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Dados de empenho

MP-MT oferece mais de 15 mil denúncias em 2011

O Ministério Público do Mato Grosso ofereceu 16.361 denúncias na área criminal este ano. Destas, 2.738 são denuncias contra violência doméstica. As informações são do jornal Diário de Cuiabá, que ainda revela outros números sobre a atuação do órgão ministerial em 2011.

Ao todo foram propostas 1.203 ações civis públicas entre os meses de janeiro a novembro deste ano, 385 referindo-se a questões ligadas à defesa da cidadania e do consumidor. A lista ainda inclui ações relacionadas à falta de transporte escolar, atendimento médico, abate clandestino de animais, abastecimento de água, acessibilidade, entre outras.

Na área do meio ambiente, que ocupa o segundo lugar no ranking de atuação do MP-MT, foram 360 ações civis públicas. Também foram firmados 229 termos de ajustamento de conduta, e expedidas 90 notificações recomendatórias. A construção de empreendimentos em áreas de preservação permanente, queimadas e ausência de aterros sanitários estão entre as principais demandas que chegaram ao MP-MT este ano.

O MP também entrou com 325 ações envolvendo denúncias de improbidade administrativa. As acusações são de desvio de recursos, irregularidades verificadas em concursos públicos e fraudes em licitação. As notificações recomendatórias somaram 113, e os termos de ajustamento de conduta chegaram a 42.

Em defesa da infância e da juventudade o MP-MT propôs 133 ações civis públicas, 406 medidas de proteção, 114 notificações recomendatórias e 37 TACs. A instituição, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, também deu continuidade à campanha de combate à pedofilia e ao abuso sexual.

Em todo o Estado, foram registrados 20.007 atendimentos à população nas promotorias de Justiça. Além disso, foram promovidas 284 audiências públicas e 4.336 palestras, seminários e reuniões. Para o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, o resultado do trabalho da instituição reflete o compromisso dos membros e servidores.

De acordo com o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Edmilson da Costa Pereira, a atuação na esfera judicial é significativa nesta área, mas não reflete a realidade, já que boa parte das intervenções do Ministério Público ocorre extrajudicialmente. Este ano, foram firmados 384 termos de ajustamento de condutas e expedidas 402 notificações recomendatórias.

A atuação extrajudicial, segundo ele, foi uma das prioridades estabelecidas no planejamento estratégico do Ministério Público e visa garantir agilidade, evitando o acúmulo de processos na Justiça estadual. O procurador de Justiça explicou que, para obter êxito na assinatura de um termo de ajustamento de conduta, os promotores de Justiça promovem uma série de negociações.

MPF no Amazonas
A Procuradoria da República do Ministério Público Federal também divulgou dados da Transparência e Controle Social no Amazonas. De acordo com a Procuradoria, foram feitos este ano mais de 700 inquéritos civis públicos no ambiente de patrimônio público social, 45 ações de improbidades administrativas e 15 condenações no Estado.

Entre os temas mais recorrentes nas ações estão os relacionados ao acúmulo de cargos, conduta de servidores, convênios federais, licitações e repasses de recursos do Fundo Nacional da Educação.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2011, 17h28

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