Lewandowski apresenta dados para o Congresso

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski participou da abertura do ano legislativo, nesta quarta-feira (2/2), no Plenário da Câmara dos Deputados. Ele falou sobre o processo eleitoral brasileiro, apresentando diversos números sobre as eleições de 2010.

Segundo o ministro, as eleições tiveram um baixo custo, de R$ 3,61 por eleitor. No total, de acordo com os dados apresentados, foram gastos R$ 490 milhões nas eleições. "Essa importância inclui gastos com pessoal, inclusive mesários, propaganda institucional, renovação de equipamentos e emprego das Forças Armadas, dentre outros." 

"Aproximadamente 1 milhão e 100 mil eleitores foram identificados por meio de equipamento para leitura de dados biométricos, em cerca de 4 mil seções eleitorais distribuídas por 60 municípios pertencentes a 23 Estados", afirmou. Também contou que a previsão é ampliar o sistema de leitura biométrica para 10 milhões de eleitores em 2012 e 150 milhões em 2018.

Lewandowski exaltou, ainda, o tempo gasto para apuração dos votos pelas urnas eletrônicas. O anúncio de que a presidente Dilma Rousseff estava matematicamente eleita aconteceu às 20h04 do dia 31 de outubro de 2010, com 92,23% das urnas totalizadas. "Ou seja, 1 hora e 4 minutos após o encerramento das eleições, que se deu às 19 horas, em virtude dos distintos fusos horários adotados no país."

Para o ministro, os dados atestam o elevado grau de desenvolvimento do processo eleitoral brasileiro. “Talvez tenha chegado a hora de o Congresso Nacional debruçar-se sobre a Reforma Política, sem prejuízo da discussão acerca do aperfeiçoamento da legislação eleitoral”, disse. Segundo Lewandowski, as instituições republicanas do país teriam alcançado maturidade para a implementação definitiva da democracia no Brasil. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Leia o discurso

DISCURSO DO PRESIDENTE DO TSE NA CERIMÔNIA DE ABERTURA DO 1º ANO LEGISLATIVO DA 54ª LEGISLATURA

(Brasília-DF, 02 de fevereiro de 2011 – Plenário da Câmara dos Deputados)

Principiamos por assentar que a Justiça Eleitoral sente-se profundamente honrada em poder participar da sessão de abertura dos trabalhos legislativos da 54ª Legislatura e nela fazer uso da palavra, a convite do Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney. E o faz, com o devido respeito, para prestar contas, aos eminentes parlamentares de ambas as Casas do Legislativo, dos trabalhos que desenvolveu ao longo das Eleições de 2010, cujos pormenores serão objeto de detalhado relatório que lhes será oportunamente encaminhado.

Para prestar contas, Senhor Presidente – seja-nos permitido assinalar –, de um pleito que transcorreu em um clima de festa cívica e congraçamento popular, sem que se registrasse nenhuma contestação no tocante aos resultados por ela apurados, e que teve como pano de fundo a grandiosidade, a eficiência, o planejamento, a segurança e a transparência do processo eleitoral.

No tocante à grandiosidade, registramos que, em um país plural e de dimensões continentais como o nosso, com cerca de 190 milhões de habitantes, encontravam-se aptos a votar quase 136 milhões de eleitores em um pleito no qual se habilitaram 9 candidatos a Presidente, 167 a Governador, 272 a Senador, 6.020 a Deputado Federal, 14.383 a Deputado Estadual e 884 a Deputado Distrital, totalizando 21.735 concorrentes.

Dos eleitores registrados, 81,88% compareceram às urnas, no primeiro turno, e 78,50%, no segundo. Houve, portanto, uma abstenção de 18,12%, no primeiro turno, e de 21,50% no segundo, índices que podem ser considerados razoáveis, considerando-se que o voto, entre nós, embora formalmente obrigatório, é quase facultativo, na prática.

Foram colhidos votos em 5.567 Municípios, em 3.024  zonas eleitorais, 94.938 locais de votação e 399.422 seções eleitorais Já no exterior, a votação ocorreu em 126 cidades de 86 países, envolvendo cerca de 200 mil eleitores.

