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Direitos iguais

Juízes se negam a aplicar a Lei Maria da Penha

Comentários de leitores

16 comentários

Sr. não tenho (Procurador Autárquico)

Lúcida (Servidor)

O senhor escreveu:
"Conheço varios casos em que mulheres infiés, quando surpreendidas por companheiros gritam : se me agredir darei queixa na delegacia de mulheres !".
Quer dizer que elas estão erradas em registrar ocorrência em caso de agressão física? Ou o adultério justifica a violência? Não estamos no Irã, pelo o que sei.
E não se "dá queixa" em delegacia, mas sim registra-se a ocorrência.

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Isonomia

Lúcida (Servidor)

A isonomia consiste em tratar-se igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. Não há nada de inconstitucional na lei.

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OS PROJETOS DO TIRIRICA

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Caro Fernando José Gonçalves, concordo em número, gênero e grau com suas ponderações. Apenas acentuo que o primeiro projeto do Tiririca tem um propósito bastante "relevante" e digno para nós terrícolas, qual seja, alterar a lei da gravidade para que a Terra passe do 3º para o 1º lugar no sistema solar! É um gênio inigualável.

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Lei feminista

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Concordo plenamente com o Dr. Marcelo, juiz de direito de Erechim, no que diz respeito ao feminismo utilizado no conteudo da lei Maria da Penha. Da mesma forma como há mulheres vitimas de ataques de canalhas ; há, também, mulheres vilãs que se utilizam do privilegio inscrito na referida lei para atacar o companheiro ou o marido e em seguida ameaçá-lo de processo crime com base na mesma lei. Conheço varios casos em que mulheres infiés, quando surpreendidas por companheiros gritam : se me agredir darei queixa na delegacia de mulheres ! E nesses casos, quando acontecem separações, os resultados seguem os desejos das mulheres vilãs . Na sociedade machista, as mulheres são, muito mais protegidas do que na sociedade feminista , onde o homem é descartado só por ser homem. Concordo plenamente com o MM Juiz de Erechim !

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LEI PARA RATIFICAR OUTRA LEI JÁ DISCIPLINADA EM LEI ANTERIOR

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É engraçado como as leis são feitas aqui no Brasil.Os parlamentares parecem não se preocuparem (e é compreensivo, dá muito trabalho)em verificar o que já existe normatizado em relação a matéria discutida e aí correm para fazer mais uma lei. Bastam um, dois (ou alguns eventos)sobre um mesmo tema e pronto: lá vem uma nova, como bálsamo para resolver a questão.A lei M. da Penha é totalmente inútil, quer pela horrorosa 'técnica legislativa' (se é que há alguma), quer pela repetição de grande parte do que já existe desde 1.940; o art. 129 do C.P. Se os nossos próceres se detivessem no estudo do artigo citado, veriam que ele é completo,taxativo,dimensiona a extensão das lesões escalonando as punições; abarca a lesão culposa e a dolosa, ampara os dois sexos (hoje em dia os três), enfim é isonômico, portanto constitucional,e perfeito. Não há porque a criação de mais leis para falar sobre lesão corporal, dentro ou fora de casa, contra homem ou mulher, culposa ou dolosa. Tudo já foi previsto no art. 129. Lesão é lesão. Ou é intencional ou acidental e atinge tanto a mulher quanto o homem. Esse emaranhado de normas, dispondo sobre um mesmo assunto, acaba atropelando a ordem jurídica; a boa técnica legislativa e, na prática, só traz mais insegurança e 'brechas' para o seu não cumprimento.A esperança se fazia sentir no deputado TIRIRICA, recentemente eleito, porém, ao que parece ele será mais um a propor leis absurdas. Já são de sua autoria dois projetos: o 1º é a alteração da 'lei da gravidade' e o 2º (que envolve segurança), dispõe sobre a 'diminuição da velocidade da luz' (evitando acidentes) e a obrigatoriedade de instalação de para-raios pelas montadoras, para impedir o 'sequestro relâmpago'.Como se verifica,estamos bem no quesito Congresso.

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A força do corporativismo

Silva - advogado (Advogado Autônomo)

Infelizmente o posicionamento dele é corporativista, de forma defender, principalmente, o colega irracional de Sete Lagoas-MG, que esperamos que não retorne à Magistratura após os dois anos de suspensão.
Se ele acha que a lei é incompleta, que exerça o seu papel de cidadão e colha as assinaturas necessárias para um projeto de iniciativa popular. Agora vá tomar porrada como muitas mulheres ainda tomam, por que ainda existe o machismo de afirmar que tenhho uma mulher, nunca uma esposa ou companheira, pois não se vê a mulher se referir ao seu marido ou esposo como "meu homem", ou seja, um comportamento social de que a mulher é uma propriedade do homem e infelizmente juizes deste naipe levam para a Magistratura, na qual deveriam ser despir de todos os defeitos humanos e julgar com imparcialidade enxergando a sociedade como um todo.

