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Tentativa de roubo

STJ anula audiência e atos por falta de defesa

Comentários de leitores

5 comentários

Ampla Defesa e Contraditório como garantias indisponíveis.

Luiz Gustavo Guazzelli (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

O teor do julgado está corretíssimo, para não dizer irretocável (embora ainda não esteja disponível o inteiro teor).
Ora, se o advogado não compareceu em face à ausência de ciência prévia (imprensa/pessoal), não tem como ele saber a data da audiência, e, via de consequência, não tem como se dirigir ao fórum.
A notificação do advogado para o comparecimento é um encargo atribuído ao Estado, pois o segundo não pode exigir que o primeiro fique se dirigindo todos os dias aos cartórios para saber, previamente, da data da audiência.
Ademais, é de uma clareza meridiana o prejuízo para a defesa a sua ausência na audiência de oitivia de testemunha de acusação. E, nem de longe, se precisa comprovar a existência de nulidade.
Aliás, e diga-se de passagem, o brocardo "pás de nullité (...)" é uma obrigação que se impõe ao Judiciário, competindo a este a demonstração de que não houve prejuízo à defesa.
Noutro giro - e isto em arremate à garantias da ampla defesa e contraditório ("procedural due process") - disposto está nos Decretos Presidenciais 592/1992 e 678/1992 a garantia (CF, 5º, §§ 2º e 3º) de interrogar e fazer interrogar as testemunhas de acusação e demais pessoas que possam lançar luz sobre os fatos.
Em síntese, o Estado não pode olvidar do acusado o direito a umjulgamento justo, sob pena de grave violação à fundamentais garantias, previstas como cláusulas pétreas na Constituição Federal.

Processo + processo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ora, e como vai se provar "que fariam alguma pergunta essencial" sem uma audiência e a repetição do ato? Tem gente que ainda não sabe que no processo o que não está nos autos não está no mundo.

processo tornou-se um fim em si mesmo

daniel (Outros - Administrativa)

processo tornou-se um fim em si mesmo.
Somente deve haver nulidades se houver prejuízo ! Ou seja, se a defesa ou a acusação provarem que fariam alguma pergunta essencial.
Seria interessante que o COnjur acompanhasse este caso e publicasse o novo julgamento depois da anulação para ver se haverá alguma diferença ao final.

Defensor dativo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado Leitor1 (Outros). Entendo que nesse caso, se o advogado de defesa simplesmente deixa de comparecer, sem qualquer justificativa, deve o juiz oficiar à Ordem dos Advogados do Brasil comunicando o fato e nomear imediatamente um defensor dativo para atuar até que o advogado constituído dê as caras, determinando a realização de uma nova audiência em prazo razoável.

Dúvida que surge...

Leitor1 (Outros)

É salutar que seja anulada a coleta de testemunha convocada pela acusação, sem que a defesa seja intimada para o ato, ou sem que seja facultado o acompanhamento por parte do réu preso. Não fica clara a solução, porém, quando o acusado está em liberdade e o seu advogado, devidamente notificado, não comparece à audiência. Em casos tais, é obrigatório que o juiz cancele a audiência (o que pressuporia a inconstitucionalidade do art. 265, §2º, CPP)? Ou ainda, é obrigatória mesmo a indicação de advogado ah hoc (muitas vezes sem qualquer conhecimento do caso e sem condições de proporcionar efetiva defesa)? Esse é um problema muito comum no âmbito de cartas precatórias... O ideal é que os advogados constituídos compareçam, ou que o juízo nomeie defensor dativo. Mas há que se reconhecer que, nesse último caso, o advogado apenas conseguirá assegurar a fiel observância dos ritos; mas já não garantirá refutação mais contundente...

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