CJF divulga pagamento de precatórios em 2011

O Conselho da Justiça Federal divulgou o calendário de 2011 para pagamento dos precatórios da União Federal, suas autarquias e fundações. O depósito dos valores nas contas dos beneficiários é competência dos tribunais regionais federais, que divulgarão seus cronogramas nos respectivos sites.

Os precatórios de natureza alimentícia, formados por benefícios previdenciários prestados pelo Fundo do Regime Geral da Previdência Social ( FRGPS), pagamentos a servidores e respectivos encargos sociais da União, e o benefício mensal de salário mínimo prestado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), serão pagos em maio deste ano.

Os de natureza não alimentícia, ou seja, que não compõem a renda do beneficiário, dependem da ordem cronológica em que o requisitório foi autuado no tribunal. Nele estão incluídas as dívidas da União em ações referentes a aluguéis, contratos, repetições de indébito, e indenizações que não sejam por morte ou invalidez. Em junho será pago a primeira metade mais antiga e, em julho, o restante.  

Os precatórios são pedidos de pagamento de sentenças de dívidas judiciais contraídas pela União e suas entidades em valor maior a 60 salários mínimos. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho da Justiça Federal.