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Novo CPC

Recurso deixará de ser aventura judicial, diz Luiz Fux

A aprovação do projeto que reforma do Código de Processo Civil brasileiro, em tramitação na Câmara dos Deputados, fará com que recorrer deixe de ser uma aventura judicial. A opinião é do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

O ministro, que preside a Comissão de Juristas que apresentou o texto do novo CPC, falou sobre algumas das principais mudanças previstas no texto do Projeto de Lei 8.046/2010 em entrevista ao Canal do Supremo no YouTube.

De acordo com Fux, o ponto de partida da reforma foi a ideia de fazer com que a resposta judicial aos processos seja mais ágil sem prejudicar garantias constitucionais como as da ampla defesa, do devido processo legal e do contraditório.

O ponto central foi a simplificação do processo a partir da eliminação de uma série de formalidades e ritos que deixam o processo mais lento. Por exemplo, segundo o ministro, as partes só poderão recorrer ao final, com a decisão. “Não será mais possível recorrer a cada momento em que o juiz se pronuncia no processo”, afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2011, 7h19

Comentários de leitores

5 comentários

VOCÊS SABEM COMO SE CAPTURAM PORCOS-ESPINHOS?

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

O Ministro Luiz Fux, hoje o principal porta-voz do Poder Econômico, já sabia, quando fomentou a mudança do Código de Processo Civil, como se capturava porcos-espinhos. Quando a comunidade jurídica comprometida com a seriedade e com os princípios constitucionais se conscientizar que o povo é o porco-espinho, já estarão todos aprisionados nas garras dos poderes constituídos que, dia após dia, fazem tudo para viverem para si mesmos. Um juiz de primeiro grau julgará mal e nada lhe acontecerá. O de segundo grau, preguiçoso como o quê, confirmará a errônea decisão, e essa sentença será considerada título executivo judicial. Enquanto isso o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal serão os tribunais do Poder Econômico quando este for incomodado pela minoria de juízes comprometidos com a seriedade.

Propaganda nazista

Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)

... sabe aquele conto de que uma mentira se torna verdade se contada mil vezes? Então...

Não vingará!!!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

O sr. Fux tem percebido que a opinião pública e as demais instituições que têm precocupação com à cidadania, estão rejeitando in totum o maléfico projeto do "Código Fux". Li o seu teor, copia muita coisa do incomparável Código Buzaid, contudo, para favorecer os seu pares(trabalhar menos!), justifica a extinção de interessantes opções recursais,como por exemplo, os Embargos Infringentes. É de bem observar, que muita das alterações verificadas no atual CPC, a partir de 1994, foram incorporadas (plagiadas às escâncaras!) no dúbio projeto. Em verdade o país NÃO precisa de um novo CPC, é mais um embuste que objetiva unicamente facilitar a vida dos julgadores, não existe qualquer preocupação para com a cidadania. O atual Código Buzaid funciona muito bem, e foi pontualmente elaborado, ademais,já sofreu várias alterações que modernizou ainda mais a sua praticidade. Seguramente, a Câmara dos Deputados não vai aprovar o contraditório projeto.

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