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Comentários de leitores

12 comentários

ABSURDO JURÍDICO, ESCÁRNIO SOCIAL.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

É a própria instituição da INDÚSTRIA das MULTAS.
As estradas têm placas pré-instaladas de cento e dez quilômetros. Em certo momento, ve-se uma placa de sessenta kms. Ninguém espera a redução. E, adiante, lá está o radar móvel, sobre o capô de um veículo, camuflado entre as folhagens, no lado esquerdo de uma estrada em curva!
Nenhuma explicação, para a sinalização; nenhuma justificação; apenas a necessidade de criar meios alternativos de sancionar.
Senhores, vamos DISCUTIR JUDICIALMENTE as MULTAS!
Vanis UBICIAR DEMANDAS, umas sobre as outras, contra o ABUSO!

DISCORDO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

MAS SE NÃO HOUVESSE ESSA MUDANÇA QUEM AJUDARIA A CUSTEAR AS CAMPANHAS DAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS ? ORA AUTORIDADE NENHUMA ESTÁ PREOCUPADA COM O AUMENTO DO ÍNDICE DE ACIDENTES OU COM A SEGURANÇA NO TRÂNSITO (SE FOSSE ASSIM TRATARIA DE MELHORAR AS ESBURACADAS PISTAS, D E INCREMENTAR A SINALIZAÇÃO DEFICIENTE E/OU CONFUSA E IMPLEMENTAR A INFORMAÇÃO INEXISTENTE). O NEGÓCIO É ARRECADAR E QUANTO MAIS 'AVISOS' E 'ORIENTAÇÕES' , MENOR SERÁ A PRODUÇÃO DE MULTAS. OU ALGUÉM ACREDITA QUE EXISTE REALMENTE INTENÇÃO DE DIMINUIR OS ACIDENTES POR AQUI ( !!! ).

Industria da MULTA SIM.

amorim tupy (Engenheiro)

É industria de MULTA sim.
O velho bordão repetido por psedus intelectuais de que multa doi no bolso e por isso educa é falsa.a multa doi no bolso do trabalhador assalariado , mas não doi no bolso de artista globais , jogadores de futebol, filhinhos de papais endierados.
E se onde tem placa sinalizando radar o motorista "baixa" a velocidade então Basta colocar a placa sem radar e na duvida o motorista baixa a velocidade.
E tem mais : Caso o objetivo educar bastava um policial ao registrar a alta velocidade para o veiculo pedir documentos fazer um sermão de 15 a vinte minutos dar bom dia de despachar o apressado digo o ex apressado de forma que todo mundo com medo de perder tempo levando um sermão ganharia tempo andando detro dos limites estabelecidos.
Simples como dois mais dois.

Industria da MULTA SIM.

amorim tupy (Engenheiro)

É industria de MULTA sim.
O velho bordão repetido por psedus intelectuais de que multa doi no bolso e por isso educa é falsa.a multa doi no bolso do trabalhador assalariado , mas não doi no bolso de artista globais , jogadores de futebol, filhinhos de papais endierados.
E se onde tem placa sinalizando radar o motorista "baixa" a velocidade então Basta colocar a placa sem radar e na duvida o motorista baixa a velocidade.
E tem mais : Caso o objetivo educar bastava um policial ao registrar a alta velocidade para o veiculo pedir documentos fazer um sermão de 15 a vinte minutos dar bom dia de despachar o apressado digo o ex apressado de forma que todo mundo com medo de perder tempo levando um sermão ganharia tempo andando detro dos limites estabelecidos.
Simples como dois mais dois.

Industria da MULTA SIM.

amorim tupy (Engenheiro)

É industria de MULTA sim.
O velho bordão repetido por psedus intelectuais de que multa doi no bolso e por isso educa é falsa.a multa doi no bolso do trabalhador assalariado , mas não doi no bolso de artista globais , jogadores de futebol, filhinhos de papais endierados.
E se onde tem placa sinalizando radar o motorista "baixa" a velocidade então Basta colocar a placa sem radar e na duvida o motorista baixa a velocidade.
E tem mais : Caso o objetivo educar bastava um policial ao registrar a alta velocidade para o veiculo pedir documentos fazer um sermão de 15 a vinte minutos dar bom dia de despachar o apressado digo o ex apressado de forma que todo mundo com medo de perder tempo levando um sermão ganharia tempo andando detro dos limites estabelecidos.
Simples como dois mais dois.

