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Balanço parcial

Tribunais julgam 12,5 milhões de processos em 2011

Apenas três segmentos do Judiciário ultrapassam a Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça — aquela que determina que os tribunais julguem quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos ao longo do ano e parcela do estoque. Foram eles: Justiça Federal (100,25%), Justiça Militar (106,57%) e Justiça Eleitoral (109,42%). Balanço parcial divulgado pelo CNJ revela que, em 2011, todos tribunais do país julgaram, juntos, 12,5 milhões de processos.

O resultado final do levantamento só será divulgado no final de 2012, já que as informações referentes a novembro e dezembro ainda não foram computadas. Até agora, a Justiça Estadual é a lanterninha, alcançando 88,08% de cumprimento, seguida pela Justiça do Trabalho (99,51%) e pelos Tribunais Superiores (97,21%), como pode ser visualizado na tabela abaixo:

Ao analisar os números, o juiz Antonio Braga Junior, coordenador Nacional de Metas do CNJ afirmou que a evolução é gradativa. Segundo ele, não é possível analisar friamente os resultados alcançados entre os segmentos de Justiça porque cada um tem características específicas. “A evolução da Justiça com as metas é recente e gradativa, mas está em curso. Mesmo sem cumprir a totalidade dos índices estabelecidos, as metas são uma ferramenta de gestão dos tribunais para estabelecer prioridades diante de inúmeras deficiências e recursos limitados”, afirmou.

Ele também acredita que os tribunais estaduais, com o maior número de processos, juízes e fóruns, têm desempenho mais lento nas metas, em relação às Justiças Federal e do Trabalho, devido ao orçamento reduzido para gerenciar uma estrutura grande e complexa.

“Os aspectos mais sensíveis ao cidadão estão na Justiça Estadual como casos de defesa do consumidor, família, infância e pequenos procedimentos criminais. Acredito que a diferença de desempenho entre os segmentos de Justiça pode ser justificada pelo volume de investimentos financeiros em cada um”, explicou

As outras metas
Além da Meta 3, foram estabelecidos para os tribunais outros três objetivos. É o caso da Meta 1, que previa a criação de unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica e foi alcançada por 56,67% dos tribunais do país. Os Tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo não cumpriram a meta.

Com a Meta 2, os tribunais se comprometeram a criar um sistema de registro audiovisual de audiências em, pelo menos, uma unidade judiciária de primeiro grau. Nenhum dos três tribunais militares estaduais (SP, MG e RS) adotou esse sistema que poderia colaborar para agilizar a prestação jurisdicional. Na área trabalhista, apenas os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) das 5ª, 9ª, 11ª, 14ª, 15ª, 16ª, 18ª e 24ª Região chegaram à Meta 2. Nos Tribunais de Justiça, 16 Estados a cumpriram.

Já a meta que recomendava a adoção de um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos, de número 4, foi cumprida por 86,67% dos tribunais. Nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) apenas Piauí, Roraima, Santa Catarina e Sergipe não atenderam à exigência assim como os Tribunais Regionais do Trabalho das Regiões 2 e 6 e os Tribunais de Justiça do Amapá, Maranhão, Paraíba, Piauí, Paraná. Todos os Tribunais Regionais Federais conseguiram atingir este objetivo. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2011, 17h23

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