Defensoria de SP reajusta convênio com OAB

A Defensoria Pública de São Paulo divulgou a nova tabela de honorários para os advogados inscritos no Convênio de Assistência Judiciária com a OAB-SP. Com base no IPC-Fipe, o reajuste será de quase 4,7%.

A nova tabela entrará em vigor a partir de 1º de março, valerá até julho de 2011, e será aplicada retroativamente a julho de 2010 para os advogados que atuaram nesse período no convênio. O defensor público Vitore Maximiano, assessor da Defensoria-Geral, explica que o reajuste é algo cotidiano e "a correção dos valores com base no índice IPC-Fipe é aplicado pela Defensoria em todos seus contratos e convênios".

A Defensoria conta, atualmente com 500 defensores públicos em São Paulo, e a parceria com a OAB-SP se destina ao atendimento da população carente do estado. A obrigatoriedade do convênio é questionada no Supremo Tribunal Federal através da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.163, de relatoria do ministro Cezar Peluso. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Veja a nova tabela de honorários: