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A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

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22 de março de 2015, 12h18

A Justiça concedeu liberdade a 42% dos presos em flagrante que passaram por audiências de custódia em São Paulo. O novo procedimento, que prevê que todo preso em flagrante seja apresentado a um juiz em até 24 horas, completará um mês de testes nesta terça-feira (24/3). De 394 presos em flagrante nas regiões sul e central da capital, únicas a participarem do projeto-piloto até agora, 137 obtiveram liberdade provisória e outros 30, encaminhamento assistencial. As informações são do jornal Folha de S.Paulo


Sem Dilma
A jornalista Mônica Bergamo publica, em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo, um perfil do advogado Antonio Figueiredo Basto, 50 anos. Ele defende o doleiro Alberto Youssef, pivô da operação “lava jato”. Basto fala da sua relação com Youssef, diz que não vê “resquício de corrupção” em Dilma Rousseff, desconversa sobre Lula e afirma que o doleiro é “um baita comerciante” que “não foge do pau”.


Doações eleitorais
O Ministério Público Federal vai tentar derrubar, nas denúncias contra investigados na “lava jato”, a queixa dos políticos de que há uma tentativa de criminalização das doações eleitorais. Os procuradores da República buscam juntar provas como fluxograma de recursos, depoimentos, planilhas de coincidência de datas entre repasses a partidos e pagamentos na Petrobras para demonstrar que as doações eram lavagem de propina fruto de desvios e superfaturamento em contratos na estatal. As informações são da coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo.


 

Acúmulo de indicações
Acusada de omissão por ministros do Supremo Tribunal Federal pela demora na escolha do 11º ministro da corte, a presidente Dilma Rousseff acumula uma série de pendências na indicação de conselheiros, diretores de agências reguladoras e outras funções da administração federal. Com o “caos político” instalado em Brasília, o Planalto avalia que não há ambiente favorável à submissão de nomes para sabatinas no Senado. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.


TST no Judiciário
O Tribunal Superior do Trabalho foi formalmente incluído no Poder Judiciário. O Senado aprovou, em segundo turno, por unanimidade, a PEC 32/200, que equipara o tribunal à mesma condição do Superior Tribunal de Justiça. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, que deverá votá-la em dois turnos. O principal efeito prático é impor aos órgãos subordinados ao TST a autoridade das suas decisões. É o que informa o jornal Estado de S. Paulo.


Doação sob suspeita
A Procuradoria-Geral da República colocou sob suspeita R$ 66, 77 milhões doados oficialmente para políticos investigados por envolvimento em desvios na Petrobras identificados na operação “lava jato”. Apesar de os valores terem sido declarados à Justiça Eleitoral, o Ministério Público acredita que eles serviram para ocultar propina. É o que informa o jornal Correio Braziliense.


Multa menor
Em entrevista ao Correio Braziliense, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp criticou a brecha no decreto presidente Dilma Rousseff que regulamentou a Lei Anticorrupção. De acordo com ele, a nova norma permite que empresas que fizeram acordo de leniência com o Executivo, como querem as empreiteiras da “lava jato”, paguem multas em valor inferior ao limite mínimo de 0,1% do faturamento bruto. “A regulamentação não pode impor uma sanção menor do a mínima estipulada na lei”, afirmou.


Prefeitos investigados
Um levantamento feito no Tribunal Superior Eleitoral e na Justiça do Rio de Janeiro, assim como na Polícia Federal e nos ministérios públicos Federal e do estado, revela que 50 prefeitos de cidades fluminenses alternam a cadeira no gabinete com o banco dos réus, sendo que em 13 casos já houve condenações. Juntos, 65 chefes do Executivo respondem a pelo menos 118 ações por improbidade administrativa, dez penais e 86 inquéritos. Treze já foram cassados, mas estão recorrendo. As informações são do jornal O Globo.


Locação irregulares
A corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Maria Augusta Figueiredo, mandou lacrar a Central de Inventariantes do tribunal e afastar todos os seus funcionários. A corregedoria está investigando irregularidades em locação de imóveis aos cuidados da central. A decisão se deve à denúncia de que o apartamento deixado pelo antropólogo Darcy Ribeiro (1922-1997) para sua mulher, Berta Gleizer Ribeiro (também morta em 1997), foi usado por funcionários do órgão. É o que informa o jornal Folha de S.Paulo.


Investigador investigado
O ex-delegado da Polícia Civil do DF João Kleiber Ésper foi preso tentando entrar no Aeroporto de Lisboa, em Portugal, com meio quilo de cocaína. A prisão foi feita há uma semana pela Polícia Judiciária de Portugal. João Kleiber estava sozinho e vai ficar no país para responder pelo crime de tráfico internacional de drogas. Esta não é a primeira vez que João Kleiber é preso. Em 2010, policiais civis e federais o detiveram no aeroporto JK quando ele chegava dos Estados Unidos. Dois anos depois, ele foi expulso da Polícia Civil. Atualmente, trabalha como advogado e professor universitário. As informações são do jornal Folha de S.Paulo de sábado.


 

Novo CPC
Em editorial, O Globo afirma que a Justiça ficará mais ágil com o novo Código de Processo Civil. O texto lembra que Brasil tem um acúmulo de quase 100 milhões de processos na Justiça e que esse um acervo que não para de crescer. “O CPC normatiza a tramitação das ações civis nos tribunais, estipulando prazos, tipos de recursos lhes cabem, competências etc. Com a adoção dessa lei, que entrará em vigor dentro de um ano, a Justiça brasileira ganha um instrumental para agilizar o andamento de processos”, diz o jornal. 


Altos impostos
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário calcula que o brasileiro precisou trabalhar cinco meses em 2014 apenas pagar imposto, o dobro do tempo que gastava na década de 1970. Mas os serviços públicos não avançaram nessa proporção. É o que informa o jornal Correio Braziliense. 


Contratos milionários
Um suposto esquema para fechar contratos milionários dentro da área de tecnologia do Superior Tribunal de Justiça está sendo investigado. Entre os servidores citados em documentos relativos ao caso está Maurício Carvalho, que atualmente é assessor do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. A denúncia foi veiculada pelo SBT. A reportagem pode ser visualizada no portal UOL

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A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

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13 de fevereiro de 2011, 11h17

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A primeira fase do Exame da Ordem dos Advogados ocorrerá neste domingo (13/2), das 14 horas às 19 horas, em todo o país. Ao todo, 106.825 pessoas se inscreveram para o exame unificado, que nesta primeira fase tem 100 questões objetivas de disciplinas obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito. Com 25.502 inscritos, São Paulo é o Estado com mais candidatos. Pela segunda vez, o exame será aplicado pela Fundação Getulio Vargas. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Acusação "nojenta"
A procuradoria formalizou a acusação contra o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, pelos crimes de abuso de poder e sexual com uma menor. Berlusconi qualificou como "nojenta" a acusação e anunciou a sua intenção de processar o Estado, se o caso seguir para julgamento sumário. A Polícia e os procuradores responsáveis na investigação reuniram extensa documentação que constitui prova "avassaladora" da presença de prostitutas pagas por Berlusconi nesses eventos, que invariavelmente progrediam para verdadeiras orgias na "cave do bunga-bunga". A notícia é do jornal português Público.


Esquema de corrupção
Policiais militares e civis não se empenharam apenas em desviar armas, drogas e dinheiro durante a ocupação no fim de novembro do Complexo do Alemão, na zona norte do Rio. Nem pares de tênis escapavam da caça aos bens de traficantes que fugiram da favela com chegada da Polícia. É o que mostram escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal na Operação Guilhotina, deflagrada na sexta-feira (11/2) contra esquema de corrupção nas polícias do Rio. Foram expedidos 45 mandados de prisão. Até o fechamento desta edição, 37 pessoas (20 PMs e 9 policiais civis, além de informantes) tinham sido presas. A investigação da PF começou em setembro de 2009. A notícia foi publicada nos principais jornais do país.


Voz de prisão
Uma agente de trânsito da Operação Lei Seca, que atuava na madrugada deste domingo (13/2) na Lagoa, Zona Sul do Rio, recebeu voz de prisão por parte do juiz João Carlos de Souza Correa, que alega ter sido vítima de desacato ao ser parado na blitz. O magistrado, que passou no teste do bafômetro, dirigia um Land Rover preto sem placa e estava sem a carteira de habilitação no momento da abordagem. Ao verificar a data da nota fiscal, a funcionária constatou que o período de 15 dias para o emplacamento estava vencido e informou que o veículo seria rebocado. De acordo com ela, o juiz, que teria dito não saber deste prazo, deu voz de prisão depois que ela questionou o fato de ele não saber da exigência. Correa é titular da 1ª Vara de Búzios. A notícia é do jornal O Globo.


Alvo de ações
Neudo Campos (PP), que deve ser diplomado governador de Roraima nesta segunda-feira (14/2), é alvo de 22 inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal, a maioria por peculato (desvio de verba pública) e formação de quadrilha. Parte dos inquéritos e ações está ligada à Operação Gafanhoto da PF, de 2003. Campos, que governou Roraima de 1995 a 2002, chegou a ser preso na ocasião, informou o jornal Folha de S. Paulo.


Mediação nas comunidades
Na maioria das favelas dominadas por criminosos, há dezenas de anos a "justiça" que prevalece é a dos bandidos, que impõem aos moradores o tribunal do tráfico: sem o equilíbrio da balança e com uma espada para aniquilar os desafetos. As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no entanto, que chegaram às comunidades há mais de dois anos, não só combatem o domínio do tráfico, como vêm implantando, desde o início deste mês, a solução para os problemas do dia a dia dos moradores: a mediação de conflitos feita por PMs treinados pelo Tribunal de Justiça, informou o jornal O Globo.


Identificação de vítimas
A Polícia Federal começa a usar nesta segunda-feira (14/2) uma base de exames permanente em São Paulo para buscar a identificação de corpos de desaparecidos políticos vítimas da ditadura militar (1964-1985) supostamente enterrados nos cemitérios paulistanos de Vila Formosa e Perus. As atividades no novo posto de trabalho, viabilizado por uma parceria com o Instituto Médico Legal de São Paulo, terão como foco inicial a descoberta dos restos mortais do militante Sérgio Corrêa, da ALN (Ação Libertadora Nacional). No início de dezembro, peritos da PF retiraram do cemitério de Vila Formosa várias ossadas de uma vala que provavelmente recebeu o corpo de Sérgio, de acordo com as apurações do órgão. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.


Código ultrapassado
A polêmica reforma do Código Florestal ganhou novos capítulos no começo deste ano, o que deve atrasar ainda mais sua votação no Congresso Nacional. Peça-chave da legislação ambiental brasileira, o Código Florestal disciplina o uso do solo no país, mas é considerado ultrapassado tanto por ambientalistas quanto por produtores rurais. Enquanto uns argumentam que o código, instituído em 1965, não protege adequadamente as florestas nem é preparado para questões ambientais contemporâneas, outros dizem que a legislação é proibitiva e prejudica a produção alimentícia, conforme publicou o jornal Folha de S. Paulo.


Mafioso italiano
A Polícia Federal do Ceará prendeu nesta quinta-feira (10/2), em Fortaleza, o italiano Francesco Salzano, de 38 anos, natural de Santa Maria la Fossa, província de Caserta. O italiano, acusado de ser um dos chefes da Camorra (Máfia Napolitana), tinha mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal de Nápoles e era procurado pela Interpol por ter envolvimento nos assassinatos de três pessoas. A notícia é do jornal O Globo.


Burocracia em Brasília
Para regularizar um condomínio, os moradores têm que elaborar projetos urbanísticos, estudos ambientais, enfrentar idas e vindas nos cartórios de registro de imóveis e vencer a burocracia dos órgãos públicos. O caminho até a legalização dos lotes e a conquista das escrituras é longo e cheio de obstáculos. Nos últimos quatro anos, 94 parcelamentos irregulares foram parcialmente legalizados no Distrito Federal — média de 24 projetos aprovados por ano. Como 159 loteamentos estão com processo em análise no governo, seria necessário aguardar pelo menos seis anos para zerar a atual fila de espera pela regularização. Além disso, outros 260 loteamentos nem sequer têm projetos prontos, o que mostra a complexidade do problema. A informação é do jornal Correio Braziliense.

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