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Reforma agrária

Governo começa primeiras desapropriações de terra

Os primeiro decretos presidenciais de desapropriação de terras para fins de reforma agrária do governo da presidente Dilma Rousseff foram publicados nesta segunda-feira (26/12). Serão 60 fazendas, num total de 112,8 mil hectares, para assentamento de 2.739 famílias sem-terra, segundo avaliação feita pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária (Incra) ao longo deste ano. As fazendas desapropriadas estão espalhadas por 13 estados.

A proposta de desapropriação foi formatada de acordo com orientação da presidente Dilma Rousseff, conforme proposta levada pelo MDA em reunião no Palácio do Planalto. O plano seguiu três critérios: que o valor pago pela área expropriada seja equivalente a ama média histórica dentro da região onde está situada; que cada área pudesse assentar um mínimo de 15 famílias; e por fim que todas as terras fiquem próximas a estradas e locais de fácil ingresso de políticas públicas.

Esta é a terceira etapa do plano de reforma agrária do governo Dilma. A primeira etapa foi deixar livre do contingenciamento de verbas os R$ 530 milhões do Incra destinados à obtenção de terras. O segundo foi repassar R$ 400 milhões ao Incra, conforme reforço de verbas aprovado pelo Congresso no fim de novembro. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, o governo está “construindo uma reforma agrária sólida, com possibilidade de sucesso”. Com informações da Assessoria de Imprensa do MDA.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2011, 18h15

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