Em meio a medidas de arrocho fiscal anunciadas pelo governo, o Congresso aprovou nesta terça-feira (17/3), em votação simbólica, o Orçamento de 2015 com medidas que impactam nas finanças da União. A principal delas triplica os recursos destinados ao fundo partidário, um dos mecanismos de financiamento dos partidos políticos. Também foi incluído o gasto de R$ 1 bilhão relativo ao aumento nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que determina o teto constitucional do país. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

CPC positivo
Mesmo com sete vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código de Processo Civil, é em geral positiva a avaliação de advogados e diretores jurídicos de empresas sobre o novo texto, que tem mais de mil artigos. Comemoram em especial a retirada do dispositivo que permitiria aos juízes transformar processos individuais em coletivos. Isso traria dor de cabeça para empresas de produtos de consumo, porque algumas situações parecem iguais, mas são diferentes, diz Hélcio Honda, diretor jurídico da Fiesp. O que foi aprovado, diz ele, "está em linha com o que vínhamos discutindo com o Congresso e o Executivo". As informações são do jornal Valor Econômico.

CPC negativo
Apesar de comemorado por advogados, o texto final do novo Código de Processo Civil desagradou à magistratura que critica alguns dispositivos da norma. Entre eles, o que estabelece prazos para despachos, decisões interlocutórias (provisórias), sentenças e ainda o que abre a possibilidade de o juiz ser responsabilizado por perdas e danos em razão de demora injustificada na resolução de um processo. Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa, o novo CPC não é um avanço quanto à celeridade, na medida em que não reduz satisfatoriamente o volume de recursos. "É melhor que o outro código. Mas poderíamos ter dado um grande passo para resolver o congestionamento do Judiciário. Há, pelo contrário, alguns pontos que podem até aumentá-lo", afirma. As informações são do jornal Valor Econômico.

Espírito mantido
Ao comentar os sete vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código de Processo Civil, o secretário de reforma do Judiciário, Flávio Caetano, disse que eles não alteram o espírito da nova lei, que pretende dar maior celeridade a julgamentos e reduzir o número de ações judiciais. Entre os vetos, os principais citados foram os que permitiam a conversão de processos individuais em coletivos e o que possibilitava sustentações orais de advogados num determinado tipo de recurso. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Pornografia no trabalho
Três juízes foram demitidos no Reino Unido por assistirem pornografia no trabalho usando computadores do Judiciário. Segundo os investigadores, a pornografia não era ilegal em conteúdo, mas um painel disciplinar considerou um "abuso imperdoável" e uma conduta "totalmente inaceitável", dada a posição de responsabilidade do juízes. Um quarto juiz se demitiu antes que fosse retirado do cargo pela comissão disciplinar. As informações são do portal Yahoo!

Potencial acordo
A empresa holandesa de aluguel de plataformas marítimas SBM Offshore é a primeira citada nas investigações de corrupção na Petrobras a firmar um acordo com a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União para uma “potencial” leniência. O acordo foi anunciado nesta terça-feira (17/3), após cinco meses de negociação entre as partes. Em novembro, a empresa reconheceu ter pago US$ 139 milhões em “comissões” a funcionários e ex-diretores da estatal.  As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Processo no Cade
Assim que concluir a assinatura de um acordo de leniência com uma das empresas suspeitas de participação num cartel envolvendo licitações da Petrobras, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá instaurar processo formal contra as demais companhias envolvidas. A expectativa é a de que a leniência com a Setal Óleo e Gás seja assinada nos próximos dias. Imediatamente após a assinatura, algumas das maiores empreiteiras do Brasil serão processadas com base na Lei Antitruste (12.529) — e esse processo deve se tornar um dos maiores casos de cartel da história do Cade. As informações são do jornal Valor Econômico.

Petição apócrifa
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (17/3) recurso protocolado pelo PPS que pedia que a presidente Dilma Rousseff (PT) fosse investigada por citação pelos delatores da operação "lava jato". Zavascki argumentou que a petição foi feita de forma errada, alegando que o agravo regimental é apócrifo (sem autor) e “nem sequer indica quem seria o subscritor, se advogado ou não”. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal impede que se conheça de recurso sem assinatura de advogado”, complementou o ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Licitações na Petrobras
O segundo vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras na Câmara dos Deputados, Felix Mendonça Júnior (PDT-BA), protocolou projeto de decreto legislativo (PDC) para revogar o Decreto 2.745, de 1998, que permitiu que a estatal deixasse de seguir a Lei de Licitações (8.666) ao contratar obras e serviços. Com apoio do PMDB, o projeto recebeu um requerimento de urgência e vai à votação na próxima semana em plenário. As discussões ganharam força depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que foi o decreto que "abriu a porteira" para os desvios descobertos pela Polícia Federal. As informações são do jornal Valor Econômico.