Desrespeito à Hierarquia

Flávio Romero (Serventuário)

Mais uma vez o Estado busca solucionar ou, como no caso, ao menos reduzir um problema, todavia utilizando-se de meios inadequados. A dispensa de prévio aviso da existência de radar é nobre, mas a forma incorreta.
Não se olvida que a maior parte dos motoristas brasileiro s conduzem seus veículos com velocidade acima da permitida para a via. Também é notório que apenas ao avistar a placa de existência de radar tais motoristas pisam no freio. Correto não é, porém é a realidade. Não me atrevo a propor um meio eficiente à solução do problema.
Torço que um "expert" da área o aponte. O problema é que que, s.m.j. a Resolução em tela não deve suportar uma contestação judicial. Isso porque a referida norma não está em perfeita simetria com o Código de Trânsito, lei federal de hierarquia superior.
O CTB é claro quando em seu artigo 90 reza em seu caput:
" Art. 90. Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.
Ora, se a multa por excesso de velocidade se dá por inobservância da sinalização que indica a velocidade máxima, uma vez que inexiste tal sinalização, não ha se falar em aplicar a sanção àquele que for flagrado pelo "surpreendente" radar.
Pois bem.
Como dito alhures, a intenção do Contran é nobre, todavia, por não seguir rigorosamente os caminhos legais e inobservar a necessária hierarquia das leis, fundamental para a segurança jurídica do país, é possível que não perdure muito tempo na forma como exposta.

O que vale : a indústria da multa ou o respeito à cidadania?

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Em verdade, o que se questiona é a flagrante falta de programas educacionais objetivos e sérios (a começar pelas escolas infantis!),por parte do CONTRAN, que surtiriam muito mais efeitos positivos junto à sociedade, no sentido de se permitir o entendimento e a acessibilidade às normas de trânsito. No caso em testilha, resta evidente que a preocupação única é arrecadar e arrecadar, principalmente em cima dos mais desavisados, e isto não passa de uma tremenda má-fé do CONTRAN. Neste contexto, eventual projeto educacional às favas, o que deve prevalecer é a famigerada "indústria da multa". O interessante negócio é, portanto, faturar, nada mais do que essa sissômia! Sinto-me à vontade para tecer estas enérgicas, mas, construtivas críticas, uma vez que, ao longo de trinta e oito anos habilitado, jamais sofri uma multa de trânsito sequer, basta verificar o meu prontuário (DETRAN-SP). Por fim, DESEJO UM FELIZ NATAL A TODOS OS LEITORES DO CONJUR, INDISTINTAMENTE!

Uma via de mão dupla

Fernanda Fernandes Estrela (Assessor Técnico)

Diariamente são lançados pelas montadoras novos e cada vez mais modernos veículos automotores, sempre levando-se em consideração durante as propagandas amplamente veiculadas na mídia escrita, televisionada e virtual a capacidade de potência e desenvoltura dos motores.
Diariamente, da mesma forma, entretanto, movendo-se pelo lado contrário, mais e mais aparatos de controle, fiscalização, gestão e punição para abusos cometidos frente ao excesso de velocidade, são colocados em uso no país.
Diariamente são publicadas estatíticas sobre o crescimento do poder aquisitivo do brasileiro, com trocas de classes, sempre em linha ascendente, o que traz às frentes de consumos os "novos ricos" ou "emergentes", além dos ricos, que, estão sempre com os carros mais potentes e da moda...
Fato é: carros cada vez mais potentes nas mãos de motoristas cada vez mais incompetentes ou má-gestão no sistema estatal de emissão de habilitações seguida de necessária coerção?
De tudo o que se vê, cumpre observar que, o único que não consegue se modernizar para acompanhar as novas tendências com cautela é a pecinha... aquela que fica atrás do volante.

Em boa hora!