 E, em decorrência de inovações da Lei 12.034/2009, o País contou com 159 seções eleitorais para o voto em trânsito, às quais compareceram aproximadamente 80 mil eleitores. Ademais, foram preparados 356 locais de votação para presos provisórios e menores infratores objetivando colher o voto de aproximadamente 19 mil eleitores cadastrados.

Para levar a cabo essa magna tarefa, a Justiça Eleitoral teve a colaboração de mais ou menos 2 milhões e 200 mil mesários, dos quais cerca de um quinto apresentou-se voluntariamente. Além disso, contou com o intenso trabalho de aproximadamente 3 mil juízes eleitorais e cerca de 25 mil servidores.

Nessas eleições foram empregadas por volta de 480 mil urnas eletrônicas, das quais pouco mais de 10% foram distribuídas estrategicamente, como reserva técnica, em vários pontos do território nacional, para substituição daquelas que apresentassem eventual defeito.

 E, de forma pioneira, aproximadamente 1 milhão e 100 mil eleitores foram identificados por meio de equipamento para leitura de dados biométricos, em cerca de 4 mil seções eleitorais distribuídas por 60 Municípios pertencentes a 23 Estados. Esse número deverá ser ampliado para quase 10 milhões nas Eleições Municipais de 2012, esperando-se que, em 2018, todos os eleitores brasileiros, estimados em 150 milhões, estejam cadastrados segundo essa metodologia.

Não bastassem os percalços naturais inerentes à organização de eleições de tal magnitude, nesse último pleito foram identificados mais de 1.200 locais de votação de difícil acesso, espalhados por cerca de 400 Municípios de 15 Estados, especialmente aldeamentos indígenas, cujos resultados eleitorais foram transmitidos via satélite, devidamente criptografados.

O custo para a realização das Eleições Gerais de 2010 foi de R$ 490 milhões (quatrocentos e noventa milhões de reais), que pode ser considerado relativamente baixo, pois, dividindo-se tal quantia pelo número de eleitores, chega-se ao valor de R$ 3,61 (três reais e sessenta e um centavos) por eleitor. Essa importância inclui gastos com pessoal, inclusive mesários, propaganda institucional, renovação de equipamentos e emprego das Forças Armadas, dentre outros.

Quanto à eficiência, vale lembrar que, nessas eleições, o índice de urnas substituídas, no primeiro turno, foi de 0,72% e, no segundo, correspondeu a apenas 0,4%. Nas seções eleitorais dotadas de urnas biométricas, o índice de reconhecimento dos eleitores equivaleu a 92,6%, no primeiro turno, e a 94,5%, no segundo. Mais um dado: o índice de votação manual, no primeiro turno, foi de 0,004% e, no segundo, de somente 0,001%.

Outro feito digno de nota: o anúncio de que a excelentíssima senhora candidata Dilma Rousseff estava matematicamente eleita para a Presidência da República ocorreu com base em um boletim oficial do Tribunal Superior Eleitoral divulgado às 20h04 do dia 31 de outubro de 2010, com 92,23% das urnas totalizadas, ou seja, 1 hora e 4 minutos após o encerramento das eleições, que se deu às 19 horas, em virtude dos distintos fusos horários adotados no País. E a apuração integral dos votos para Presidente da República foi concluída às 15h24m do dia seguinte, isto é, apenas 22 horas e 24 minutos depois do início da apuração.

No concernente ao planejamento, lembramos que a organização das novas eleições começa logo depois do término das anteriores, envolvendo desde negociações com o Executivo e o Legislativo para a obtenção de recursos financeiros, a renovação de equipamentos, o treinamento de pessoal e a elaboração de diretrizes normativas, até a preparação da propaganda institucional para o esclarecimento dos eleitores, além de outras iniciativas de igual relevo.

O planejamento, é importante registrar, envolve também contatos com as Forças Armadas, a Polícia Federal e autoridades locais. E, para aprender com erros e consolidar acertos, terminadas as eleições, uma das primeiras providências da Justiça Eleitoral é a realização de reuniões nacionais e regionais com juízes e servidores para a avaliação dos pontos positivos e negativos do pleito findo.

