Consultor Jurídico

Tentativa de roubo

STJ anula audiência e atos por falta de defesa

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a audiência de tomada de depoimentos das testemunhas de acusação feita sem a presença de representantes da defesa é absolutamente nula. Assim, leva à anulação de todos os atos processuais posteriores. Com esse entendimento, a Turma anulou a condenação de um acusado de tentativa de roubo seguida de morte.

Segundo o relator do acórdão, ministro Og Fernandes, a nulidade já ocorreria com a simples ausência dos defensores. No caso da ação que estava sendo julgada, a ilegalidade é mais grave porque os depoimentos tomados foram usados para firmar a convicção do juiz sobre os fatos e condenar o réu.

Com a decisão, os atos do processo ocorridos após a audiência, que aconteceu em 2000, deverão ser renovados. Com isso, foi determinado que o réu, preso desde 2007, responda em liberdade. Para os ministros, a anulação do processo tornou excessivo o tempo de prisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

HC 102.226




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2011, 17h53

Comentários de leitores

5 comentários

Ampla Defesa e Contraditório como garantias indisponíveis.

Luiz Gustavo Guazzelli (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

O teor do julgado está corretíssimo, para não dizer irretocável (embora ainda não esteja disponível o inteiro teor).
Ora, se o advogado não compareceu em face à ausência de ciência prévia (imprensa/pessoal), não tem como ele saber a data da audiência, e, via de consequência, não tem como se dirigir ao fórum.
A notificação do advogado para o comparecimento é um encargo atribuído ao Estado, pois o segundo não pode exigir que o primeiro fique se dirigindo todos os dias aos cartórios para saber, previamente, da data da audiência.
Ademais, é de uma clareza meridiana o prejuízo para a defesa a sua ausência na audiência de oitivia de testemunha de acusação. E, nem de longe, se precisa comprovar a existência de nulidade.
Aliás, e diga-se de passagem, o brocardo "pás de nullité (...)" é uma obrigação que se impõe ao Judiciário, competindo a este a demonstração de que não houve prejuízo à defesa.
Noutro giro - e isto em arremate à garantias da ampla defesa e contraditório ("procedural due process") - disposto está nos Decretos Presidenciais 592/1992 e 678/1992 a garantia (CF, 5º, §§ 2º e 3º) de interrogar e fazer interrogar as testemunhas de acusação e demais pessoas que possam lançar luz sobre os fatos.
Em síntese, o Estado não pode olvidar do acusado o direito a umjulgamento justo, sob pena de grave violação à fundamentais garantias, previstas como cláusulas pétreas na Constituição Federal.

Processo + processo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ora, e como vai se provar "que fariam alguma pergunta essencial" sem uma audiência e a repetição do ato? Tem gente que ainda não sabe que no processo o que não está nos autos não está no mundo.

processo tornou-se um fim em si mesmo

daniel (Outros - Administrativa)

processo tornou-se um fim em si mesmo.
Somente deve haver nulidades se houver prejuízo ! Ou seja, se a defesa ou a acusação provarem que fariam alguma pergunta essencial.
Seria interessante que o COnjur acompanhasse este caso e publicasse o novo julgamento depois da anulação para ver se haverá alguma diferença ao final.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 18/02/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.