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Fatias do ICMS

Repasses a municípios de SP podem chegar a R$ 1,7 bi

A Secretaria de Fazenda do estado de São Paulo anunciou, nesta terça-feira (27/12), o repasse de mais R$ 535,5 milhões referente ao ICMS aos seus 645 municípios. O valor se refere à arrecadação do estado na semana passada. Com isso, o acumulado dos repasses do imposto do mês de dezembro chega a R$ 1,37 bilhão. Contando com a arrecadação desta semana, a Sefaz paulista espera repassar, até o fim do mês, R$ 1,67 bilhão.

A regra do repasse vale para todos os estados do país. Os depósitos são feitos semanalmente, sempre referentes à semana anterior, de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) de cada cidade, devidamente estabelecidos no ano anterior, conforme manda a Lei Complementar 63/1990. O índice de cada cidade pode ser conferido junto à Secretaria de Fazenda de cada estado.

A Constituição também estabelece que outros 25% da arrecadação de ICMS de cada estado sejam repassados à União, referentes ao Fundo de Exportação. A regra está disposta no artigo 159, inciso II, parágrafo 3º.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne informações de todas as Sefaz do país, o estado de São Paulo arrecadou R$ 74,9 bilhões em ICMS até esta terça. Entre janeiro e novembro deste ano, os municípios paulistas receberam R$ 18,3 bilhões em repasses de ICMS. O total do repasse às cidades do ano passado inteiro foi de R$ 18,2 bilhões.

São Paulo é o estado que mais recolhe ICMS do Brasil. Ainda segundo os números do Confaz, o estado representa 68% da soma dos impostos recolhidos em toda a Região Sudeste, que é de R$ 126,5 bilhões. Em relação à soma das arrecadações de todos os estados (R$ 235 bilhões), São Paulo corresponde a 13%.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2011, 17h04

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