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Livros que tentam descomplicar a legislação tributária

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Uma forma instigante, motivadora e lúdica de estudar Direito Tributário e Financeiro a partir de exemplos reais, devidamente contextualizados, evitando definições abstratas e generalizantes. Em síntese é esta a proposta do professor e tributarista Eurico Marcos Diniz de Santi em seu Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas, um livro totalmente estruturado a partir de estudo de casos. Foi escrito com a colaboração dos também especialistas Daniel Monteiro Peixoto e Vanessa Rahal Canado e representa uma boa ajuda para quem pretende atuar ou ampliar os seus conhecimentos nesse espinhoso ramo do Direito.

Com quase 1.150 páginas, o Curso foi organizado em três partes. A primeira retrata cinco momentos da história brasileira — do Brasil Colônia ao Brasil do Período Militar, berço do Código Tributário Nacional e da Constituição de 1967 — que os autores consideram juridicamente relevantes por suas características e contrastes. A partir desse cenário histórico, as análises concentram-se no Sistema Tributário e Financeiro desenhado na Constituição de 1988 e na apresentação de casos concretos, utilizados como matéria-prima para facilitar o entendimento prático sobre a incidência tributária nos setores industrial, comercial e de bens e serviços.

A preocupação com a metodologia, sem menosprezo aos temas abordados, também é uma constante ao longo das 800 páginas de Direito Financeiro e Tributário, de Kiyoshi Harada. Ele considera o Sistema Tributário Brasileiro "inseguro, imprevisível, contraditório e caótico", entre outros adjetivos utilizados com o respaldo de quase meio século de atuação profissional. "São tantas as leis contraditórias, repetitivas ou semelhantes que é difícil saber quais estão em vigor e quais restaram revogadas", afirma Harada. Para evitar armadilhas como essa, o autor não se afasta, no texto, de três princípios básicos: simplicidade, clareza de linguagem e objetividade. "Não há possibilidade de alguém afirmar que leu e não entendeu", provoca.

Harada considera o Direito Tributário um ramo autônomo da ciência jurídica apenas para efeitos didáticos e que, apesar de possuir princípios jurídicos próprios, jamais poderá ser estudado isoladamente. Daí o cuidado em proporcionar ao leitor um estudo sistemático que leva em conta a conexão do Direito Tributário com os demais ramos do direito público, notadamente com o Direito Constitucional, Financeiro, Administrativo e Penal. "É um livro que desperta o espírito crítico do leitor com o objetivo de substituir o obsoleto método de ensino reprodutivo, pelo método reflexivo", afirma.

Seu livro está dividido em duas partes. Na primeira, ele aborda o que considera os quatro objetos do Direito Financeiro (despesas e receitas públicas, além de orçamento e crédito) sempre em confronto com a realidade social. Na segunda metade, oferece ao leitor um exame completo do Sistema Tributário Nacional, analisando um a um os princípios constitucionais tributários, bem como cada um dos tributos em espécie, à luz de uma legislação tributária caracterizada pela "superposição de normas conflitantes, contraditórias e propositalmente dúbias", e da jurisprudência, por vezes "incapaz de repelir normas conflitantes com princípios constitucionais expressos e implícitos".

Outra boa opção de leitura sobre o tema — ou de presente para esta época do ano — é Direito Tributário nas Súmulas do STF e do STJ, do experiente Hugo de Brito Machado Segundo. Como bem definido no título, o ponto forte do livro é a tentativa de tornar mais transparente o entendimento dos tribunais superiores a respeito de diversas questões tributárias rotineiramente submetidas a julgamento, bem como a exposição dos casos que deram origem às decisões, com os respectivos argumentos invocados pelas partes.

O autor considera visível a aproximação cada vez maior entre os dois grandes sistemas jurídicos do ocidente — o do "direito do caso", americano e inglês, e o do "direito legislado", romano-germânico — fenômeno, segundo ele, suficientemente demonstrado na figura das súmulas vinculantes e dos recursos repetitivos. Daí a importância prática de examinar e perceber, de forma objetiva e fundamentada, os enunciados através dos quais o judiciário brasileiro sintetiza o seu entendimento sobre diversas questões tributárias.

Serviço:
Título: Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas
Autores: Eurico Marcos Diniz de Santi, Daniel Monteiro Peixoto, Vanessa Rahal Canado
Editora: Saraiva
Número de Páginas: 1.150
Edição: 2011
Preço: R$ 240,00

Título: Direito Financeiro e Tributário
Autor: Kiyoshi Harada
Editora: Atlas
Edição: 2010
Páginas: 808
Preço: R$ 103,79

Título: Direito Tributário nas Súmulas do STF e do STJ
Autor: Hugo de Brito Machado Segundo
Editora: Atlas
Edição: 2010
Número de páginas: 280
Preço: R$ 48,15

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2011, 10h29

Comentários de leitores

2 comentários

Considerações

José Elder Cunha (Estudante de Direito - Trabalhista)

Meu caro André, bom dia.
Só para anotar: Hugo de Brito Machado Segundo é bacharel (UFC, 2000), Mestre (UFC, 2005) e Doutor (Universidade de Fortaleza, 2009). Advogado. Professor de Direito e Processo Tributário em cursos de graduação e pós-graduação. É atualmente Conselheiro Seccional da OAB/CE (Triênio 2007/2009), e integra o Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET).
Não se engane pela jovialidade, nem menos pela aparente superficialidade do tema proposto as análises são bem feitas e o pensamento jurídico aprimorado.
Fraterno abraço.

"OS AUTORES PRECISAM URGENTEMENTE VOLTAR A DOUTRINAR"

André (Professor Universitário)

A partir da afirmação acima, de Lênio Luiz Streck, vejo com perplexidade a indicação das obras jurídicas pelo site.
Para doutrinar precisa ser jurista; o resto é charlatanismo. E é jurista apenas o professor Eurico Diniz.
Um jurista bem sabe que o fluxo do Direito é a apreensão dos fatos sociais pelo legislador, que os converte em fatos jurídicos, imputando-lhes consequencias jurídicas e inserindo-os no direito positivo.
O jurista, furtando-se a discutir política, a conveniência ou justeza da legislação, deve analisar objetivamente o direito positivo e, a partir das ferramentas da teoria geral do direito, construir a sua ciência jurídica - doutrina.
Essa doutrina, o resultado da atividade do jurista, é que servirá de inspiração para os advogados, juízes, promotores, "operadores do direito" de forma geral.
Em outras palavras, são os juristas quem CONDICIONAM as deciões dos Tribunais, inclusive os superiores, e não o inverso. Não é a JURISPRUDÊNCIA (súmulas do STF ou STJ) que condiciona o doutrina.
É o fim da picada, total desprestígio à ciência jurídica, a elaboração de livros como Curso de Direito Tributário a luz da jurisrudência do STF, Direito Constitucional Esquematizado, Direito Civil Descomplicado, Direito do Trabalho resumido, sem contar as centenas de sinopses jurídicas que existem nas prateleiras.
NÃO É POR OUTRA RAZÃO QUE O NÍVEL DE FORMAÇÃO DOS OPERADORES DO DIREITO NO BRASIL É PÉSSIMO!
1. Quem não tem formação (Doutorado) se arvora no direito de "doutrinar".
2. Os operadores optam pela tese do menor esforço, adquirindo livros resumidos, simplificados, esquematizados.
3. Sites conceituados como esse ainda tem a inicitiva de incentivar esse ciclo vicioso.

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