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Falta de elementos

Ministro nega HC a suspeito de matar advogada

O ex-policial militar Mizael Bispo de Souza, que aguarda julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Guarulhos (SP), denunciado como autor do homicídio da advogada Mércia Nakashima, sua ex-namorada, em 2010, teve Habeas Corpus negado pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal. A defesa do ex-policial pedia a revogação de sua prisão cautelar ou sua conversão em prisão domiciliar.

O presidente do STF ressaltou que o caso exige análise mais profunda dos elementos de convicção, o que só cabe no julgamento do mérito. Quanto ao pedido alternativo de conversão da prisão em domiciliar, considerou-o inviável, pois até o momento Mizael Bispo se encontra foragido, o que impossibilita avaliar se há ambiente adequado para sua custódia cautelar especial.

O réu está foragido desde a decretação da prisão preventiva, em dezembro de 2010, por ocasião da pronúncia (sentença que determina o julgamento do caso pelo Tribunal do Júri). No HC, a defesa – que já tentou sem sucesso revogar a ordem de prisão no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça – alegava que o decreto de prisão se baseou apenas em depoimentos de duas testemunhas, um irmão e uma irmã da vítima, e em supostas ameaças a testemunhas e interferência na produção de provas.

Sustentava ainda que o réu “é advogado atuante e policial militar aposentado, com residência e escritório na comarca de Guarulhos”, e que “jamais foi processado criminalmente”. Além disso, que compareceu ao menos 12 vezes em oitivas extrajudiciais e judiciais – e que em todas elas estava em risco sua integridade física e a de seus acompanhantes devido ao “frisson midiático” causado pelo trabalho investigativo. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 111.756

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2011, 17h56

Comentários de leitores

1 comentário

O PRÓXIMO PASSO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Como foi negada a liminar em última instância (e possivelmente a própria ordem o será, após o exame do mérito), com certeza esse 'malaco' vai fazer o que fez o médico tarado Roger Abdelmassif. Pegar o seu banquinho e sair de fininho do país. Afinal, aqui, visto em passaporte de acusado e processado é tido como 'direito' e sua obtenção não gera a presunção de que pretenda escafeder-se; serve apenas para que o increpado 'emoldure' o documento e o pendure na parede.

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