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Comentários de leitores

10 comentários

QUEM ROUBA 1(UM) ROUBA 1.000.000 (HUM MILHÃO)

informação, indispensável ao bom desempenho profissional (Serventuário)

Aprendi quando criança que quem furta 1 (um) furta 1.000.000 (um milhão), tudo é questão de oportunidade. Nunca concordei com esse princípio da bagatela, a exemplar punição deveria levar em conta ação praticada (furto) e não valor subtraído, pois a importância desse valor depende das condições econômico-financeiras da vítima. Ocorre que a atenção que muitas vezes é dada ação criminosa do agente tem a ver com a condição econômico-financeira da vítima, só que de modo inverso, ou seja, quanto mais rica for a vítima, mais atenção lhe dispensada e pior será o tratamento dado ao infrator, a partir do início da apuração (delegacia). Que me desculpem os que pensam de forma contrária.

UM terço de salario minimo é igual ...............

amorim tupy (Engenheiro)

So uma pergunta
Um terço do salario minimo = salario do trabalhador braçal é igual a um terço do salario do magistrado?
Vou aprimorar a questão: causa o mesmo transtorno no final do mês ?
Como disse o matuto: vou entrar na sala do juiz e pegar a caneta bic dele para ele aprender o que é bacatela.

os princípios

Pietro Minucci (Engenheiro)

De acordo estou com o Dr Fernando Gonçalves.Fui criado nesse sistema.Meus pais,italianos imigrantes no pós-guerra,sempre falavam nos "princípios",que consistiam numa visão de mundo, na defesa da qual a pessoa abdicaria a qualquer vantagem,enfrentaria até a perda de amizades e outros riscos,mas não cedia um milimetro. As conquistas pelo mérito e o devido respeito aos outros faziam parte da doutrina. A sustentabilidade da vida em sociedade dependem da equidade na prática das relações sociais. Classificar a gravidade dos furtos pelo valor da coisa é desmoralizar os princípios da convivencia.Os gaúchos aqui do interior dizem: "quem rouba uma caixa de fósforos é ladrão,e ladrão é ladrão,pode roubar qualquer coisa".Porque a sociedade atual estaria tão desmoralizada?Parece que o fenomeno é recorrente. Cícero,há uns 2 mil anos,exclamava: "ó tempore ó mores",criticando os costumes corrompidos da Roma de seu tempo.

esvaziar direito penal

Luiz (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Antes de tachar (sim, tachar) de "apocalíptica" a desembargadora, o repórter devia ter lido o parágrafo segundo do artigo 155 do Código Penal.
Ou ter refletido se defenderia a linha "revogacionista" se a "bagatela" lhe pertencesse.

A MEDIDA DA HONESTIDADE

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Houve um tempo em que o pai, quando percebia que o filho estava brincando com um carrinho de madeira usado e que não havia sido ganho de Natal ou de Aniversário (praticamente as únicas datas em que se recebiam presentes), o instava a informar onde havia conseguido o brinquedo e depois de um papo sério, quando timidamente e de cabeça baixa confessava o filho tê-lo subtraído do coleguinha enquanto esse, despercebido,tinha ido fazer 'xixi', então o acompanhava até a casa do amiguinho e, "solenemente" o garoto devolvia o brinquedo com um pedido de desculpas.
Bastante envergonhado com o que havia feito, naquele dia ele não mais se sentia a vontade para retomar a brincadeira, mesmo tendo como aceito o seu pedido de escusas. Depois de dois ou três dias voltavam a brincar e tal incidente nunca mais acontecia. Se possível, no final daquele ano ou no próximo aniversário, o pai (com parcos recursos mas atento aos desejos do filho)comprava um carrinho igual ou parecido e presenteava o filho, como forma de 'premiar' o bom comportamento; a honestidade; o respeito para com os outros e com as coisas que não nos pertence. O filho, ostentando um brilho nos olhos característico de quem recebe um presente tão ansiado, abraçava o pai e saia correndo para brincar e mostrar ao amigo que , AGORA, também tinha o carrinho que tanto queria. Ficava bravo com o pai ? NÃO. Sentia raiva por ter sido repreendido? NÃO. Se achava inferiorizado por não poder ter tudo o que queria num só momento? NÃO. Após alguns anos (e a vida passa muito rápido),já adulto,esse filho se lembrava de fatos como esse e agradecia do fundo do coração ao pai, 'corregedor', pelos ensinamentos que nortearam e nortearão a sua vida para sempre. Será hoje ainda assim ?

MODUS in REBUS: a Magistratura brasileira aplical mal !

