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Morte ao mensageiro

ABA nega credenciamento a faculdade de Direito

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No domingo, o jornal The New York Times publicou um artigo que culpa a American Bar Association (ABA — a ordem dos advogados dos EUA) pelos altos custos dos cursos de Direito nos Estados Unidos. Na segunda-feira, esse foi o assunto do dia nos meios jurídicos e acadêmicos do país. Na terça, a ABA retaliou: em uma nota sumária em seu website, negou o pedido de credenciamento temporário da Faculdade de Direito de Duncan, a principal fonte de informação do New York Times. A Duncan foi "torrada", noticiou, na quarta, a publicação Above de Law (Acima da Lei).

A Faculdade de Direito de Duncan, como outras tantas organizações jurídicas e acadêmicas do país, acusam a ABA de definir padrões exageradamente altos — muitos deles relacionados a aspectos econômicos — e restrições para abertura de faculdades de Direito. Com isso a ABA, que regula as faculdades de Direito do país, criou uma reserva de mercado para o pequeno número (proporcional) de escolas do país, que praticam um custo insuportável para a maioria dos estudantes americanos. O resultado é que o curso de Direito custa, no mínimo, de US$ 150 mil a US$ 175 mil.

Esse será o valor da dívida de um bacharel em Direito, antes de começar a trabalhar, se ele não tiver pais ou parentes ricos para pagar o curso ou se não conseguir uma bolsa de estudo que cubra todos os custos. "É por isso que a maioria dos advogados fixam seus honorários em pelo menos US$ 300 a hora", diz o professor Andrew Morris, da Faculdade de Direito da Universidade do Alabama. Isso também explica porque a maioria dos americanos não pode contratar um advogado. De fato, o relatório do "World Justice Project" (Projeto Mundial de Justiça), deste ano, colocou os Estados Unidos em último lugar, entre os 11 países de mais alta renda, na categoria "acesso da população à Justiça civil".

A Faculdade de Direito de Duncan sonhou em oferecer um curso de Direito acessível aos estudantes oriundos de classes menos favorecidas do estado de Tennessee, inspirada principalmente por seu benfeitor, o empresário aposentado Pete DeBusk, que nasceu de uma família extremamente pobre e se tornou multimilionário. "O projeto da ABA equivale à proposta de construir um Cadillac, que só pode ser adquirido por pessoas de posse. Nosso projeto era equivalente a construir um Honda Civic [um carro popular nos EUA], que cumpre a mesma função de transportar as pessoas", disse o reitor da faculdade, Sidney Beckman.

A biblioteca da Faculdade de Direito de Duncan, por exemplo, tem apenas cerca de 4 mil livros, em uma sala de porte médio — apenas os livros básicos do curso, mais os recursos da internet. Nada como o conjunto de volumes de Prática e Procedimentos Federais da Wright & Miller, que custam US$ 3.596,00. "Fora disso, compramos os livros conforme a necessidade dos estudantes", diz Beckman. A manutenção da biblioteca custa à faculdade US$ 750 mil por ano, muito pouco, se comparado com a fortuna que as famosas escolas de direito gastam.

Mesmo assim, o custo do ensino para os estudantes é de US$ 28.664.00 por ano. Com as despesas de manutenção e taxas, o custo anual chega a US$ 50 mil por ano. "Poderíamos reduzir esses custos à metade, não fossem as enormes exigências da ABA, disse o benfeitor da escola ao New York Times. "Nos Estados Unidos, as pessoas e as empresas só têm uma opção quando precisam contratar um advogado: procurar um advogado formado por uma faculdade de Direito credenciada pela ABA", diz o professor da Faculdade de Direito Gould, Gillian Hadfield.

Isso só acontece na área do Direito, diz o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Emory, George Shepherd. "Se você sonha trabalhar para a Goldman Sachs, você pode frequentar a Faculdade de Administração de Harvard, gastar uns US$ 200 mil , que você chega lá. Mas, se sua ambição é apenas ser promovido a um cargo de gerência da Macy’s, onde você já trabalha, você pode frequentar aulas à noite, a um custo de US$ 10 mil", compara. "Não há lei, como na área de advocacia, que diz que uma pessoa só pode ser um administrador de empresa se frequentar uma escola de negócios credenciada por alguma organização da área", diz. A ABA exterminou os cursos noturnos de Direito.

Outra exigência da ABA é a de que as faculdades de Direito tenham professores contratados em tempo integral e com estabilidade no emprego (o que é um benefício praticamente inexistente para qualquer trabalhador nos EUA). E proíbe a contratação de professores adjuntos. A ABA justifica as medidas com o argumento de que os professores poderiam ser melhor remunerados na prática da advocacia. Os salários médios dos professores giram de US$ 120 mil a US$ 150 mil por ano. Mas professores com prestígio ganham US$ 300 mil ou mais por ano. A Faculdade de Direito de Duncan cometeu o "pecado" de contratar professores sem garantia de estabilidade, para reduzir custos, diz o New YorK Times.

Uma das maiores críticas que se faz a ABA é relacionada ao fato de a associação ter em seu conselho de gestão das faculdades de Direito, de 21 membros, 10 conselheiros que são professores ou reitores de faculdades credenciadas. Apesar de a ABA defender a integridade de todos os seus conselheiros, paira uma dúvida no ar quando o Conselho veta seguidos pedidos de credenciamento de novas faculdades.

