Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Acesso facilitado

JEFs podem ser levados para as rodoviárias

A Corregedoria Nacional de Justiça começou a discutir a possível instalação de postos dos Juizados Especiais Federais em rodoviárias dos principais centros urbanos do país. A proposta busca facilitar o acesso à prestação jurisdicional, sobretudo para os moradores de cidades onde não há órgãos da Justiça Federal. Os postos atenderiam apenas a casos típicos da Justiça Federal, não arbitrando conflitos entre empresas de ônibus, terminais rodoviários e passageiros, já que isso cabe à Justiça Estadual. 

Os JEFs são conhecidos pela tramitação mais simples e rápida a processos relacionados, por exemplo, à concessão de aposentadorias, revisão de benefícios previdenciários e outras reclamações contra a União, autarquias federais ou empresas públicas, dentro do limite de até 60 salários mínimos.

O juiz auxiliar da Corregedoria Ricardo Chimenti explicou que a ideia é facilitar o acesso a Justiça. "Dá para imaginar o transtorno de uma pessoa que tem de se deslocar de ônibus até uma capital como, por exemplo, São Paulo ou Rio de Janeiro, e, quando chega lá, ainda precisa apanhar outro ônibus, muitas vezes sem sequer conhecer a cidade", afirmou o juiz.

Ele explicou que essa dificuldade obriga idosos que vivem em comarcas pequenas a recorrer à Justiça Estadual na tentativa de obter ou revisar os benefícios previdenciários. “A medida que estamos discutindo teria uma outra repercussão positiva: ela desafogaria a Justiça Estadual”, declarou.

Ricardo Chimenti explicou que, além da conclusão de um estudo de viabilidade, a concretização da proposta dependerá de negociações com os administradores dos terminais rodoviários, o INSS e os tribunais regionais federais. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2011, 17h21

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/01/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.