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Ficha Limpa

Jader Barbalho toma posse no Senado nesta quarta

Finalmente liberado para assumir o cargo, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) tomou posse nesta quarta-feira (28/12). A solenidade ocorreu à tarde no gabinete da Presidência do Senado, depois da reunião da Mesa.

Jader foi o mais votado do Pará nas eleições de 2010 para o Senado — dos 4,4 milhões de votos no estado, ele recebeu 1,8 milhão. No entanto, foi barrado pela então recém-aprovada Lei Complementar 135, a Lei da Ficha Limpa. O caso foi para a Justiça.

A discussão era se a Lei deveria se aplicar já para as eleições daquele ano, ou só para as próximas, de 2012. O Supremo Tribunal Federal se pronunciou pela não aplicação da Ficha Limpa nas eleições de dois anos atrás, e só na do ano que vem. Mas, quando o "caso Jader" entrou em pauta, houve empate, e a posse do senador ficou impugnada enquanto não houvesse decisão definitiva.

Foi só no início de dezembro, quando o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, proferiu voto de desempate, é que Jader pôde ser conduzido ao cargo. Apressou o processo e, logo na semana seguinte, obteve o diploma de senador no Tribunal Regional Federal do Pará. Levou os documentos ao Senado para ser empossado ainda em 2011.

Só que além do interesse de Jader assumir, existem interesses de que ele fique fora. Sua suplente, Marinor Brito (PSOL-PA), entrou com Mandado de Segurança, com pedido de liminar, no Supremo para tentar impedir a posse. O pedido foi negado pelo vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, que afirmou estarem ausentes os critérios para concessão de liminar.

Conseguiu. Tomou posse na tarde desta quarta-feira (28/12), pela presidente em exercício, senadora Marta Suplicy, como manda o Regimento Interno do Senado. O presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), não se encontra devido ao recesso de fim de ano. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2011, 17h56

Comentários de leitores

4 comentários

Antes e o depois

Sargento Brasil (Policial Militar)

Parece aquelas propagandas comerciais: O antes e o depois. A lei protege quem praticou antes, e o depois como ficará? Eis a grande dúvida...

Triste sina

Luciano Pereira dos Santos (Advogado Sócio de Escritório)

Considerando que o STF liberou os fixa sujas e que a moralidade pode esperar ate a proxima eleiçao embora seja principio constitucional tambem o Jader seria liberado mais dia menos dia, mas nao dá para aceitar a forma como o presidente do STF desrpeita o proprio pleno que decidiu por negar os embargos obrigando o recorrente a uma outra via ou seja a rescisoria, assim depois da decisao colegiada ele decide usando o voto de minerva e no recesso garante a posse do ficha suja que assume para a perplexidade da naçao, triste país que assiste este cenario de impunidades. Talvez seja compreensivel entender a posiçao de alguns ministros do STF quando constatamos que eles tb recebem valores indevidos conforme aponta o CNJ, assim nao poderiam condenar os ficha sujas ja que estao no mesmo caminho.

pior de tudo é saber que o Povo do Pará o elegeu.

analucia (Bacharel - Família)

pior de tudo é saber que o Povo do Pará o elegeu para senador, o que comprova a diferença entre a prática e o discurso falso da população de dizer que é contra a corrupção. E não basta dizer que é porque são de um Estado pobre e com menos "cultura", pois SP, RJ e MG também elegeram políticos com histórico de corrupção.
O povo brasileiro é a favor da corrupção, o que é repugnante.

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