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Retrospectiva 2011

Avanços pavimentaram os caminhos da advocacia

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O Judiciário concentrou as atenções da sociedade brasileira no ano que passou e ao que tudo indica permanecerá proeminente no que está chegando, 2012, tomado por extensa pauta política, com um Executivo e um Legislativo nervosos, e, de quebra, com eleições municipais. Na própria Ordem dos Advogados do Brasil, será ano também de mudanças.

Avanços significativos pavimentaram os caminhos da advocacia em 2011 e são dignos de nota. Convém sublinhar a esperada aprovação, na Câmara dos Deputados, da lei que institui os honorários de sucumbência para os advogados que militam na Justiça Trabalho, antiga e justa aspiração que fortalece um profissional cuja indispensabilidade também foi reconhecida em todas as causas desse ramo do direito, pondo fim ao denominado jus postulandi. A matéria seguirá agora para o Senado.

Nesse caso, trata-se de dar dignidade ao esforço de quem promove uma Justiça verdadeiramente justa e contribui com a paz social em meio a uma realidade repleta de contrastes, de altos e baixos. Dentro do próprio Judiciário se percebe claramente movimentos hostis ao trabalho do advogado, com muitos juízes deliberadamente fixando valores irrisórios aos honorários devidos.

Tais fatos ensejaram uma reunião da OAB com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) oriundos do quinto constitucional e a elaboração de uma pauta para preservar a altivez profissional do advogado. A luta não cessou. Se cabe ao advogado promover a defesa dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, repousa também sobre seus ombros a responsabilidade de defender o Estado democrático de Direito.

Sendo assim, sua independência e seus direitos devem ser incondicionalmente preservados, ao mesmo tempo em que se deve pugnar pela boa formação do advogado. Decorre daí outro importante registro que marcou 2011: o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da constitucionalidade do Exame de Ordem aplicado pela OAB aos bacharéis, instrumento correto para aferir a qualificação profissional e garantir condições mínimas para o exercício da advocacia.

Para um país que em uma década mais que triplicou o número de faculdades de Direito (atualmente, são mais de 1.200 cursos), era de se esperar uma fiscalização mais efetiva para aferir se essas instituições têm condições de funcionar. Como isso não acontece e faculdades surgem da noite para o dia, tratando o ensino como simples mercadoria, o Exame de Ordem tornou-se um filtro necessário. Um mau advogado pode não apenas criar embaraços à Justiça, como até ser uma ameaça à própria sociedade.

Já as caravanas das prerrogativas, que a OAB está promovendo em todos os Estados, objetivam, de um lado, conscientizar o verdadeiro alcance do direito de defesa, sem o qual todo e qualquer cidadão ou cidadã está vulnerável; de outro, entregar à advocacia uma política nacional de defesa das prerrogativas, propondo novas medidas, inclusive legislativas, de modo a fortalecer esses direitos.

Também contempla o clamor por mudanças o Poder Judiciário, que precisa melhor sintonizar com a sociedade e não se encastelar em suas paredes frias. Cabe ao Judiciário promover o equilíbrio do Estado democrático de Direito e garantir segurança jurídica, não sendo concebível imaginar, como querem alguns, que para superar suas deficiências crônicas seja necessário restringir a possibilidade de recursos pelos cidadãos. Muito menos, como querem outros, enfraquecer o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo papel fiscalizador é essencial ao aprimoramento da Justiça e fortalecimento dos direitos individuais e coletivos.

A independência e a autonomia, condições essenciais para um Judiciário forte, devem ser revertidas em favor da sociedade. É essencial que o cumprimento dessa missão seja feito com responsabilidade e compromisso na proteção dos valores morais e constitucionais do povo brasileiro, com razoável celeridade, sob pena do descrédito na Justiça pela perpetuação da impunidade.

Quanto aos advogados brasileiros, conforme o enunciado de sua nobre missão institucional, forjaram a consciência ativa da sociedade brasileira, tendo, sempre e sempre, um papel de escudo da cidadania. E assim será. Que venha 2012! 

Ophir Cavalcante Júnior é presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2011, 10h24

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