OAB-ES entrega reclamações e sugestões ao TJ

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo acaba de eleger um novo presidente. E, se depender da OAB, ele terá muito o que fazer para aprimorar o Judiciário capixaba. O presidente da seccional do Espírito Santo, Homero Junger Mafra, entregou ao desembargador Pedro Valls Feu Rosa, presidente eleito, documento com as sugestões da advocacia, colhidas em todo o estado.

Ao receber o documento, o novo presidente do TJ-ES prometeu: "Cada sugestão será analisada e nós iremos implantar uma a uma, começaremos formalizando não um instrumento, mas uma aliança; não um simples acordo, mas o externar da vontade sincera de devolver a servidores, juízes e advogados aquela majestade serena que nunca deveria ter deixado de existir em todos os recantos."

O documento inclui as reivindicações apresentadas em junho de 2010 pelos presidentes das subseções ao então presidente do TJ, desembargador Manoel Alves Rabelo. Entre elas, a implantação do Protocolo Integrado de petições. Essa ideia vai permitir que o advogado possa recorrer ao próprio tribunal, aos tribunais superiores ou mesmo encaminhar uma petição aos autos de qualquer processo em qualquer vara ou turma, sob supervisão da corte, sem a necessidade de se deslocar até um fórum.

A OAB-ES também pede que os advogados não sejam revistados para ter autorização para entrar em fóruns e no tribunal. Alega que a forma como vem sendo realizada a identificação é constrangedora e ofende a dignidade do profissional, que muitas vezes é surpreendido com revista de maletas e bolsas. Diante disso, a OAB-ES sugere a implantação de um sistema de reconhecimento mais eficaz, sem o uso de crachás, que não são exigidos dos Membros do Ministério Público.

Outro tema abordado pelos advogados diz respeito à adoção de meios eletrônicos mais eficientes para gestão de processos e centrais de apoio de confecções de mandados e afins. De acordo com o documento, "o melhor uso das ferramentas e programas de informática, com o aumento do treinamento de operadores e a implantação de programas de controle e de gestão disponíveis no mercado, conjugados com uma inteiração mais efetiva entre o Tribunal e a Ordem dos Advogados podem representar um grande adjutório nesta tarefa."

A advocacia afirma que as centrais de apoio funcionam sem a mínima eficiência tolerável. Por isso, defende a extinção desse tipo de serviço e o remanejamento de seus funcionários.

A última reivindicação dos advogados capixabas é referente a padronização do atendimento, da estrutura e do trabalho cartorário. Segundo a OAB-ES, cada serventia adota um sistema próprio de gestão.

Sugestões
A OAB-ES reclama da falta de apoio administrativo para a execução de atos processuais. Os advogados, de acordo com o documento levado ao presidente eleito do TJ, aguardam longa fila de espera para preparo, a despeito de se tratar de atos burocráticos. Portanto, sugerem que a petição inicial venha acompanhada do mandado de citação.

Outro ponto levantado é sobre a dificuldade de acesso ao juiz. Os advogados afirmam que os assessores dos magistrados privilegiam determinados litigantes. O documento sugere que o assessoramento a juízes do interior seja feito por pessoas de outras localidades que não tenham vínculo com a comarca, bem como concursos públicos para os assessores, a exemplo do Ministério Público.

Outro problema levantado pela seccional capixaba é em relação a comarca de Mantenópolis. Segundo o documento, "há um magistrado disponível 2 dias por semana, mesmo assim, há semanas em que ele não pode comparecer, pois também atua como presidente de uma das turmas recursais do Juizado Especial. Atualemente, a pauta do Juiz da Comarca está lotada para os próximos 12 meses".

O documento trata da sobrecarga dos Juizados Especiais Cíveis do 1º Juizado, cuja demanda é superior a 4 mil processos, sendo que existem processos que estão há mais de seis meses conclusos para sentença. "O Juizado adjunto, devido ao fato de ter ficado muito tempo sem juiz, praticamente, já que magistrado só vinha na 5ª feira e dava prioridade às audiências, também tem processos conclusos que já ultrapassaram o limite razoável. A OAB sugere que o Fórum seja dividido, que seja disponibilizado um juiz exclusivo para o Adjunto e que a distribuição dos processos seja feita de forma igualitária para os três."

Eles também não querem que o Fórum de Vitória mude para a região de São Pedro, pois a incidência de violência na região é alta e o acesso difícil. A OAB-ES sugere que o Fórum seja construído em outro local.

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