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Cezar Peluso propõe 3º Pacto Republicano para Dilma

Comentários de leitores

7 comentários

PACTO? QUE PACTO?

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Primeiramente, parabéns à cristalina exposição do Dr. Edson. Nada há a se retocar, retificar, acrescer ou retirar. Sem dúvida, em poucas palavas, disse tudo. Mas, permissa venia, permito-me dar um pitaco como colaboração aos comentários já publicados.
A assinatura do II Pacto Republicano de Estado (em abril p.p.), definia "um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo" como primeiro e maior desiderato daquele, especialmente no tocante à prestação jurisdicional àquela parcela constituída pelos "mais necessitados", ademais de advogar pela "efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e a prevenção de conflitos". Um belo discurso firmado pelos três poderes, diante da garbosa presença do "todopoderoso" ex-presidente. E neste pacto (o de número III), o que se propõe? Quem disse que há a necessidade de se firmarem pactos, quando é DEVER do Estado prestar, com celeridade, efetividade e JUSTIÇA, a garantia representada pela jurisdição?
Não há pactos, senhores! Há OBRIGATORIEDADE de menos discursos pomposos e mais ação efetiva, eficaz é adequadamente célere, com equidade. Todo e qualquer pacto nesse sentido está (ou deveria de estar) implícito e solidamente assentado em um Estado Democrático de Direito - o que, de pronto, pressupõe que, em não estando, há que se renovar, periodicamente, tal intenção (que, na prática, parece somente ficar nisso: mera intenção).
Um dos exemplos mais emblemáticos são os precatórios do ex-DNER (hoje DNIT), nas desapropriações de terras. Há processos que estão há mais de 20 anos em compasso de espera e que, pelo novo (e reprovável ordenamento, trazido pela EC n. 62) passaram a ser passíveis de quitação em 10 anos!
Pactos? Honrem-se, antes, os compromissos assumidos com a sociedade!

PACTO? QUE PACTO?

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Primeiramente, parabéns à cristalina exposição do Dr. Edson. Nada há a se retocar, retificar, acrescer ou retirar. Sem dúvida, em poucas palavas, disse tudo. Mas, permissa venia, permito-me dar um pitaco como colaboração aos comentários já publicados.
A assinatura do II Pacto Republicano de Estado (em abril p.p.), definia "um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo" como primeiro e maior desiderato daquele, especialmente no tocante à prestação jurisdicional àquela parcela constituída pelos "mais necessitados", ademais de advogar pela "efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e a prevenção de conflitos". Um belo discurso firmado pelos três poderes, diante da garbosa presença do "todopoderoso" ex-presidente. E neste pacto (o de número III), o que se propõe? Quem disse que há a necessidade de se firmarem pactos, quando é DEVER do Estado prestar, com celeridade, efetividade e JUSTIÇA, a garantia representada pela jurisdição?
Não há pactos, senhores! Há OBRIGATORIEDADE de menos discursos pomposos e mais ação efetiva, eficaz é adequadamente célere, com equidade. Todo e qualquer pacto nesse sentido está (ou deveria de estar) implícito e solidamente assentado em um Estado Democrático de Direito - o que, de pronto, pressupõe que, em não estando, há que se renovar, periodicamente, tal intenção (que, na prática, parece somente ficar nisso: mera intenção).
Um dos exemplos mais emblemáticos são os precatórios do ex-DNER (hoje DNIT), nas desapropriações de terras. Há processos que estão há mais de 20 anos em compasso de espera e que, pelo novo (e reprovável ordenamento, trazido pela EC n. 62) passaram a ser passíveis de quitação em 10 anos!
Pactos? Honrem-se, antes, os compromissos assumidos com a sociedade!

PACTO? QUE PACTO?

