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Concursos prejudicados

TJ do Ceará reclama de corte no orçamento

Com um corte de R$ 129,171 milhões, o concurso para juízes no Tribunal de Justiça do Ceará fica prejudicado. O mesmo com a convocação de mais servidores. A constatação é do desembargador José Arísio Lopes da Costa, presidente do TJ cearense, que na sexta-feira (23/12) encaminhou ofícios ao governador do Estado, Cid Gomes, e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio, manifestando indignação. Ele havia pedido um orçamento de R$ 657.627.571.

De acordo com ele, a desaprovação da proposta “tornará inviável a implementação de iniciativas, outrora previstas, imprescindíveis à melhoria do quadro desta Justiça, dentre as quais se destacam a implantação das 40 horas semanais para os servidores”. E segue: tornará inviável também “a realização de concurso público para o ingresso de magistrados e servidores, bem assim a instalação das novas unidades jurisdicionais no Fórum Clóvis Beviláqua”.

O desembargador contou também que a proposta “foi construída com vistas a permitir a instituição de melhorias significativas ao Judiciário cearense, buscando garantir, inclusive, direitos básicos e constitucionais, como o acesso à Justiça e a prestação de serviço jurisdicional satisfatório”.

Ao lembrar da carga de trabalho do Judiciário cearense — em 2010, teve uma taxa de congestionamento de 74% —, o desembargador avaliou que “isso é reflexo do ingresso, nos últimos anos, de, em média, 262.500 processos ao ano e de uma elevação de até 27% da carga de trabalho dos servidores, havendo, dessa forma, um nítido descompasso entre a evolução da carga de trabalho no TJ-CE e a ampliação do quadro de servidores efetivos”.

Um outro ofício também foi encaminhado a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Nele, o presidente do TJ-CE informou que devido ao corte no orçamento da Justiça estadual, não será possível implementar ações já previstas, dentre elas, as 40 horas semanais para os servidores. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-CE.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2011, 18h16

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