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A força do corporativismo

Silva - advogado (Advogado Autônomo)

Infelizmente o posicionamento dele é corporativista, de forma defender, principalmente, o colega irracional de Sete Lagoas-MG, que esperamos que não retorne à Magistratura após os dois anos de suspensão.
Se ele acha que a lei é incompleta, que exerça o seu papel de cidadão e colha as assinaturas necessárias para um projeto de iniciativa popular. Agora vá tomar porrada como muitas mulheres ainda tomam, por que ainda existe o machismo de afirmar que tenhho uma mulher, nunca uma esposa ou companheira, pois não se vê a mulher se referir ao seu marido ou esposo como "meu homem", ou seja, um comportamento social de que a mulher é uma propriedade do homem e infelizmente juizes deste naipe levam para a Magistratura, na qual deveriam ser despir de todos os defeitos humanos e julgar com imparcialidade enxergando a sociedade como um todo.

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A força do corporativismo

Silva - advogado (Advogado Autônomo)

Infelizmente o posicionamento dele é corporativista, de forma defender, principalmente, o colega irracional de Sete Lagoas-MG, que esperamos que não retorne à Magistratura após os dois anos de suspensão.
Se ele acha que a lei é incompleta, que exerça o seu papel de cidadão e colha as assinaturas necessárias para um projeto de iniciativa popular. Agora vá tomar porrada como muitas mulheres ainda tomam, por que ainda existe o machismo de afirmar que tenhho uma mulher, nunca uma esposa ou companheira, pois não se vê a mulher se referir ao seu marido ou esposo como "meu homem", ou seja, um comportamento social de que a mulher é uma propriedade do homem e infelizmente juizes deste naipe levam para a Magistratura, na qual deveriam ser despir de todos os defeitos humanos e julgar com imparcialidade enxergando a sociedade como um todo.

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Duas notícias...

Amauri Alves (Advogado Autônomo)

Caramba, acho que o juiz Marcelo Colombelli Mezzomo, foi a única pessoa que conseguiu ser notícia em tão curto espaço de tempo no Conjur.
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Na outra notícia o site informa que ele foi demitido por "cantar" uma senhora atendente de sorveteria.

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E a Constituíção?

Oziel (Funcionário público)

Como diz um ditado popular referente ao art.V da CF88: todos são iguais perante a Lei. O problema é que alguns são mais iguais que outros.

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A lei, infelizmente, é inconstitucional

Advi (Bacharel - Tributária)

Com a devida venia, também entendo que a lei é inconstitucional. Ela tinha que regular o art. 226, CF, para proteger a família, mas foi feita para proteger somente a mulher. O legislador esqueceu das crianças e do homem. A regulação foi aquém do comando constitucional.
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Isto leva a alguns absurdos. Se uma "mãe" bêbada espancar sua filha pequena, haverá incidência da lei. Se o pai bêbado espancar seu filho pequeno, não haverá.
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Se, em um casal de homossexuais homens, o mais forte agredir o mais fraco, não haverá incidência da lei. Se o casal de homossexuais for de mulher, haverá.
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Repare que a lei não define como crime a conduta, mas sim a conduta somada ao sexo da vítima. Por que a conduta de um pai que espanca seu filho pequeno pode ser excluída da proteção da lei? Por que só protege sua irmã?
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Note que há uma discriminação de sexo que foge à razoabilidade, e acaba ofendendo assim nossa CF.
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O que ocorre é que, apesar da regulação da CF ser insuficiente, não há como negar que é importante para tentar reduzir as covardias a que muitas mulheres são submetidas.
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É como diz o ditado popular, ruim com a lei, pior sem ela.
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Entretanto, é importante não demonizar quem sustenta que a lei é inconstitucional, pois está apontando as falhas, desejando que o legislador amplie a proteção da família.
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Afinal de contas, fechar os olhos e dizer que a lei é ótima não leva à necessidade de se melhorá-la. E tem muito que melhorar.

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Devagar

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Primeiro: ALGUNS Juízes dão a lei por inconstitucional, não todos.
Na verdade, há uma grande diferença entre uma lei ser completamente inconstitucional e a mesma lei admitir várias interpretações, uma das quais seria inconstitucional.
É o caso da Maria da Penha. Ela não é inconstitucional, desde que, em sua aplicação, o magistrado não infrinja o princípio da isonomia. Por exemplo: HOMENS TAMBÉM PODEM REQUERER MEDIDAS PROTETIVAS CONTRA AS EX-MULHERES QUE, EM SURTOS DE POSSESSIVIDADE E DESPEITO, OS AGRIDAM NO AMBIENTE DE TRABALHO. Afinal, o homem não pode simplesmente arrebentar a fuça da dugníssima e há de contar com alguma proteção legal, nem maior nem menor que aquela conferida à mulher.
A lei, pois, é válida. Como regra, a mulher é a parte inocente ou mais fraca. Mas a lei deve ser aplicada também em favor dos homens, se forem eles os agredidos.

