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COPYRIGHT MILENAR

Posições de yoga não dependem de direito autoral

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Posições e movimentos de yoga não são patenteáveis, portanto não podem ser enquadrados em leis de direito autoral . A deliberação é de uma dirigente da Divisão de Artes e Espetáculos do Escritório de Direitos Autorais dos EUA.

Laura Lee Fischer, do Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos, foi contatada, há algumas semanas, pelo advogado dos réus de um caso sobre propriedade intelectual envolvendo o ensino de yoga na Califórnia. A estratégia da defesa de ouvir a especialista funcionou. Seu parecer pode ter assegurado a vitória dos réus. Fischer garantiu, por e-mail, que “a agência determinou que exercícios de yoga não constituem matéria passíveis de serem protegidas por lei do Congresso, a exemplo de coreografias”.

Concluir que uma técnica desenvolvida há milhares de anos não pode ser enquadrada por leis de direitos autorais pode parecer óbvio. Este é o caso de artes marciais como o judô, por exemplo. Porém, no universo dos mestres celebridades e das franquias de escolas de yoga da Califórnia, a questão deixa de ser tão simples. O caso em questão se refere à ação “Bikram's Yoga College of India LP contra Yoga to the People Inc.”, e corre pela Justiça Federal do distrito central do estado da Califórnia.

Birkram Choudhuy, guru de yoga na região, processou três diferentes estúdios que ensinam a prática milenar e os respectivos proprietários dos estabelecimentos por quebra de patente ligada à sua marca e também por conta de violação dos seus “direitos de autor” sobre suas “descobertas na área”.

A defesa de uma das academias processadas contatou então a agência governamental responsável pelo registro de patentes, e a resposta favorável foi apresentada na corte como evidência de que os réus são inocentes das acusações.

Em setembro, o sócio fundador da gigante do ramo Yoga Bikram, Birkram Choudhuy, processou o proprietário da recém inaugurada Yoga to the People, Gregory Gumucio, que já atuou como professor da Birkram. Duas outras academias de menor porte também entraram na mira do guru, a Evolation Yoga LLC e o estúdio da professora Gabrielle Roriz em São Francisco. O primeiro caso foi arquivado em julho, o segundo ainda aguarda o agendamento da audiência preliminar.

No caso do Yoga to the People, as reclamações apresentadas incluem violação de direitos autorais, infração de marca registrada, falsa designação de origem ao vincular a Yoga to the People a Yoga Bikram, concorrência desleal, quebra de contrato, incitação à ruptura de sociedade e a apropriação de técnicas desenvolvidas por Choudhuy.

Esta semana, os réus apresentaram a defesa com o parecer da especialista anexado. Além da argumentação contra as violações de marca registrada, os réus disseram ao tribunal que a série de movimentos batizadas como “Sequência Choudhury” e “Diálogo Bikram” não podem receber proteção de direitos autorais, pois se tratam de modalidade esportiva. Como parte do contra ataque, a defesa ainda argumentou que os acordos para treinamento feitos pela Bikram Yoga para conquistar novos alunos ferem leis de competitividade, devolvendo assim a acusação de concorrência desleal.

William Fisher, especialista em propriedade intelectual que leciona na Escola de Direito da Universidade Harvard e que também dá aulas na Yoga to the People, declarou à reportagem da publicação The Legal Intelligencer que as leis de registro de marcas nos EUA proíbem que práticas, procedimentos, sistemas e métodos de exercícios físicos e esportivos sejam condicionadas por regras de direito autoral. “E não podem ser patenteados essencialmente quando implicam em saúde”, disse Fisher, que, por concidência, tem quase o mesmo sobrenome que Laura Lee Fischer, dirigente do Escritório de Direitos Autorais.

Tanto Fisher quanto Fischer concordaram também que não houve apropriação de marca comercial porque a Yoga to the People não faz uso do nome Bikram em materiais didáticos ou de promoção publicitária.

A publicação Business Insider se refere ao Yoga Bikram como o império do “Hot Yoga” na Califórnia e menciona que a companhia pede US$ 1 milhão à recem criada – e mais modesta - Yoga to the People para que então eles possam usar as sequências questionadas judicialmente. A Bikram também exige a Yoga to the People o pagamento de direitos autorais por promover junto ao público que oferece aulas de “Hot Yoga tradicional”.

Segundo o Business Insider, o reclamante Bikram Choudhury afirma que inventou a sequência de movimentos na década de 1970, que se trata de uma “rotina regulamentada”, que é indissociável da filosofia da academia, deve ainda ser ensinada e praticada sob a temperatura de 40 graus Celcius e tem de ser oferecida apenas por academias Bikram devidamente credenciadas.

De acordo com instrutores e entusiastas de yoga na California, por trás da disputa judicial estão as “diferenças ideológicas “ entre o famoso mestre Choudhury e seu antigo aluno, Gregory Gumucio. Enquanto a Bikram Yoga é uma rede de escolas de yoga, a Yoga to the People tem por princípio uma “filosofia menos corporativa” e menos calcada na figura do guru. Entre os mandamentos da nova academia, estão os dizeres “Não há roupas corretas; Não há pagamentos apropriados; Não há respostas certas; Não há professores glorificados".

Nos Estados Unidos, coreografias podem ser patenteadas, mas não modalidades esportivas. Ainda não há data marcada para a audiência final. De acordo com o jornal semanal The Village Voice, de Nova York, os advogados do reclamante seguem confiantes na vitória mesmo com o parecer negativo do órgão oficial, pois acreditam que Choudhury dispõe dos direitos de autor em relação às posições desde que as incluiu em um livro de sua autoria sobre o tema. A revista semanal BusinessWeek também menciona o livro do mestre de yoga, lembrando ainda que as imagens com as poses estão, arbitrariamente ou não, protegidas por leis de direito autoral.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2011, 12h35

Comentários de leitores

3 comentários

Sobre artigo (USA)

Ana Clara Machado (Advogado Assalariado)

Matéria esclarecedora sobre como funcionam direitos autorais em outros países. Parabéns ao site.

Patentiando animalizávamos

LHMR (Professor)

Texto esclarecedor e bem escrito. Para nos, brasileiros, o contexto jurídico norte americano e os seus possíveis recursos são muito interessantes. Alias, que bom seria se conhecêssemos as nossas leis e participássemos de discussões como essa, na importa se estamos discutindo as patentes de posições de yoga ou os nossos direitos de cidadãos.

Obra-prima

Ultrarapaz (Estudante de Direito)

O autor da notícia demonstra não conhecer absolutamente nada de propriedade intelectual. Mistura indiscriminadamente patentes, marcas e direitos autorais, como se tudo fosse uma coisa só. A parte da "quebra de patente ligada à sua marca e também por conta de violação dos seus “direitos de autor” sobre suas 'descobertas na área' é uma obra-prima. Cada coisa que eu vejo aqui...

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