Depoimento autorizado
O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, autorizou que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque preste depoimento a integrantes da CPI da Petrobras, na sede da Polícia Federal, em Brasília. Um Ato da Mesa Diretora da Câmara proíbe que detentos sejam ouvidos no prédio da Casa. Por isso, o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), em nome da comissão, havia solicitado que Duque comparecesse na PF. As informações são do jornal O Globo.

Propina em doações
A comparação entre as datas de pagamento da Petrobras para os consórcios Interpar e Intercom (formados pela Mendes Jr, MPE e SOG) nas obras de reforma de duas refinarias entre 2008 e 2010 e as datas de doações para o PT por uma das empreiteiras é considerada uma das provas de que o sistema oficial de financiamento partidário foi usado para tentar ocultar propinas. É o que sustenta a força-tarefa da "lava jato" em sua denúncia contra o ex-diretor de Serviços Renato Duque e o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dinheiro bloqueado
As autoridades do principado de Mônaco bloquearam 11,6 milhões de euros, cerca de R$ 40,2 milhões, de uma conta controlada pelo ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Zelada. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal, que suspeita de envolvimento do ex-diretor no esquema de corrupção investigado pela operação "lava jato". As informações são do jornal O Globo.

Quebra de sigilo
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recebeu por meio de sua empresa de consultoria R$ 1,45 milhão de Milton Pascowitch, citado pelo ex-gerente da diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco como operador de pagamento de propinas ao PT a serviço da empresa Engevix. Segundo relatório sigiloso da Receita Federal, resultado da quebra de sigilo imposto a Dirceu, sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, recebeu pelo menos R$ 29,2 milhões por serviços prestados a 43 empresas, entre 2006 e 2013. A informação faz parte do inquérito que investiga Dirceu no âmbito da operação "lava jato", tornado público pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. As informações são do jornal O Globo.

Crimes na Síria

A ONU propõe a criação de um tribunal especial para investigar as violações na Síria e anuncia que, depois de quatro anos de investigações, começou a entregar a cortes europeias os nomes de suspeitos e informações sobre crimes de guerra na Síria para que sejam processados em diferentes capitais. "Um tribunal especial teria diversas vantagens. Ele seria focado na Síria e poderia julgar um número bem maior de casos que o TPI", disse. Paulo Sérgio Pinheiro, presidente da Comissão de Inquérito da ONU para os crimes na Síria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Contribuição de moradores
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que associações de moradores não podem cobrar contribuição de quem não é associado a elas. Somente condomínios particulares previamente estabelecidos podem fazer isso de forma compulsória. A disputa entre associações que são formadas para dividir despesas como segurança e coleta de lixo era antiga. Mas o STJ acabou decidindo que a taxa só deve ser paga por aquele que se associar voluntariamente a uma organização. A decisão tem caráter vinculativo, ou seja, deve ser seguida por todos os tribunais do país. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Rei do Brasil

A juíza Elaine Faria Evaristo, da 20ª Vara Cível de São Paulo, considerou improcedente uma ação movida contra a editora Companhia das Letras por ter publicado o livro "Chatô – O Rei do Brasil" (1994), biografia do empresário e jornalista Assis Chateaubriand (1892-1968) escrita por Fernando Morais. A autora da ação, Helena Borges da Rocha, alegava que a biografia ofendia sua honra ao afirmar que ela foi amante de Chatô e ao publicar, sem autorização, sua fotografia. Para a juíza a exposição de fatos e imagens na biografia foi legítima. "Existe um legítimo interesse público em conhecer a vida de pessoas públicas e notórias", considerou. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Uso da Justiça

Sob guarda da Justiça do Rio de Janeiro, casa do antropólogo Darcy Ribeiro foi, durante o inventário, alugada pelo tribunal a mulheres de servidores por um valor bem abaixo do de mercado. A Central do Inventariante Judicial, órgão criado no TJ do Rio para administrar bens deixados por heranças no Rio, diz não haver problemas em alugar imóveis a juízes, desembargadores ou seus parentes. A medida foi criticada pela ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça Eliana Calmon e pelo conselheiro Gilberto Valente. Para eles a prática é inadmissível. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Força Nacional
Depois de rebeliões em presídios e atentados a ônibus em Natal, mais de 200 integrantes da Força Nacional chegaram à cidade nesta terça-feira (17/3). Os militares atendem a solicitação da Coordenadoria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte e vão atuar principalmente nos cinco presídios destruídos durante motins. O governo do estado decretou estado de calamidade no sistema prisional. As informações são do jornal O Globo.