É justo sublinhar que as Forças Armadas colaboraram decisivamente com a Justiça Eleitoral para o sucesso do pleito do ano passado, prestando  apoio logístico no transporte de pessoas e de materiais para Municípios longínquos ou de difícil acesso, atuando em 128 localidades, no primeiro turno, e em 118, no segundo. E mais: com autorização do TSE, as Forças Federais foram chamadas para garantir a ordem, durante a votação e a apuração, em 257 Municípios, no primeiro turno, e em 151, no segundo.

 Quanto à segurança do processo eleitoral, recordamos que o TSE, ainda em 2009, realizou um teste público para aferir a possibilidade de penetração nos sistemas eletrônicos e mecânicos das urnas por terceiros não autorizados.  Naquela ocasião, investigadores externos testaram a segurança de nosso sistema de votação, acompanhados por observadores internacionais, sem que ninguém conseguisse violá-lo.  Ademais, nas últimas eleições, visando a garantir uma segurança ainda maior do processo eleitoral, o TSE empreendeu, antes da realização do pleito, diversos testes simulados de caráter parcial e três grandes testes de integração do sistema em âmbito nacional.

  No tocante à transparência, registramos que, no período de 31 de julho a 31 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral veiculou uma campanha pública sobre as Eleições de 2010. Ao longo de três meses, a Justiça Eleitoral ocupou 10 minutos diários da programação das emissoras de rádio e televisão para transmitir aos eleitores mensagens de conscientização e orientação, conforme dispõe a Lei 9.504/1997.  A campanha foi dividida em 4 fases, contando com 26 filmes para TV, 26 spots de rádio e um jingle em 5 ritmos diferentes.

Foram também distribuídas 54 milhões de “colas” (papéis para serem preenchidos com os números dos candidatos) aos eleitores e cerca de 3  milhões de cartazes de esclarecimento.  A campanha teve ainda um hotsite na internet, mobiliário urbano e totens digitais em aeroportos.

  O TSE montou, outrossim, o Centro de Divulgação das Eleições de 2010, que funcionou no período de 30 de setembro a 5 de novembro, o qual foi considerado, pelos profissionais de comunicação, essencial para a boa cobertura jornalística do pleito.  O Centro, com uma área construída de cerca de 1.000 metros quadrados, contou com 12 cabines de TV, 18 de rádio, 62 bancadas para a imprensa escrita,  sets de filmagem, sala de entrevista coletiva e estúdio para a gravação de entrevistas e programas de televisão. 

Além disso, a Justiça Eleitoral ampliou a sua comunicação com a sociedade, criando um site específico sobre urnas eletrônicas, além de manter um canal do TSE no Youtube e no Twitter para fins informativos. O site da Agência de Notícias do TSE foi acessado por mais de meio milhão de pessoas.  Outra novidade foi a Central do Eleitor,  criada em maio de 2010, um canal de comunicação entre o TSE e os cidadãos, que recebeu mais de onze mil consultas desde a sua criação até o mês de outubro de 2010. Uma constatação relevante foi a de que a padronização de dados e informações estatísticas divulgadas pelo TSE contribuiu para conferir maior segurança e agilidade no atendimento de demandas de centenas de pesquisadores, profissionais da imprensa e observadores nacionais e estrangeiros que acompanharam as eleições.

Finalizamos, Senhor Presidente, pedindo vênia para observar, fazendo referência às palavras da Excelentíssima Presidente da República e do Presidente da Câmara dos Deputados, que, não obstante esses dados positivos, os quais atestam o  elevado grau de desenvolvimento do processo eleitoral brasileiro, talvez tenha chegado a hora de o Congresso Nacional debruçar-se sobre a Reforma Política, sem prejuízo da discussão acerca do aperfeiçoamento da legislação eleitoral, já iniciada, para repensar, em conjunto com a sociedade, alguns temas que estão a merecer uma nova reflexão, para o fortalecimento de nosso sistema político partidário.

Este é, ousamos imaginar, o momento histórico azado para o início dessa reflexão, momento em que nossas instituições republicanas, oportunamente revitalizadas pelos constituintes de 1988, alcançaram a sua plena maturidade, e no qual – graças à coragem cívica do povo brasileiro e ao esforço de todos aqueles que, com denodo e desprendimento, se dedicam à nobre e insubstituível arte da política – a tão almejada democracia está definitivamente implantada no Brasil.