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Primeiramente, parabéns à cristalina exposição do Dr. Edson. Nada há a se retocar, retificar, acrescer ou retirar. Sem dúvida, em poucas palavas, disse tudo. Mas, permissa venia, permito-me dar um pitaco como colaboração aos comentários já publicados.
A assinatura do II Pacto Republicano de Estado (em abril p.p.), definia "um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo" como primeiro e maior desiderato daquele, especialmente no tocante à prestação jurisdicional àquela parcela constituída pelos "mais necessitados", ademais de advogar pela "efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e a prevenção de conflitos". Um belo discurso firmado pelos três poderes, diante da garbosa presença do "todopoderoso" ex-presidente. E neste pacto (o de número III), o que se propõe? Quem disse que há a necessidade de se firmarem pactos, quando é DEVER do Estado prestar, com celeridade, efetividade e JUSTIÇA, a garantia representada pela jurisdição?
Não há pactos, senhores! Há OBRIGATORIEDADE de menos discursos pomposos e mais ação efetiva, eficaz é adequadamente célere, com equidade. Todo e qualquer pacto nesse sentido está (ou deveria de estar) implícito e solidamente assentado em um Estado Democrático de Direito - o que, de pronto, pressupõe que, em não estando, há que se renovar, periodicamente, tal intenção (que, na prática, parece somente ficar nisso: mera intenção).
Um dos exemplos mais emblemáticos são os precatórios do ex-DNER (hoje DNIT), nas desapropriações de terras. Há processos que estão há mais de 20 anos em compasso de espera e que, pelo novo (e reprovável ordenamento, trazido pela EC n. 62) passaram a ser passíveis de quitação em 10 anos!
Pactos? Honrem-se, antes, os compromissos assumidos com a sociedade!

PACTO? QUE PACTO?

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Primeiramente, parabéns à cristalina exposição do Dr. Edson. Nada há a se retocar, retificar, acrescer ou retirar. Sem dúvida, em poucas palavas, disse tudo. Mas, permissa venia, permito-me dar um pitaco como colaboração aos comentários já publicados.
A assinatura do II Pacto Republicano de Estado (em abril p.p.), definia "um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo" como primeiro e maior desiderato daquele, especialmente no tocante à prestação jurisdicional àquela parcela constituída pelos "mais necessitados", ademais de advogar pela "efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e a prevenção de conflitos". Um belo discurso firmado pelos três poderes, diante da garbosa presença do "todopoderoso" ex-presidente. E neste pacto (o de número III), o que se propõe? Quem disse que há a necessidade de se firmarem pactos, quando é DEVER do Estado prestar, com celeridade, efetividade e JUSTIÇA, a garantia representada pela jurisdição?
Não há pactos, senhores! Há OBRIGATORIEDADE de menos discursos pomposos e mais ação efetiva, eficaz é adequadamente célere, com equidade. Todo e qualquer pacto nesse sentido está (ou deveria de estar) implícito e solidamente assentado em um Estado Democrático de Direito - o que, de pronto, pressupõe que, em não estando, há que se renovar, periodicamente, tal intenção (que, na prática, parece somente ficar nisso: mera intenção).
Um dos exemplos mais emblemáticos são os precatórios do ex-DNER (hoje DNIT), nas desapropriações de terras. Há processos que estão há mais de 20 anos em compasso de espera e que, pelo novo (e reprovável ordenamento, trazido pela EC n. 62) passaram a ser passíveis de quitação em 10 anos!
Pactos? Honrem-se, antes, os compromissos assumidos com a sociedade!

Pacto?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Mas houve um primeiro e segundo pacto? Cadê o resultado?

PACTO REPUBLICANO?

EDSON (Bacharel)

Sr. Ministro. Todas as vezes na história da humanidade, quando se propõe pacto, algo de ruim está para acontecer. Acredito que o judiciário brasileiro está agonizante, daí a proposta para pacto, prontamente acatado pela Presidente, "se depender de mim". Porque o Pacto Excelentíssimo Sr. Presidente do STF? O Judiciário não foi idealizado para propor pacto, muito pelo contrário, para fazer o Direito, praticar a justiça. Pacto é coisa de político, daí os tão famosos pactos pela governabilidade propostos pelo legislativo, sinônimos de conchaves políticos em detrimento do povo que arca com os recursos para manterem os tres poderes. O judiciário tem a missão de cobrar através do exame da legalidade de tudo aquilo que está proposto pelas leis emanadas do legislativo e executadas pelo executivo. Por isso não precisa de pacto, está na lei. CUMPRA-SE. E o povo agradece.

o problema é o lobby da Defensoria

daniel (Outros - Administrativa)

o Problema é o lobby da Defensoria que insere nestes pactos o monopólio de pobre.

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