Condições de trabalho
Um grupo de entidades sindicais vão protocolar nesta quarta-feira (18/3) a segunda ação civil pública contra a rede McDonald's. Na ação, os sindicalistas pedem que a empresa “crie um sistema de cargos e funções para os empregados de suas lanchonetes”, “repare prejuízos morais causados a empregados e ex-empregados” e “fique obrigada a contratar novos funcionários com base na função específica a ser desempenhada”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Trabalho escravo
A Vale pode ser multada em mais de R$ 1 milhão pelo Ministério do Trabalho por irregularidades na contratação de trabalhadores em Minas Gerais. Uma força-tarefa formada por auditores fiscais do Trabalho, Polícia Federal e Ministério Público do Trabalho flagrou cerca de 300 empregados em condições análogas à escravidão na mina de Pico, em Itabirito. As informações são do jornal O Globo.

Denúncia aceita
A 2ª Vara Federal de Niterói (RJ) aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra 19 pessoas (auditores fiscais, contadores e empresários) envolvidas no esquema de corrupção que desviou mais de R$ 1 bilhão dos cofres da Receita. Os auditores recebiam suborno milionário para reduzir os cálculos da alíquota de muitas empresas. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a 11ª vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. A indicação está publicada na primeira página do Diário Oficial da União. Natural do Rio de Janeiro, Fux teve o apoio do governador do estado, Sergio Cabral (PMDB). Ele será o segundo magistrado de carreira a integrar a Suprema Corte – atualmente, o único juiz de carreira é o presidente Cezar Peluso. Fux integra o STJ há 10 anos e é especialista em processo civil. O ministro foi presidente da 1ª Turma do STJ, no biênio 2004/2006, e presidente da 1ª Seção do STJ no biênio 2007/2009, contam os jornais Correio Braziliense, Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo, O Globo e Folha de S.Paulo. Leia mais aqui na ConJur.

Presidente da Câmara
Com 375 dos 509 votos válidos, Marco Maia (PT-RS) foi reeleito presidente da Câmara dos Deputados. Depois de mais de três horas de votaçao, o anúncio foi feito pelo deputado Henrique Eduardo Alves, que presidiu a sessão. Das candidaturas avulsas, Sandro Mabel (PR-GO) recebeu 106 votos, Chico Alencar (PSol-RJ) 16 votos e Jair Bolsonaro (PP-RJ), 9. Houve três votos em branco e nenhum nulo. As informações são dos jornais Correio Braziliense, O Globo e Folha de S.Paulo.

Vice-presidente
O Tribunal Superior do Trabalho elegeu sua nova vice-presidenta para o biênio 2011/2013, a ministra Maria Cristina Peduzzi. Ela foi escolhida para o lugar do ministro Carlos Alberto de Paula, que renunciou ao posto recentemente. Renunciaram à possibilidade de concorrer ao cargo os ministros Ives Gandra, Brito Pereira e Barros Levenhagen, que foi confirmado na corregedoria do tribunal. A informação é dos jornais Correio Braziliense e Valor Econômico.

Passaporte falso
A 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) manteve a condenação do italiano Cesare Battisti por uso de passaporte falso. De acordo com os jornais Folha de S.Paulo, Jornal do Brasil, Jornal Floripa e Correio Braziliense, ele foi condenado por conta do documento encontrado quando foi preso no Brasil, em 2007. Pela sentença, a pena é a prestação de serviços à comunidade e o pagamento de dez salários mínimos, ou R$ 5,4 mil, a entidades de assistência social. Battisti foi preso enquanto caminhava no calçadão de Copacabana, no Rio de Janeiro. Na casa dele foram encontrados dois passaportes franceses falsos.

Penas alternativas
O jornal Correio Braziliense noticia que o sistema de penas alternativas no país passará por uma reformulação. O governo estuda a institucionalização da política, criada há dez anos, para tornar o modelo atual mais eficaz no acompanhamento e na fiscalização das medidas. Atualmente, não há definição sobre a responsabilidade da execução e controle das penas e o trabalho é visto como independente das ações do governo. O novo modelo prevê a divisão das atribuições entre o Executivo, que seria obrigado a administrar e localizar as vagas, e o Judiciário, responsável pelas varas de execução de penas alternativas.

