Entre março e junho contribuinte deve negociar Refis

A partir de 1° de março, cerca de 350 mil empresas e 141 mil contribuintes pessoa física que aderiram ao programa Refis da Crise deverão se apresentar à Receita Federal para negociar o meio de pagamento das dívidas. O programa de parcelamento de dívidas foi promovido pelo governo federal em 2009, durante a crise financeira mundial.

Segundo a portaria conjunta da Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) 2/2011, publicada na última sexta-feira (4/2), entre março a julho deste ano os contribuintes deverão consolidar as dívidas e apontar um prazo para pagá-las.

Segundo Tatiane Cardoso Gonin Paço, advogada e sócia do escritório Gonini Paço, Maximo Patricio e Panzardi Advogados, no período, poderão ser alteradas as formas de pagamento anteriormente escolhidas e as dívidas poderão ser pagas em até 180 vezes, inclusive "aquelas que não tenham sido informadas anteriormente poderão ser incluídas nesta fase de parcelamento".

De acordo com a portaria, de 4 a 15 de abril de 2011, as informações necessárias à consolidação devem ser prestadas pelas pessoas jurídicas que optem pelo pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal ou de Base de Cálculo Negativa da CSLL. Entre 2 e 25 de maio será a vez das pessoas físicas e das pessoas jurídicas que escolham o Parcelamento de Débitos Decorrentes do Aproveitamento Indevido de Créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No período de 7 a 30 de junho quem deverá apresentar as informações são as empresas submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2011, ou a pessoa jurídica que optou pela tributação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no ano-calendário de 2009 com base no Lucro Presumido, cuja Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do exercício de 2010 tenha sido apresentada até 30 de setembro de 2010. Na última etapa, de 6 a 29 de julho, todas as demais pessoas jurídicas deverão prestar as informações necessárias à consolidação das demais modalidades de parcelamento.