Caio T. (Serventuário)

De fato, falta muito ainda para o Brasil ser sério. Mas esta resolução do CONTRAN é um avanço neste sentido.
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Não faz o menor sentido existir um alerta de que existe fiscalização eletrônica nas vias. Havendo placa que sinalize qual a velocidade máxima, o Poder Público pode (e sempre deveria ter podido) fiscalizar, independente de aviso ao motorista. Dizer o contrário é o mesmo que pensar ser um absurdo a prisão em flagrante de um sujeito que acaba de cometer um roubo, mas sem qualquer sinalização de que há policiais no local.
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Além de ser teoricamente ilógico, o aviso de fiscalização, empiricamente, tira a validade da norma. O que ocorre, todos sabem, é que os motoristas andam acima da velocidade e, no ponto do pardal, freiam. Os metros que o antecedem são invariavelmente cheios de marcas de freada.
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De qualquer ponto que se olhe, portanto, obrigar que se avise da fiscalização é criar uma norma que sabota a norma. Isso é inconcebível.
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No mais, para quem argumenta que isto só serve para alimentar a "indústria das multas", se é que ela existe, a solução é tão simples que beira o óbvio: cumpra a lei de trânsito e não ultrapasse o limite de velocidade. Desta forma, com aviso, sem aviso, barreira, pardal ou radar móvel, não haverá risco de multa. Quem financia a indústria das multas é o motorista infrator, não o que obedece as normas.

Uma ONDA legisferante à sombra do JUDICIÁRIO.

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Na verdade, trata-se de mais um monstrengo destinado a amesquinhar o POVO BRASILEIRO. E, como os demais disparates legais, sob os "bons auspícios" de CUIDAR do TRÂNSITO com o propósito de 'SALVAR PESSOAS. É a hipocrisia BUROCRÁTICA à margem do BOM DIREITO. Não parece que vivemos num PAÍS,mas numa TERRA DE NINGUÉM, onde qualquer mequetrefe que assume um reles cargo em qualquer departamento de ESTADO, logo vira LEGISLADOR. Já não bastam as AGÊNCIAS REGULAMENTADORAS (invadem ordinariamente competências legislativas do CONGRESSO); não bastam JUÍZES e PROMOTORES DE JUSTIÇA (aqueles com corneta em punho, impopndo toque de recolher a menores, estes, com lápis e papel na mão, impondo TERMOS DE CONDUTAS a torto e à direita); a POLÍCIA FEDERAL "concedendo" porte de arma só para quem ela quer, pois a LEI não teve o cuidado de dizer os requisitos, objetivamente considerados à referida concessão. No caso do TRÂNSITO, é claro que há os maus motoristas, MAS, O PRINCIPAL problema SÃO AS ESTRADAS, desenhadas por uma ENGENHARIA CANHESTRA. A falta de fiscalização que NÃO IMPEDE O AGLOMERADO DE CONSTRUÇÕES À BEIRA DAS RODOVIAS (ESTADUAIS E FEDERAIS): temos absurdas proibições de velocidades (em rodovias, há locais de velocidade máxima em 40kmH,ou 60KmH, sem nenhuma justificação):observo que esses critérios foram fixados com base nos veículos (tecnologia) dos anos 60 ou 70....E NÃO HÁ NADA QUE SE POSSA FAZER...NÃO HÁ UM ÓRGÃO A QUE POSSA RECORRER O CIDADÃO CONTRA ESSE DESCALABRO DE COISAS (QUE FISCALIZE O FISCAL) E QUANDO SE RECORRE AO JUDICIÁRIO, ESTE VEM COM O ARGUMENTO DO "IN DUBIO PRO SOCIETATES", deixando absolutamente desamparado o CIDADÃO. É UM ABSURDO A "ONDA" QUE ORA SE APRESENTA, "DEMONIZANDO" O MOTORISTA!!!!!

A institucionalização (legal!) da indústria da multa!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Definitivamente, a este país falta-lhe muito para ser sério! O Contran demonstra não ter qualquer apego para com à cidadania. Inexiste qualquer boa intenção de implementar uma verdadeira e séria educação de trânsito, eis que o bom negócio são os Estados, os Municípios e a União "faturar e faturar". A portaria traz no seu bojo uma incrível excrescência, que objetiva única e descaradamente manter a imoral e pusilânime "indústria da multa". Às favas a intenção de caráter pedagógico, o que deve prevalecer neste insincero país, é o levar vantagem em tudo, mesmo que urdida em histriônicas emboscadas, que se constituem a maioria das vias públicas deste país: sem sinalização adequada, buraqueiras e abandonadas. VIVA A INDÚSTRIA DA MULTA DE TRÂNSITO. ÊTA PAISINHO SÉRIO!!!

Absurdo...

Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal)

Se antes dessa alteração eles já não alertavam... No Ceará é assim: multam e não estão nem aí!

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