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Abuso de poder

MPE pede cassação do governador de Sergipe

O Ministério Público Eleitoral entrou com pedido de cassação dos mandatos do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e seu vice Jackson Barreto, por conduta vedada a agentes públicos no ano eleitoral de 2010, quando o governador foi reeleito. O relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral é o ministro Marco Aurélio.

De acordo com o MPE, os dois podem ser enquadrados na Lei de Eleições, que enumera um extenso número de condutas vedadas a agentes públicos, como a utilização da máquina administrativa em benefício de partido, coligação ou candidato, para evitar a quebra da igualdade entre os candidatos.

Eles são acusados de terem divulgado publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito, em pelo menos três locais públicos, com o símbolo característico da administração estadual e de terem utilizado residência oficial do governador em almoço pago com recursos públicos para cerca de 300 convidados, a maioria líderes políticos do estado, em que Marcelo Déda teria confirmado sua candidatura à reeleição.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, a confirmação da conduta vedada não implica, necessariamente, na cassação do registro do governador, “devendo ser respeitado o princípio da proporcionalidade na aplicação da sanção”.

Na opinião do MPE, a conduta afetou a igualdade de oportunidade entre os candidatos daquela eleição. Além disso, também teria ficado configurado o abuso de poder político, na medida em que o símbolo da administração estadual ficou exposto em local público, “gerando uma contínua propaganda em prol do governador Marcelo Déda”. A propaganda informava a inauguração de uma obra em uma rodovia estadual.

Segundo o MPE, “as irregularidades praticadas importaram em uma diversidade de condutas vedadas que, uma vez somadas, tiveram a aptidão de lesar, ainda que potencialmente, a legitimidade e isonomia do pleito, configurando o abuso de poder, ora político, ora econômico, ora na utilização de publicidade institucional”. Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE.

RO 304.124

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2011, 18h04

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