Juizado de Fortaleza aceitou 370 denúncias este ano

De janeiro a novembro deste ano, 5.962 procedimentos foram instaurados pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza (CE). Entre os procedimentos, estão 2.864 audiências realizadas e 2.779 sentenças prolatadas. No total, foram concedidas 543 medidas protetivas, instaurados 1.155 inquéritos policiais, expedidos 545 comunicados de prisão em flagrante, decretadas 18 prisões preventivas e oferecidas 370 denúncias.

Segundo a juíza Rosa Mendonça, titular da unidade, os números são positivos e mostram que as mulheres estão denunciando mais os casos de agressão. "Elas se mostram cada vez mais conscientes de seus direitos e confiantes na lei", afirmou. A juíza afirma que, em 2012, o Juizado cearense ampliará as ações sobre a Lei Maria da Penha por meio de palestras e distribuição de materiais informativos. "Nosso objetivo é debater o assunto e mostrar a verdadeira face da violência doméstica", disse.

O monitoramento da aplicação da Lei Maria da Penha, que combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, em todo o país é feita pelo Conselho Nacional de Justiça que acompanha, também, a criação e funcionamento de Varas e Juizados Especiais de Violência Doméstica nos tribunais. O último levantamento nacional do CNJ, de março de 2011, mostra que foram distribuídos, desde a sanção da lei, 331.796 processos em todo o Brasil. Destes, foram sentenciados 110.998 processos.

Ainda segundo o balanço, foram designadas 20.999 audiências. O CNJ registrou um total de 9.715 prisões em flagrante decretadas e 1.577 prisões preventivas, dentro da referida legislação.

Acordo de cooperação
No início de dezembro, o CNJ assinou acordo de cooperação com a ministra da Secretaria de Políticas das Mulheres da Presidência da República, Iriny Lopes, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com o objetivo de ampliar resultados alcançados pela Lei Maria da Penha.

O acordo também foi assinado pelos presidentes do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, Marcus Antônio de Souza Faver, do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, Cláudio Lopes, e do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Andréa Tonet. O compromisso prevê que cada instituição elabore um plano de trabalho prevendo ações específicas em cada instituição para divulgação da lei.

Os órgãos do Judiciário deverão avaliar, por exemplo, entraves que dificultam o andamento de processos de violência doméstica na Justiça Estadual e adotar mecanismos para tornar mais célere o julgamento desses casos. Os resultados deverão ser apresentados em novembro de 2012. Com informações das assessorias de imprensa da CNJ e do Tribunal de Justiça do Ceará.