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Comentários de leitores

5 comentários

A grande verdade dos fatos...

carranca (Bacharel - Administrativa)

Boa tarde, Srªs e Srs. comentaristas...
Não tenho conhecimento preciso sobre o fato em questão mas, meu humilde entender, indica tratar-se apenas e tão somente de "Necessidades do Ego", de ambas as partes!
Quem terá ou não razão são apenas conseqüências... a relevância reside na, digamos, "Disputa por holofotes", famoso jogo de cabo de guerra...
Claro está que valores serão diminuídos, questões referentes à julgamentos equivocados (ou não) serão abafados...
Os "bombeiros de plantão" já estão à postos e, como "de vez em sempre" acontece naquele "Encantado País, abaixo da linha do Equador", nada acontecerá e viveremos felizes para todo o sempre
Nada além disso!
Carranca

Poder-dever de Fiscalizar Operações Fraudulentas

Custos legis (Auditor Fiscal)

Data vênia, penso que essa conversa de que a RFB aplicou a pena de perdimento desrespeitando o devido processo legal, ampla defesa e o contraditório não passa de balela, já está frágil demais.
Depois de instaurado o procedimento especial de fiscalização aduaneira, com lastro desde o art. 237 da Carta Magna, passando pelo art. 68 da MP 2.158/35-2001 e chegando a até o DL 37/66 e DL 1.455/76 (DL´s com a constinucionalidade já martelada pelo STF), trata-se de poder-dever da fiscalização aduaneira proceder a retenção das mercadorias objeto de importações eivadas de fraude (no caso, mais parece uma PJ constituida para ocultar a real adquirente, a outra empresa DO MESMO GRUPO que, em tese não queria figurar no despacho aduaneiro), para posteriormente, com o deslinde do procedimento investigatório, converter a retenção em apreensão, via lavratura do competente auto de infração, dai sim, instaurando a fase litigiosa, assegurando-se a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.
Esse argumento de tempestade que destrói tudo, já está deveras superado, creio que o Fisco cumpriu com seu papel e essa ação não vai dar em nada!

Falta de respeito

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O mais grave disso tudo é que são as empresas e empresários que sustentam toda a estrutura da Receita Federal e de parte do próprio Governo. São tratados, de forma indigna, como sendo a última besta do apocalipse, por servidores que imaginam que toda a riqueza do mundo é produzida com o simples preenchimento de um fomulário.

Empresa pede indenização de 50 milhões..

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Quero dizer, de plano, que concordo com o Leiot 01 e em seguida, que o perdimento de bens só pode acontecer em razão da presença do devido processo legal. A Receita Federal sempre teve o sonho de ser, na pratica, uma especie de quarto poder, principalmente no Sul do nosso país onde ela apreende bens de empresas, sem ordem judicial. Por lá esse tipo de conduta é muito comum ! É o Brasil dos tiriricas e dos bruzundangas !

Eventual sucumbência...

Leitor1 (Outros)

A tese é relevante. É arriscado, porém, postular valores muito elevados, pois eventual sucumbência, ainda que parcial, implicará honorários significativos. Acaso a empresa obtenha o reconhecimento de um crédito de um milhão, terá que pagar honorários sobre 49milhões...., acaso aplicado o art. 21 CPC...

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