TJ do Rio nega indenização a ex-deputado Álvaro Lins

Os desembargadores da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio negaram, por unanimidade, provimento à apelação de Álvaro Lins dos Santos, ex-diretor da Polícia Civil do Rio e ex-deputado estadual, contra o presidente do Sindicato dos Delagados da Polícia Civil, Vinicius George da Silva. Lins processava o sindicalista por conta de declarações ele fez ao jornal O Dia.

O relator da apelação, desembargador Paulo Sérgio dos Santos, manteve a sentença na íntegra, considerando que as declarações prestadas ao jornal por Silva não teve o objetivo de ofender o ex-deputado. Para o desembargador, as informações prestadas por Vinicius na qualidade de presidente do sindicado repetiam informações contidas em processo judicial da Auditoria Militar.

Na época, Lins era tenente da Polícia Militar e estava sendo investigado por suposto envolvimento com o jogo do bicho. Posteriormente, foi analisada na 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro a regularidade do concurso público em que o autor participou para ingressar no cargo de Delegado de Polícia. Santos destaca que, apesar de ser absolvido na Auditoria Militar e ter obtido êxito para permanecer no cargo, os fatos narrados no processo eram públicos e passíveis de divulgação.

A decisão lembra ainda que o ex-deputado foi condenado em seguida por crimes praticados em sua gestão como diretor de Polícia Civil do Rio, dentre eles formação de quadrilha, “o que por si só já depõe em seu desfavor no que tange às alegações de que as declarações do réu vulnerariam sua honra”. Assim, o desembargador entendeu que as declarações não foram ofensivas à honra de Lins, o que impede a condenação do presidente do sindicato a indenizar por danos morais.

Em outra ação o ex-chefe da Polícia Civil do Rio teve seu pedido de indenização negado pelo Superior Tribunal de Justiça, em ação proposta paraapurar acusações feitas por Antônio Teixeira Alexandre Neto. De acordo com o processo, Antônio Neto foi vítima de um atentado a tiros, em 2 de setembro de 2007, quando saía de um bar em Copacabana. Após o ataque, ele fez diversas insinuações sobre a autoria do atentado, acusando Álvaro Lins de ser o responsável pela tentativa de homicídio.

Álvaro Lins também foi condenado, juntamente com o ex-governador do Rio Anthony Garotinho, pelo crime de formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro, a 28 anos de prisão. Lins e Garotinho recorreram em liberdade. Em maio de 2009, sua prisão foi revogada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Leia aqui a decisão.