Tombamento polêmico
A possibilidade de a mansão e as obras de Edemar Cid Ferreira, fundador do Banco Santos, serem tombadas pelo poder público e convertidas em museu tem gerado polêmica. Para o juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível de São Paulo, responsável pelo despejo do ex- banqueiro, as obras e a mansão devem ser vendidas para se pagar a dívida do banco com credores. A proposta de transformar o patrimônio em museu é do ex-juiz e agora desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fausto De Sanctis. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Pena no lar
O jornal Folha de S.Paulo conta que parte dos presos detidos na delegacia de Bacabal (MA) vai cumprir pena em casa. O juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Bacabal, Roberto Oliveira de Paula, determinou que os 11 detentos cujos processos tramitam na 2ª vara cumpram suas penas em prisão domiciliar. Se forem vistos fora de casa, serão considerados foragidos. No domingo (30/1), reportagem do "Fantástico", da TV Globo, mostrou imagens da delegacia com detentos dormindo amontoados e alguns acorrentados em uma espécie de jaula, expostos à chuva.

Denúncia acatada
De acordo com os jornais Agora São Paulo e O Globo, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público contra o delegado Damásio Marino, de São José dos Campos (SP). Agora, ele é réu num processo em que é acusado de agredir um cadeirante por causa de uma vaga de estacionamento. Com base no inquérito policial, a promotoria denunciou o delegado por injúria, ameaça e lesão corporal praticados contra o cadeirante Anatole Magalhães Macedo Morandini. O delegado ocupou uma vaga destinada a pessoas portadoras de necessidades especiais no estacionamento de um cartório. Segundo a denúncia, o cadeirante reclamou e o delegado o ameaçou de morte, além de agredí-lo com coronhadas na cabeça e no rosto.

Taxa elevada
A Comissão de Valores Mobiliários abriu processo contra o Banco Itaucard por cobrança de taxas de administração abusivas praticadas por parte do Banestado, comprado pelo Itaú em 2000. Segundo dados da CVM, o Itaucard é acusado de cobrar “taxa de administração elevada em relação às taxas observadas no mercado”. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

Matérias tributárias
Como noticia o jornal Valor Econômico, o Pleno do Supremo Tribunal Federal retoma seus trabalhos hoje e deve julgar pelo menos um dos cerca de 70 processos sobre matérias tributárias que estão na pauta e tiveram repercussão geral reconhecida. Um deles é o julgamento sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins e a base de cálculo da Cofins das instituições financeiras podem gerar aproximadamente R$ 110 bilhões de prejuízo aos cofres públicos.

Recompensas divinas
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a indenizar em R$ 20 mil uma seguidora da instituição. Cabe recurso. Diagnosticada com Transtorno Afetivo Bipolar, a fiel Silvia Massulo Volkweis entrou com uma ação por se sentir coagida moralmente a fazer doações à Iurd em troca de supostas recompensas divinas. Penhorou joias e vendeu bens para dar conta do dízimo (10% dos rendimentos do fiel) e de outras doações à igreja. A notícia é dos jornais Gazeta de Alagoas e Folha de S.Paulo.

Ponto eletrônico
A menos de um mês da adoção do registro eletrônico na entrada e na saída de funcionários, a líder de mercado, Dimep Sistemas, aumentou em 300 % a produção de seus relógios de ponto e investiu R$ 3 milhões na preparação das linhas de montagem, máquinas, desenvolvimento tecnológico e pesquisas, noticia o jornal DCI.

Prédio ocupado
Segundo o jornal O Globo, a pedido do novo presidente, Valdir Rossoni (PSDB), a Assembleia Legislativa do Paraná foi ocupada por dezenas de policiais militares no fim da noite desta terça-feira. O pátio da Assembleia parecia um quartel no começo da manhã, e os funcionários só puderam entrar após a chegada de Rossoni. O deputado disse que foi ameaçado depois de ter anunciado a demissão da antiga diretoria da Casa e o início de uma auditoria. Por isso, pediu que a PM garanta a segurança da Assembleia.

OPINIÃO
Olhar preventivo
Artigo do advogado Bruno S. Pereira Ribeiro, publicado no jornal Valor Econômico, fala sobre importância do "criminal compliance". “Por meio do conhecimento técnico-jurídico interdisciplinar e da experiência na atuação contenciosa, o profissional especializado no direito penal empresarial tem a capacidade necessária para diagnosticar a adequação típica de condutas praticadas na atividade empresarial e, dessa forma, alertar seus responsáveis, evitando assim o comprometimento criminal da empresa e de seus colaboradores”, escreve.

Passivo judicial
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo aponta para um problema da União: as regras tributárias dúbias. “Esse fantasma traz para o presente o custo de práticas discutíveis do passado e lança sombras sobre a política fiscal futura. Um grande passivo judicial perturba, hoje, a tranquilidade dos responsáveis pelas finanças federais. Seu valor chega perto de R$ 400 bilhões, como mostrou reportagem de Renato Andrade publicada domingo no Estado”, diz um trecho do editorial.