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Demandas de saúde

Núcleos técnicos ajudam juízes a decidir ações

A imparcialidade e o trabalho desenvolvido por  técnicos na elaboração de pareceres pelos núcleos de atendimento técnico (NAT), instalados nos tribunais ao longo do ano com o objetivo de subsidiar tecnicamente os magistrados nas decisões em processos relacionados à saúde, são de extrema relevância. A constatação é do conselheiro Ney José de Freitas, do Conselho Nacional de Justiça, coordenador do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde.

“Os juízes muitas vezes não têm conhecimento técnico para decidir as questões. Precisam de fontes de informação confiáveis. Essa confiança foi paulatinamente construída, por ambos os lados, à medida que os juízes percebiam que os pareceres não limitavam o direito das partes, mas, ao contrário, apenas as orientavam para que pudessem melhor exercê-lo”, afirmou o conselheiro.

Segundo ele, a estatística apresentada pela experiência piloto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revela que 90% dos pareceres são dados recomendando a concessão do medicamento ou do tratamento requerido pela parte. “Na experiência do Estado do Rio, os pareceres são concedidos de forma isenta de qualquer parcialidade, em razão de um diálogo prévio estabelecido entre os juízes do Tribunal de Justiça e o Secretário de Saúde do Estado, antes da implementação do projeto”, disse. 

Ney de Freitas, que é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região assinalou que estes núcleos não são benéficos somente para os usuários do Sistema Único de Saúde, mas para qualquer autor de ação que corresponda a uma demanda judicial de saúde. 

Segundo explicou o conselheiro, o Fórum do Judiciário para a Saúde, instituído pelo CNJ por meio da Resolução 107, foi criado em razão da crescente judicialização da saúde ocorrida nos últimos anos. “São tantos os problemas decorrentes deste fenômeno, que o presidente do CNJ na época, ministro Gilmar Mendes, e os conselheiros da gestão anterior decidiram criar um lócus de discussão para auxílio aos magistrados, de forma a se pensar soluções para os graves problemas que enfrentavam”, afirmou. 

De acordo com o conselheiro, muitos juízes queixam-se das dificuldades que enfrentam quando têm que decidir solitariamente uma medida de urgência, e as consequências em cascata que a decisão pode gerar, além da questão permanente dos limites da intervenção judicial nas políticas públicas executadas pelo Poder Executivo. 

Criação do NAT
Ainda segundo Ney de Freitas, a ideia da criação de um Núcleo de Apoio Técnico aos magistrados nasceu de uma experiência bem sucedida ocorrida no Rio de Janeiro, que foi amplamente discutida no CNJ e recomendada por meio da Recomendação 36, que não tem força vinculante sobre os Tribunais, mas lhes dá uma orientação sobre como agirem em situações difíceis. 

“O NAT pode auxiliar os juízes e desembargadores, principalmente na apreciação de um pedido de antecipação de tutela para fornecimento de medicamentos ou de tratamentos urgentes. A ideia é que, antes mesmo do pedido ser apreciado pelo juiz, o processo seja encaminhado ao NAT, que num prazo muito curto, no máximo 24 horas, elabore parecer manifestando-se sobre todas as questões técnicas suscitadas na ação. Assim, o magistrado terá elementos para melhor decidir sobre a questão”, observou. 

Em Mato Grosso, o NAT foi instalado no último dia 9 de novembro pelo Tribunal de Justiça do Estado, em parceria com a Secretaria estadual de Saúde. O NAT funciona em uma sala no Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá, e conta com equipe formada por três médicos, um farmacêutico, um técnico administrativo e um estagiário, cedidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), que trabalham das 12 às 19 horas. A coordenação do NAT ficou a cargo do coordenador do Comitê Executivo do Fórum da Saúde do CNJ no estado, juiz Túlio Dualibi Alves Souza. Com informações das Assessorias de Imprensa do CNJ e TJ-MT. 

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2011, 7h03

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