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Maior responsabilidade

Emenda do divórcio ajuda a preservar o casamento

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Os dados do IBGE divulgados em 30 de novembro de 2011 de que o ano de 2010 foi recorde na taxa de divórcios corre o risco de reforçar a descrença em uma conjugalidade duradoura e induzir a uma leitura equivocada de que a família brasileira não está bem. Certamente este elevado índice advém de uma demanda reprimida, cuja vazão foi dada pela mudança da legislação. A Emenda Constitucional 66 de julho de 2010, facilitou e simplificou o divórcio de casais acabando com os prazos para se formalizar o fim do casamento, e extirpou do ordenamento jurídico brasileiro o inútil e anacrônico instituto da separação judicial (antigo desquite), imprimindo mais responsabilidade aos casais. Afinal, quem deve decidir sobre o fim da própria vida conjugal não é o Estado, mas o próprio casal.

O fim do casamento não significa o fim da família, mas tão somente que aquele núcleo familiar se transformou em binuclear. Também não é o fim da felicidade. Quem tem filhos tem uma responsabilidade maior com a manutenção do casamento. Mas isto não significa que se deve manter um casamento a qualquer custo. O divórcio, por mais sofrido e indesejável que seja, pode significar um ato de responsabilidade com a própria saúde. O cuidado com o casamento passa pela compreensão em distinguir desejo de necessidade. Muitas vezes o divórcio não é desejo, pois imaginava-se ficar casado para sempre. Mas torna-se necessidade em razão de determinadas circunstâncias, como, por exemplo, quando há reiterado desrespeito ou até mesmo violência doméstica. Tal necessidade se impõe para se preservar ou resgatar a própria dignidade, após tantas humilhações sofridas. Outras vezes, embora não haja necessidade de se colocar fim ao casamento, há o desejo de reconstruir uma vida nova para voltar a ser feliz. E, se não foi possível reacender o desejo com a pessoa com quem se está casado, ou vivendo em união estável, o jeito é assumir que o amor chega ao fim, criar coragem e cumprir o difícil ritual de passagem que é o divórcio.

As facilidades jurídicas para se colocar fim ao casamento trazidas pela Emenda Constitucional 66, ao contrário do que se pensa, vieram ajudar a preservá-lo. Na medida em que o Estado deixa de tutelar os casais, estabelecendo prazos e culpa pelo fim da conjugalidade, consequentemente imprime mais responsabilidade às pessoas pela manutenção de seus vínculos amorosos. Foi a substituição do discurso de culpa, tão paralisante do sujeito, pelo da responsabilidade. E assim pode-se refletir melhor sobre desejo e necessidade da manutenção do casamento e até mesmo sobre o porquê de sua mantença ou não.

O amor conjugal tem prazo de validade? Afinal, o que mantém um casamento, ou o que o faz acabar? Quando permitimos que nossas neuroses cotidianas se tornem maiores que o amor, elas certamente conduzirão ao divórcio. É aí que se começa a voltar o olhar para outra direção ou a interessar-se por outras pessoas. Em outras palavras, o amor acaba porque começa-se a ver os defeitos do outro, ou começa-se a enxergar e realçar os defeitos do outro  porque o desejo já não está mais ali?

Apesar de todas as facilitações para se dissolver casamentos, apesar dos amores tão líquidos de nosso tempo, a conjugalidade continua possível e até melhor que antes. Mas dá trabalho. Vê-se na "Clinica do Direito", agora sem tantas amarras jurídicas, para se dissolver um casamento que uma das possibilidades de o amor conjugal vencer as neuroses e o desencantamento, é diluir o mal estar, que geralmente advém de um mal entendido, falando dele. Dizendo de outra maneira, ao invés de "engolir sapos" é melhor cortar o mal pela raiz, esclarecendo a causa do incômodo através do exercício da palavra, que possa ser dita e ouvida com alma, sem rancor e sem agressões. Não é fácil, mas é necessário para cuidar do amor. E nisto, temos que aprender com as mulheres, que talvez saibam mais sobre o amor que os homens. De qualquer forma, e por mais elaborações verbais que tenhamos, ainda é Platão que continua apontando o melhor caminho para tornar a conjugalidade possível: o amor para permanecer o mesmo deve mudar sempre.

Rodrigo da Cunha Pereira doutor em Direito Civil (UFPR), advogado, professor da PUC-MG e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2011, 14h27

Comentários de leitores

5 comentários

Que o "amor seja eterno enquanto dure".

Danilo Sávio Rocha Cavalcante (Advogado Autônomo - Criminal)

O amor tem dessas coisas, um dia um dos amantes deixa de amar, um vai sorrir, o outro vai chorar. Amor se for amor mesmo, acho que seja infinito, com prazo de validade de cinco anos é paixão. A paixão é comoum rio sem freios, bravio, chega galopando, se acaba sem que percebamos.Pelo amor acolhemos as falhas suportáveis umdo outro, ajudamos a superar as dificuldades e transformamos , muitas coiss, parece ingênuo, pensamento para existir no país da Utopia.Entretanto, o amor existe, é paciente, ão exige. Basta que pelo amor aprendamos a renovar todos os dias a nossa conviv~encia conjugal.

Amor não é só sentimento

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Amor, no sentido de formação de casal, é sentimento, mas também é vontade. Ajuda muito se eu me dispuser a amar a pessoa com quem estou casado, sem o fatalismo de: acabou o amor, cada um para o seu lado, o cônjuge e os filhos que se danem, eu quero é ser feliz, porque só o que eu sinto é o que importa mesmo.

Há controvérsias

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Há entendimentos jurídicos (podem ser minoritários, mas existem, sim) que sustentam que o prazo para divórcio só foi retirado da letra da Constituição (mesmo porque não era matéria genuinamente constitucional), porém deve ser observado, porque mantido no Código Civil.
Há, de igual modo, quem continue sustentando que a separação judicial segue existindo.
Só para não "passar batida" afirmação no sentido de que, agora, todo mundo entende que seja possível divorciar-se no mesmo dia do casamento, ou que a separação judicial tenha sido banida do ordenamento jurídico nacional.

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