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MInha reflexão

Biuguinho (Outros)

Concordo em parte no dizer do juiz "Lei Inconstitucional, por fere os direitos iguais entre homens e mulheres". Não estou dizendo que toda vez que uma mulher sofra agressões por seus parceiros, conhecidos, patrões e etc... não deva se defender com a lei Maria da Penha, mas sim que muitas usam essa lei para se sobrepor aos "direitos dos homens" e agredi-los tanto fisicamente como psicologicamente. Digo isto, por ser testemunha de abusos como este. Claro cada caso é um caso, por tanto todos devem ser examinados a linha, expondo os agravantes e seus atenuantes ou até mesmo deixe de aplicar a lei Maria da Penha, por leviandade da outra parte.

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Data vênia

Neli (Procurador do Município)

Sem adentrar no mérito dos casos concretos,apenas digo:essa lei não é feminista.O que tem que ser extirpado da sociedade é o machismo exacerbado.Quantas mulheres não são mortas no Brasil por ano pelo machismo?
A lei é branda.
Mais: crimes sexuais contra mulheres são cometidos diuturnamente,recebendo o apoio velado dos homens.
Tivesse uma pena exacerbada,por exemplo,extirpar o órgão genital, não teria tanto crime sexual.
Ser mulher no Brasil é ser uma heroína,ter que lutar,pq as mulheres estão sendo caçadas,sob o olhar beneplácito dos três poderes.
A Lei Maria da Penha não é feminista,o que vige no País é o machismo e parece que está aberta a caça às mulheres.E a lei visa proibir essa caça.
E se pensar como os magistrados,o ECA é inconstitucional,pq como uma criança ou adolescente pode ter mais direito do que um homem e uma mulher?

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Os reflexos das palavras do juiz.

Vitor Guglinski (Advogado Autônomo - Consumidor)

Continuando meus apontamentos, pensos eja imperioso refletirmos sobre os diversos vieses sob os quais o direito deve ser analisado. Vejo que muitos que comentam aqui no Conjur se preocupam apenas com a dogmática do Direito, outros com o fenômeno da subsunção etc. Contudo, hão de ser observados, principalmente pelo juiz, todos os reflexos de suas palavras, estando ou não no exercício do cargo. Aliás, é comum dizer que o juiz é juiz 24 horas por dia, o que não deixa de ser verdade, uma vez que o vocábulo SENTENÇA vem do latim SENTENTIA ou SENTIENDO - gerúndio do verbo SENTIRE, ou seja, na sentença o juiz declara sua sensação sobre o que lhe é apresentado, sendo que o que o juiz sente, o sente a todo o momento. São suas convicções sobre algo, enfim, o culturalismo jurídico identificado por Miguel Reale, e que sempre lhe acompanha, até que eventualmente mude de opinião.
O juiz, como dito por um professor que tive, deve ser como um polvo: com os olhos no direito, mas com seus múltiplos braços tocando os possíveis pontos que sua decisão alcançará.

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O peso da palavra de um juiz.

Vitor Guglinski (Advogado Autônomo - Consumidor)

Não se pode perder de vista o peso da palavra de um juiz no seio social. Os juízes podem até pensar que a Lei Maria da Penha seja inconstitucional e tenha suas convicções pessoais acerca da colocação e do papel da mulher na sociedade, mas devem ter cuidado com o que dizem, bem como com o veículo do qual se valem para tanto.
Como exemplo, cito um caso famoso ocorrido em Minas Gerais na década de 40, salvo engano, em que um fazendeiro foi se queixar a um juiz sobre seu vizinho, que, durante uma disputa de terras, o ameaçava de morte. Após ouvir o fazendeiro, o juiz "brincou" com o mesmo, e disse algo do tipo: meu senhor, "almoce" o seu vizinho antes que ele te "jante". Alguns dias depois, o ex-adverso do referido fazendeiro foi encontrado morto, e a autoria do crime a este atribuída, corroborada pela respectiva confissão.
Ao ser indagado sobre o motivo do crime, o fazendeiro relatou que tinha sido "aconselhado" pelo juiz a praticar o homicídio.
Sendo assim, penso que um juiz deve se cercar de cautelas ao se pronunciar sobre temas polêmicos, uma vez que há jurisdicionados incultos que podem entender o pensamento de um magistrado como uma espécie de "carta branca" para cometer ilícitos.

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Comentários encerrados em 16/02/2011.
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