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Pedido de desculpas

Eliana Calmon se retrata por declarações sobre TJ-MS

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fez uma retratação pública aos juízes de Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira (29/2). Em "nota de esclarecimento", a ministra afirma que os magistrados daquele estado cooperaram com todas as demandas do Conselho Nacional de Justiça.

Em entrevista, a ministra disse que os juízes e servidores do Tribunal de Justiça do estado não entregaram suas declarações de imposto de renda referente aos anos de 2006 a 2010 à Corregedoria Nacional de Justiça.

O suposto problema com os juízes sul-matogrossenses é mais uma decorrência da investigação conduzida pelo CNJ em todos os tribunais do país. A Corregedoria apura o suposto pagamento irregular de verbas atrasadas a magistrados, e para isso vem fazendo apurações nas declarações de bens e nas folhas de pagamento dos servidores.

A investigação irritou a magistratura, e as três principais entidades de representação de juízes acusaram a Corregedoria (e a corregedora) de quebra de sigilo fiscal e bancário de todos os magistrados e servidores do país. Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados do Brasil (Anamatra) impetraram Mandado de Segurança contra a investigação no Supremo Tribunal Federal. E a ministra Eliana foi obrigada a dar entrevistas explicando as apurações.

Foi nessas entrevistas que falou sobre a falta de informações fiscais dos juízes do Mato Grosso do Sul. Por causa disso, o presidente da Associação de Magistrados do Mato Grosso do Sul (Amamsul), Olivar Augusto Roberti Coneglian, foi convocado pela imprensa a dar explicações sobre a "má-vontade" de seus colegas.

Na nota, a ministra Eliana afirma que, dos anos de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, só encontrou problemas com a declaração de quatro, três, dois, um e dois magistrados, respectivamente. Em vez disso, sobrou para o Amapá.

Lá, diz o comunicado, atestou-se que o órgão gestor não cobrava dos juízes a declaração de bens, "o que só foi regularizado pela expedição de ato normativo da Presidência da Corte dias antes da inspeção, ocorrida em outubro deste ano".

Leia abaixo a nota de esclarecimento da Corregedoria do CNJ:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Corregedoria Nacional de Justiça esclarece que, um dos aspectos examinados nas inspeções que realiza nos Tribunais é a regularidade da entrega da declaração de bens, exigência contida nas Leis nº 8.429/92 e nº 8.730/93.

Dessa forma, na inspeção realizada no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no período de 31 de janeiro a 04 de fevereiro de 2011, constatou-se falta de controle na entrega das declarações de bens, como determinado pela legislação, expressa em exigir controle adequado da entrega pontual e a aplicação de penalidade aos agentes que não cumprirem.

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na inspeção realizada entre os dias 29 de novembro e 03 de dezembro de 2010, constataram-se pequenas falhas, conforme certidão fornecida pela Secretaria do Conselho Superior da Magistratura da Corte, pois de 2006 a 2010 faltaram apresentar a declaração de bens 4, 3, 2, 1 e 2 magistrados, respectivamente.

No Tribunal de Justiça do Amapá verificou-se que o órgão gestor não cobrava dos magistrados a entrega da declaração de bens, o que só foi regularizado pela expedição de ato normativo da Presidência da Corte dias antes da inspeção, ocorrida em outubro deste ano.

Esclarece-se, assim, após consulta às atas de inspeção, a real situação encontrada nos referidos Tribunais que, de praxe, estão atendendo às recomendações para regularizarem as pendências, sem questionamentos.

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2011, 14h34

Comentários de leitores

7 comentários

Obviedade - 2

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Sintetizando: eu apoio a verdade!

Obviedade - 1

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

É óbvio que a maioria das pessoas tende a concordar com a Corregedoria Nacional de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesse embate com Associações de caráter nacional representativas da Magistratura.
Óbrio porque há imensa distorção na divulgação de informações, sobre o caso, por parte de órgãos de comunicação social. Pode até não ser intencional, mas, em geral, as notícias são, quando não falsas, ao menos incompletas.
Nenhuma Associação de Magistrados é contra qualquer investigação da Corregedoria Nacional de Justiça nem do CNJ.
O que as Associações querem é que as investigações sejam feitas de acordo com as normas jurídicas, assegurando, aos investigados, os mesmos direitos que qualquer investigado tem (como presunção de inocência, querbra de sigilos bancário e fiscal só com ordem judicial).
Querem, também, as Associações de Magistrados que se preserve a autonomia dos Tribunais, assegurada pela Constituição, o que significa que o primeiro responsável pela investigação de um magistrado é o seu Tribunal. A seguir, se demonstrado que o Tribunal (ou a sua Corregedoria) não cumpriu o seu papel, que a Corregedoria Nacional de Justiça e o CNJ atuem.
Mas o que muitos órgãos de comunicação social publicam? Que a Corregedoria Nacional de Justiça quer investigar, e as Associações de Magistrados querem impedir.
É óbvio que quem lê, ouve ou vê esse "primor" de notícia acha que a Corregedora é uma santa, e os magistrados, demônios.
Assim, parafraseando comentaristas anteriores, eu apoio a divulgação de notícias verdadeiras e completas. Eu apoio a reflexão antes do pré-julgamento. Eu apoio o fim da "guerra de classes" que parece, às vezes, instalar-se neste fórum de debates (o advogaado achar que o magistrado é culpado, só por ser magistrado).

EU APOIO A MINISTRA ELIANA CALMON!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Caro Dr. Sérgio, a sua sugestão veio em boa hora. A própria mídia nacional(séria e responsável!) demonstra que quase 100% do povo brasileiro apoia a preclara ministra. Vamos fazer vez e coro, preservando os poderes inerentes ao depurador CNJ, e a sua insigne ministra corregedora. Vamos preservar à pópria cidadania. Não podemos aceitar que um Poder, cujos membros NÃO são eleitos pelo povo, se julgue superiores e acima do bem e do mal. Nesse salutar propósito, defendo, também, ELEIÇÕES DIRETAS E JÁ PARA O INGRESSO NA MAGISTRATURA, E POR TABELA, NO MINISTÉRIO PÚBLICO! EU APOIO A BRAVA MINISTRA ELIANA CALMON!!!

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