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Pois é, tenho dito e redito que a MAGISTRATURA brasileira, de tanto DECORAR a DOUTRINA, para passar nos TESTES para a MAGISTRATURA, de há muito deixou de ser exemplo de CULTURA JURÍDICA.
Não tem noção do PRINCÍPIO da OPORTUNIDADE, do qual decorre o PRINCÍPIO da PROPORCIONALIDADE. Se a oportunidade não há que ser definida na doutrina, porque decorre de CULTURA, o fato é que a PROPORCIONALIDADE demanda algum conhecimento jurídico. E tanto é assim que o princípio, na EUROPA, berço de doutrinas e princípios, é, ACIMA de TUDO, aplicado pelo ADMINISTRADOR PÚBLICO, em primeiro lugar, e só depois pelo Judiciário. Leiam uma decisão européia, francesa ou italiana ou espanhola, ou mesmo de países do norte europeu, e não verão tais princípios tão referidos, nas decisões judiciais.
No Brasil, o que se sente é que o Magistrado, por força da precariedade das prisões, resolveu QUALIFICAR o CRIMINOSO em PERIGOSO e NÃO PERIGOSO ou MUITO MENOS PERIGOSO. Assim, usa a BAGATELA como uma criança chupa um pirulito. Não há seriedade e não há coerência. Basta que o DELITO tenha sido cometido por quem não tenha, ainda, uma folha penal dramática!
Tudo isso é uma decorrência do baixo nível da Magistratura, cuja falta de conteúdo doutrinário sério é manifesto e, mais sério, ainda, a CAPACIDADE de TIPIFICAR, que antigamente era quase uma CIÊNCIA, e se desmoralizou nos dias atuais.
Tudo isso é lamentável, como lamentável é ASSISTIR o DESPRESTÍGIO do (antes) EG. CNJ, que hoje é um repertoriador de FATOS e EVENTOS ocorridos no âmbito dos DIVERSOS TRIBUNAIS do PAÍS, não mais podendo, por ATOS de ALGUNS MINISTROS, atuar na correção dos desmandos e desvios dos MAGISTRADOS!

DIREITO PENAL ESVAZIADO

João Szabo (Advogado Autônomo)

Em primeiro lugar eu acho que quem está julgando tais processos, por ter uma segurança particular, dada pelo estado, sem ônus, e, portanto acima dos “iguais” que são vítimas de “pequenos assaltos” diariamente, aplicam, com facilidade esta figura, o “princípio da bagatela”, criada pela Doutrina, pois não consta estar na legislação. Fossem, eles, como os “iguais”, que sabem que não resolve chamar a polícia e prender o meliante, pois estes mesmos julgadores, “mais iguais” que os “iguais”, os colocarão na Rua, com esta argumentação ridícula, talvez nem sequer tivéssemos esta figura penal esdrúxula. Se um corrupto e ladrão assumido, como o Jader Barbalho, foi guindado ao cargo de Senador da República, com o aval do Supremo Tribunal Federal, como podemos dizer que o Direito penal não está esvaziado. O que está esvaziado, no Brasil, é o Estado de Direito, Tanta foi a proteção dada a bandidos nesta terra, que os “iguais” tem que ficar preso dentro de suas casas, não podendo exercer honestamente suas atividades, e sabem que não podem, como alguns julgadores da bagatela, contar com uma segurança, pois a própria polícia já não prende, pois sabe que o preso, não importa o crime que cometeu, será libertado no dia seguinte. Não vamos nem falar se o preso for um corrupto de Brasília, pois nem sequer ele será importunado pela Polícia. Precisamos, urgentemente, reformar nossa democracia, e nosso Estado de Direito, que estão debilitados a tão ponto que estamos sendo governados por bandidos, sem que este “estado de direito” tenha forças para reagir. Já estamos, de há muito, num estado de caos social, pelo aviltamento e esvaziamento do Direito Penal. E se disserem que o cidadão roubou para comer, diremos que se 50% da arrecadação não fosse desviada para sustentar a corr

E O OPOSTO

Olympio B. dos S. Neto (Advogado Autônomo)

Se os juízes forem aplicar a legislação penal a risca não caberá pessoas na cadeia ou cumprindo pena, e necessária pesar até que ponto é importante aplicar a legislação penal, pois há situações que devem ser relevadas para que crimes de verdade não fiquem sem punição.

DESORDEM

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Na prática venho notando isso há tempo, aliás, alguns comerciantes deixaram de acionar a polícia e passaram a espancar pequenos ladrões. O mesmo vem ocorrendo com as drogas. Basta dizer-se usuário para se libertar do tráfico. É preciso garantir os direitos fundamentais do cidadão, mas urge garantir também a segurança da sociedade. O Estado vem sendo paulatinamente desarmado, mesmos crimes como tentativa de homicidio vem se tornando insignificantes quando a tentativa é branca, poi se entende que o bem jurídico não foi afetado e a manutenção do preso sob o argumento de que este poderá atentar contra a vida da vítima uma segunda vez é mero exercicio de futurologia. Duro é explicar isso á vítima. A culpa acaba recaindo sobre o coitado do juiz.

Peraí, já não é assim?

Leilson Lima (Estudante de Direito - Criminal)

A Exma. Des. diz que aplicar o princípio iria fazer a justiça perder confiança. Pergunto: já não é assim aos olhos do povo? Quando demoram uma década para julgar a procedência de uma ação, mantém-se a confiança no judiciário?
Muitos magistrados, pelo que vejo, nunca leram sobre o princípio da insignificância. Essa crítica que ela lança já é rechaçada há tempos pela doutrina. É própria dos desconhecedores do caráter subsidiário do direito penal, que vêem o direito repressivo como o remédio para todos os males da sociedade.

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