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Longe da bagatela

Estelionato contra Correios não é insignificante

Um homem que comprou cartões telefônicos com cheque sem fundo no valor de R$ 350 foi até o Superior Tribunal de Justiça pedir a aplicação do princípio da insignificância à sua conduta. A 6ª Turma negou Habeas Corpus ao réu, acusado de ter praticado estelionato contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Já em primeira instância o homem foi condenado à pena de dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 60 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade.

No julgamento da apelação, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que atende a estados do Nordeste do país, reduziu a pena para um ano de reclusão, mantendo a sentença condenatória no tocante às demais cominações.

No STJ, a defesa pedia a aplicação do princípio da insignificância, uma vez que a quantia é inferior ao limite que tem sido aplicado nos casos de crime de apropriação indébita previdenciária — ou seja, R$ 1 mil.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso, afastou os argumentos. Segundo ela, não é insignificante a conduta de praticar estelionato contra a ECT, empresa pública, emitindo cheque sem provisão de fundos, em valor, à época, maior do que um salário mínimo. "Os fatos não são dotados de mínima ofensividade, não só pelo valor, mas também pelo modo como foi executado o delito”, disse.

Ela também entendeu não ser desprovida de periculosidade social, nem de reduzido grau de reprovabilidade, “a conduta de alguém que emite, dolosamente, cheque sem provisão de fundos”, iludindo a boa-fé de terceiros, “notadamente tratando-se de empresa pública federal, que presta um serviço de relevância nacional”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 135.917

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2011, 13h00

Comentários de leitores

1 comentário

AJustiça que só atinge os pequenos....

Marco 65 (Industrial)

No caso, aqui, o cidadão praticou o delito, claro, e deve cumprir a pena alternativa.
e aí fico pensando... Um cara que delinquiu em R$ 350,00 pega uma pena de mais de 2 anos + 60 dias multa enquanto esses políticos envolvidos em roubalheira descarada contra os cofres públicos ficam ilesos... será que estamos falando da mesma justiça?????
Precisamos mesmo de várias Elianas Calmons......

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