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Viúva de ex-combatente

Liminar permite acúmulo de pensões da Marinha

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Marinha deve pagar pensão acumulada a viúva de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial. Em liminar concedida na Ação Cautelar 2.955, o ministro Luiz Fux decidiu que a quantia deve ser paga até que o Plenário da Corte se pronuncie sobre o caso. A viúva em questão recebe verbas pela morte do marido e por ele ter combatido na Segunda Guerra.

Também por meio da liminar, Fux determinou que a Marinha não cobre nenhum tipo de ressarcimento de seus beneficiários pelos valores já pagos. O ministro concedeu efeito suspensivo a Recurso Extraordinário que tramita no Supremo, também sob sua relatoria, que trata do tema. O recurso foi interposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que foi contra o acúmulo das pensões.

A cumulação das pensões foi pedida pela viúva em Mandado de Segurança, com base no artigo 53, incisos II e III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Mas a Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu que ela deveria optar por uma das duas verbas.

Ela, então, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio. Lá, o acúmulo foi permitido. E foi a vez da União recorrer, ao STJ, por meio de Recurso Especial. A cumulação, finalmente, foi proibida pela 5ª Turma do STJ, o que fez com que a viúva interpusesse Recurso Extraordinário no Supremo.

Com a Marinha
Paralelamente à tramitação judicial, a viúva recebeu correspondência da Marinha ordenando que ela escolhesse entre uma das pensões que recebia. Ela respondeu que o caso está na Justiça, e que seria melhor esperar o julgamento. A Marinha, então, comunicou que a pensão de ex-combatente ficaria suspensa e antecipou que ela teria de ressarcir os cofres públicos pelo que recebeu a mais.

Daí surgiu a Ação Cautelar simultânea ao RE. Nela, a viúva pede que o acúmulo seja permitido e garantido. E também pediu para que ela não tenha de ressarcir o erário pelo recebimento da pensão de ex-combatente do marido. O ministro Fux também concedeu o benefício da Justiça gratuita à viúva, pois ela perdera, de repente, metade de sua renda mensal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

AC 2.955

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2011, 12h22

Comentários de leitores

2 comentários

Justiça feita!

carranca (Bacharel - Administrativa)

Bom dia srªs e srs comentaristas... devemos entender que, esse bravo cidadão pode ser "utilizado" pela Marinha brasileira em duas ocasiões, uma em tempo de paz e outra em tempo de guerra... à meu ver nada mais correto que seja beneficiado por essas duas atividades, afinal exerceu duas funções distintas.
Oque me deixa entristecido é com a ganância de algumas instituições... podem sugar até as entranhas seus quadros e depois simplesmente deitam, ao largo, o bagaço sem qualquer remorso ou reconhecimento.
Apenas esta é minha insignificante opinião!
Meus parabéns recaem sobre a inspirada decisão do Exmo Sr Ministro Fux
Carranca

Jabuticaba azeda.

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Nada como viver em um país com 4 graus de jurisdição. Numa delas vc leva...

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