Livros que tentam descomplicar a legislação tributária

Com quase 1.150 páginas, o Curso foi organizado em três partes. A primeira retrata cinco momentos da história brasileira — do Brasil Colônia ao Brasil do Período Militar, berço do Código Tributário Nacional e da Constituição de 1967 — que os autores consideram juridicamente relevantes por suas características e contrastes. A partir desse cenário histórico, as análises concentram-se no Sistema Tributário e Financeiro desenhado na Constituição de 1988 e na apresentação de casos concretos, utilizados como matéria-prima para facilitar o entendimento prático sobre a incidência tributária nos setores industrial, comercial e de bens e serviços.

A preocupação com a metodologia, sem menosprezo aos temas abordados, também é uma constante ao longo das 800 páginas de Direito Financeiro e Tributário, de Kiyoshi Harada. Ele considera o Sistema Tributário Brasileiro "inseguro, imprevisível, contraditório e caótico", entre outros adjetivos utilizados com o respaldo de quase meio século de atuação profissional. "São tantas as leis contraditórias, repetitivas ou semelhantes que é difícil saber quais estão em vigor e quais restaram revogadas", afirma Harada. Para evitar armadilhas como essa, o autor não se afasta, no texto, de três princípios básicos: simplicidade, clareza de linguagem e objetividade. "Não há possibilidade de alguém afirmar que leu e não entendeu", provoca.

Harada considera o Direito Tributário um ramo autônomo da ciência jurídica apenas para efeitos didáticos e que, apesar de possuir princípios jurídicos próprios, jamais poderá ser estudado isoladamente. Daí o cuidado em proporcionar ao leitor um estudo sistemático que leva em conta a conexão do Direito Tributário com os demais ramos do direito público, notadamente com o Direito Constitucional, Financeiro, Administrativo e Penal. "É um livro que desperta o espírito crítico do leitor com o objetivo de substituir o obsoleto método de ensino reprodutivo, pelo método reflexivo", afirma.

Seu livro está dividido em duas partes. Na primeira, ele aborda o que considera os quatro objetos do Direito Financeiro (despesas e receitas públicas, além de orçamento e crédito) sempre em confronto com a realidade social. Na segunda metade, oferece ao leitor um exame completo do Sistema Tributário Nacional, analisando um a um os princípios constitucionais tributários, bem como cada um dos tributos em espécie, à luz de uma legislação tributária caracterizada pela "superposição de normas conflitantes, contraditórias e propositalmente dúbias", e da jurisprudência, por vezes "incapaz de repelir normas conflitantes com princípios constitucionais expressos e implícitos".

Outra boa opção de leitura sobre o tema — ou de presente para esta época do ano — é Direito Tributário nas Súmulas do STF e do STJ, do experiente Hugo de Brito Machado Segundo. Como bem definido no título, o ponto forte do livro é a tentativa de tornar mais transparente o entendimento dos tribunais superiores a respeito de diversas questões tributárias rotineiramente submetidas a julgamento, bem como a exposição dos casos que deram origem às decisões, com os respectivos argumentos invocados pelas partes.

O autor considera visível a aproximação cada vez maior entre os dois grandes sistemas jurídicos do ocidente — o do "direito do caso", americano e inglês, e o do "direito legislado", romano-germânico — fenômeno, segundo ele, suficientemente demonstrado na figura das súmulas vinculantes e dos recursos repetitivos. Daí a importância prática de examinar e perceber, de forma objetiva e fundamentada, os enunciados através dos quais o judiciário brasileiro sintetiza o seu entendimento sobre diversas questões tributárias.

Serviço:
Título: Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas
Autores: Eurico Marcos Diniz de Santi, Daniel Monteiro Peixoto, Vanessa Rahal Canado
Editora: Saraiva
Número de Páginas: 1.150
Edição: 2011
Preço: R$ 240,00

Título: Direito Financeiro e Tributário
Autor: Kiyoshi Harada
Editora: Atlas
Edição: 2010
Páginas: 808
Preço: R$ 103,79

Título: Direito Tributário nas Súmulas do STF e do STJ
Autor: Hugo de Brito Machado Segundo
Editora: Atlas
Edição: 2010
Número de páginas: 280
Preço: R$ 48,15