"Imagine que você queira criar um jornal no Estado de Nova York", sugere o reitor da Faculdade de Direito de Duncan. "Para conseguir a permissão, você tem de requerê-la a um conselho que tem membros do New York Times e de outros jornais estabelecidos. Se você obtiver a permissão, pode desviar anunciantes desses jornais. Me parece que os conselheiros da ABA, que pertencem às faculdades de Direito estabelecidas, têm um certo conflito de interesse em jogo", declarou.

A Faculdade de Direito de Duncan tentava obter um credenciamento provisório, porque essa é uma exigência da ABA. Toda a faculdade de Direito tem de operar por um ano, com credenciamento provisório, antes de obter o credenciamento definitivo. Ou seja, um grupo pode investir uma fortuna na abertura de uma faculdade de Direito, porque a demanda é grande, e não obter o credenciamento definitivo. "Essa é outra disparidade com as demais áreas profissionais", diz o benfeitor da Faculdade de Direito de Duncan. "Em qualquer outra área, você discute no papel com a instituição reguladora a aprovação ou não do projeto. E só depois de aprovado o projeto, faz investimentos", diz.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2011, 7h22

Comentários de leitores

6 comentários

ABA e OAB - Culturas distintas - Exigencias diferentes

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

É um comparativo que estão fazendo um pouco equivocado. Os EUA tem as melhores faculdades do mundo. Faculdades com bons recursos, material e humano. Tem alunos muito bem preparados. Tem professores de comprovada competência. Há uma constante busca pela "excelência" no ensino. Portanto é razoável que lá haja um padrão de qualidade que não permita reduzi-la pelo fato de atender a pessoas necessitadas. O Estado americano oferece uma série de opções para pagamento dos cursos, como, p.e., a prestação por serviços públicos.
Já por aqui há sim uma procura apenas pelo "canudo". Com a omissão dolosa do "Estado", que não preza pela qualidade e sim pela quantidade, acaba favorecendo a industria do "curso superior" de baixa qualidade. As entidades profissionais, como a OAB, o CREA, o CRM e outros órgãos, deve sim procurar resguardar e exigir uma formação razoável desses futuros profissionais.
O que o Estado deveria fazer estabelecer critérios mais rígidos para criação de faculdades e estimular os cursos de especialização, mestrado e doutorado para professores, com intercâmbio, tanto da rede pública como privada. Tenham certeza que isto não é despesa, é investimento e respeito aos cidadãos deste país, que há muito são merecedores de uma reforma radical na educação deste país. Em vinte anos acabariamos com a fome e a miséria cultural deste país tão cheio de ignorantes. "D. V.".

Ideologia

Jefferson Jr (Outros)

Ideologia x epistemologia
Obviamente há, sim, uma certa falácia hipócrita e demagógica na OAB e na ABA. Afinal, mesmo os cursos com a suposta "excelência" na qualidade de ensino não conseguem retirar "mestres" da idiotia intelectual e cegueira ideológica. Compreensível. Afinal, tanto aqui (OAB) quanto lá (ABA) busca-se desesperadamente preservar o mercado, através do domínio dos postos mais importantes do Direito, sob a falsa prerrogativa de manutenção da qualidade.
Lá eu não sei, mas aqui, embora lentíssimo, este processo tende a mudar, pois os programas de inclusão, tal qual o PROUNI que me colocou em uma boa faculdade particular, para estudar à noite - algo repudiado pelos discurssistas demagógicos - garantem não não só a ascensão pessoal e social, mas também que pessoas com consciência de classe venham a ocupar posições de enfrentamento no universo do Direito, buscando a promoção da igualdade e o combate a esta alienação ideológica com falso rótulo de "qualidade de ensino".
Em verdade, qualquer bom estudante secundarista consegue observar, sem as lentes do preconceito elitista sofocrático, que o exame da Ordem, tal como é hoje, inobstante ao reconhecimento do triste e vergonhoso quadro de baixa qualidade de ensino em geral (e não tão somente no Direito), não passa de um instrumento de manutenção de privilégios e reserva de mercado.

Ditadura sim e lei da mordaça também

Cleia Santiago (Outros)

Professor Sérgio Niemeyer
Tem certeza que leu o título da matéria, lá diz que a ABA se nega a credenciar faculdade que a criticou, então para se ter bons profissionais tem que desrespeitar os direitos já conquistados? parece que na sua opinião sim, afinal de contas se a faculdade está insatisfeita tem que ficar caladinha pra não retaliada... me poupe professor. Não discordo do seu discurso num todo, concordo que no Brasil temos advogados que deveriam voltar a faculdade e estudar tudo de novo, o despreparo vai desde os erros ortográficos em peças até o comportamento em audiências, os fatos mais bizarros ocorrem na área trabalhista, alguns advogados querem acabar a causa logo embolsar aquele "tostãozinho" e cair fora não tem nem ai pra lutar pelo direito do trabalhador perante a justiça.
Agora dizer que um conselho composto de empregado e donos de faculdades de direito já credenciadas pela ABA tem caráter de autorizar credenciamento de novas faculdade é leviano.

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