentos funcionais — dois são ocupados pelos ministros Ubiratan Aguiar e Augusto Nardes. Ambos usam os imóveis porque alegam que suas moradias são em outros estados.

Três desembargadores
O Superior Tribunal de Justiça determinou o afastamento, por 180 dias, de três desembargadores do Tocantins acusados de venda de sentenças. Os magistrados estão proibidos de entrar em dependências do Poder Judiciário do Tocantins. Segundo o acórdão, eles também não podem usar veículos ou equipamentos do Tribunal. Os três desembargadores afastados são José Liberato Costa Póvoa, Carlos Luiz de Souza e Willamara Leila de Almeida, além dos assistentes de desembargadores Dagoberto Pinheiro Andrades Filho e Manoel Pedro de Andrade. A notícia é do jornal O Globo.

Constituição do Egito
Os jornais Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo, O Globo e Folha de S.Paulo contam que, em meio ao ambiente de incerteza predominante no Egito desde a queda do ditador Hosni Mubarak, a junta militar que assumiu o governo deu mais um passo para convencer a oposição de que irá cumprir a promessa de uma transição democrática. Reunidos com jovens oposicionistas que deflagraram os protestos contra o regime, os militares comunicaram que as emendas à Constituição serão finalizadas em dez dias. Após dois meses, elas irão a referendo popular.

Ganho financeiro
Uma tese semelhante à da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins tem timidamente sido discutida no Judiciário. Com liminares dos Tribunais Regionais Federais, algumas empresas têm conseguido excluir do cálculo das contribuições as taxas que pagam às administradoras de cartão de crédito. A taxa é cobrada para que possam receber dos clientes por meio dessa forma de pagamento. Para as empresas de varejo, a medida pode representar um grande ganho financeiro. A notícia é do jornal Valor Econômico.

Julgamento de militares
O Senado uruguaio deve voltar a discutir o fim da Lei de Caducidade, que impede o julgamento de militares que cometeram violações dos Direitos Humanos durante a ditadura (1973-1985). Segundo publicou nesta segunda-feira o jornal El Observador, a Comissão de Constituição, Códigos, Legislação Geral e Administração do Senado vai analisar na próxima terça-feira (22/2) o projeto destinado a acabar com a chamada Lei da Impunidade, aprovada um ano após o fim do regime militar. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Delegacia lacrada
Depois da Operação Guilhotina, a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), na Zona Portuária do Rio, amanheceu fechada pelo segundo dia consecutivo. Mas, ao contrário desta segunda, nesta terça-feira (15/2) não há policiais na porta da unidade. No domingo, o chefe de Polícia Civil, Allan Turnowski, mandou lacrar a sede da Draco para uma devassa, após receber denúncias de que policiais estariam extorquindo prefeituras. As informações são dos jornais Folha de S.Paulo e Jornal do Brasil.

Abuso de poder
A juíza italiana Cristina Di Censo acolheu o pedido da promotoria de Milão e ordenou, nesta terça-feira (15/2), que o primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, seja julgado por prostituição de menor e abuso de poder. O premier é acusado de pagar para manter relações sexuais com uma dançarina de 17 anos e usar sua influência para tentar esconder o caso. A audiência na qual o premier responderá pelos supostos crimes será no dia 6 de abril, segundo comunicado da juíza, contam os jornais Zero Hora, Folha de S.Paulo, Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo e O Globo.

COLUNAS
Pendurando as chuteiras
A coluna Radar Político, do jornal O Estado de S. Paulo, informa que a agenda do dia no Supremo Tribunal Federal começou com uma pequena crise na setor da comunicação. “Um ato desastroso que vai exigir desculpa do Poder Judiciário ao chefe do Poder Legislativo, o senador José Sarney. Logo cedo, um funcionário escreveu a seguinte frase no Twitter oficial do Supremo: “Ouvi por aí: ‘Agora que o Ronaldo se aposentou, quando será que o Sarney vai resolver pendurar as chuteiras?’”, diz a coluna.

Entre amigos
“Luiz Fux, que toma posse no STF dia 3, convidou para auxiliá-lo o juiz Gustavo Direito. Vem a ser filho do falecido ministro Carlos Alberto Direito”, diz a coluna Alcelmo Gois, do jornal O Globo.