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Menos é mais

AGU desiste de mais de 1,5 mil processos no TST

A Advocacia-Geral da União desistiu de 1.621 processos que tramitavam no Tribunal Superior do Trabalho. A medida é uma forma de desafogar o Judiciário e evitar prejuízos a administração pública.

A iniciativa da Procuradoria-Geral Federal visa cumprir as orientações estabelecidas pela AGU na Portaria 1.642/2010, que autoriza os procuradores a desistirem de ações judiciais e de entrarem com recursos em casos de cobranças fiscais de contribuições previdenciárias de acordos ou condenações em causas com valor igual ou inferior a R$ 10 mil.

A Portaria também limitou a interposição de recursos contrários às súmulas da AGU e do Supremo Tribunal Federal além daqueles que não apresentarem requisitos essenciais que justifique o conflito judicial.

Os procuradores federais que atuam no Departamento de Contencioso da PGF visitaram todos os 27 gabinetes de ministros do TST até novembro deste ano, com objetivo de analisar os possíveis casos de desistência. De acordo com a AGU, conseguiram analisar centenas de processos com características iguais às previstas na Portaria. Os procuradores pediram ao TST a desistência de todos os processos identificados.

O trabalho tem sido acompanhado de perto pela Coordenação Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos (CGCOB), a fim de avaliar os resultados do projeto, bem como coordenar o desenvolvimento de medidas similares junto aos Tribunais Regionais do Trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2011, 16h34

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